Questões de Concurso para IPAJM-ES

Q119163

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119163 Serviço Social

Com relação ao estudo social, assinale a opção correta.

A

Na realização de um estudo social, o assistente social só deverá se pautar pelo que é dito verbalmente; afinal, sua análise deverá se orientar pelos critérios da objetividade e do rigor científico.

B

O estudo social tem como objetivo, como o próprio nome indica, estudar a singularidade dos indivíduos envolvidos nesse processo. Não é o momento para realização de análises de caráter universal, que caracterizam outros instrumentais técnico-operativos do serviço social.

C

Nem as entrevistas individuais ou conjuntas, nem a visita domiciliar fazem parte do estudo social, pois são instrumentais técnico-operativos do serviço social que não cabem nessa abordagem.

D

O conteúdo significativo do estudo social, que é um processo metodológico específico do serviço social, reporta-se à expressão da questão social presente na situação a ser investigada e sobre a qual o profissional deve buscar o conhecimento aprofundado e crítico.

E

O ideal é que o estudo social seja realizado a partir das primeiras impressões, do imediato e do que é posto aos olhos, para evitar qualquer tipo de interferência do profissional, que deverá resguardar a neutralidade nesse processo.

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Q119162

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119162 Serviço Social

Com relação aos benefícios da previdência social no contexto da estrutura brasileira de recursos sociais, cada uma das opções abaixos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

A

O funcionário Antônio, que havia trabalhado em órgão público durante dez anos, estava em gozo de auxílio-doença, quando veio a falecer. Bruna e Cláudia, cada uma com três filhos, compareceram ao setor responsável para solicitação de pensão na condição de esposas de Antônio. Bruna não tem o registro civil do casamento, mas apenas uma declaração de união estável de quinze anos de convivência com o ex-cônjuge. Nessa situação, somente Cláudia e seus filhos terão direito ao benefício.

B

Adriana, menor de idade, é portadora de uma doença degenerativa rara que, entre algumas sequelas, a deixou com paralisia. Como foi considerada incapaz para o trabalho pela perícia da previdência social, ela passou a fazer jus à pensão da mãe, ex-funcionária pública falecida. Nessa situação, ao completar a maioridade, no entanto, Adriana deverá ter a pensão suspensa, conforme disposto em legislação da previdência social.

C

A funcionária Juliana, atualmente desempregada, foi demitida por justa causa e somente depois da demissão descobriu que estava no terceiro mês de gravidez. Nessa situação, como já havia adquirido a qualidade de segurada da previdência social, Juliana faz jus ao salário maternidade.

D

Ana, esposa de Belarmino, recebe auxílio reclusão, pois seu cônjuge se encontra detido e, no período em que foi preso, encontrava-se na qualidade de segurado do INSS. Por esse motivo, Ana tem de comparecer a cada seis meses a uma agência da previdência social para comprovar que seu esposo ainda continua preso. Nessa situação, caso Berlamino se envolva em alguma fuga na prisão, Ana terá o benefício do auxílio reclusão imediatamente suspenso.

E

O Deusdete sofreu acidente de trabalho que ocasionou sua incapacidade de continuar desenvolvendo qualquer espécie de atividade laborativa, razões por que procurou o setor de recursos humanos do órgão em que trabalhava para dar entrada em sua aposentadoria por invalidez. Nessa situação, caso não tenha contribuído para a previdência social por, no mínimo, dois anos, Deusdete não terá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez.

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Q119161

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119161 Serviço Social

Tem sido cada vez mais frequente a atuação do profissional de serviço social em equipes interprofissionais, seja na área sociojurídica, seja na área de seguridade social. Esse estilo de intervenção remete à discussão de conceitos como o da interdisciplinaridade, que pode ser definida como

A

a coordenação de todas as disciplinas ou saberes de um determinado campo com base em um mesmo paradigma, compartilhado. Resulta geralmente na criação de um campo com autonomia teórica, disciplinar.

B

um sinônimo de pluridisciplinaridade, que significa justaposição de disciplinas diferentes e, no entanto, situadas em um mesmo nível hierárquico, e agrupadas de maneira que transpareçam as relações existentes entre elas.

C

a presença de várias disciplinas ou áreas de saber simultaneamente em um mesmo espaço, mas sem que se percebam as relações existentes entre elas.

D

um conjunto de saberes ou disciplinas conexas, organizadas em torno de um paradigma comum, definido em um nível hierarquicamente superior, que apresenta uma tendência à horizontalização de poderes.

E

um conceito que envolve não só a interação e a reciprocidade entre projetos ou disciplinas, mas a colocação dessas relações dentro de um sistema total, sem quaisquer limites rígidos. Sua finalidade é, portanto, a compreensão do mundo atual, é a unidade do conhecimento; por isso se aproxima da epistemologia da complexidade.

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Q119160

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119160 Serviço Social

No âmbito das avaliações de políticas sociais, a avaliação participativa

A

define-se como um procedimento que se pauta pela busca da objetividade, traduzida em dados quantitativos, e pela intensa preocupação com a eficiência, sem perder de vista a dimensão coletiva.

B

garante o envolvimento e a participação dos formuladores, gestores, implementadores e beneficiários no próprio processo avaliativo como eixo metodológico fundante.

C

é, por natureza, um tipo de avaliação sempre adequada e suficiente para a análise de programas.

D

busca prioritariamente a coerência, o rigor metodológico e o exame dos graus de eficiência, eficácia e impacto social.

E

é considerada superficial por alguns críticos, analistas de políticas públicas, sob o argumento de que se limita a colher informações e opiniões de um coletivo de sujeitos implicados no programa em análise.

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Q119159

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119159 Serviço Social

A família está no centro das políticas de proteção social. Há 20 anos apostávamos no chamado modelo do bem-estar social, capaz de atender a todas as demandas de proteção. Hoje, nas sociedades em que vivemos, um conjunto de fatores derrubou nossas expectativas e vem exigir soluções compulsoriamente partilhadas entre Estado e Sociedade.

Maria do Carmo Brant de Carvalho. Família e políticas públicas. In: Família: redes, laços e políticas públicas. São Paulo, 2005 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca das metodologias de trabalho social com famílias.

A

Em uma abordagem com famílias, é necessário romper com a postura pragmática e voluntarista. É importante que o profissional também suscite a reflexão sobre os modelos, os papéis sociais e familiares, as relações parentais, a dinâmica dos vínculos familiares e as potencialidades das famílias.

B

Para as famílias pobres e em situação de exclusão social, muitas vezes, resta o desafio de enfrentar carências materiais, financeiras e situações de violência sem nenhuma proteção social. Esse enfrentamento só tem sido possível porque as chamadas mães provedoras têm conseguido garantir o conforto financeiro, a unidade e a proteção familiar.

C

A realização de entrevistas não cabe em uma metodologia de abordagem com famílias, pois, como a família é um grupo, o atendimento a ela só pode ocorrer em grupo.

D

É consenso para o serviço social que a estratégia de colocar a família como foco nos programas de proteção social faz parte de um processo de desresponsabilização do Estado, que transfere significativa parcela de cuidados e proteção às famílias, sem considerar, no entanto, suas condições ou estruturas para partilhar tal responsabilidade, o que tem suscitado posicionamentos contrários, em programas de proteção social, à realização de trabalho com famílias.

E

Para o serviço social, é importante levantar o perfil das famílias e os casos de desestruturação familiar, pois essa profissão tem atuado tradicionalmente em uma perspectiva de estruturação de famílias tendo como meta o modelo nuclear.

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Q119158

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119158 Serviço Social

Uma importante conquista para a política social no Brasil, instituída pela Lei Orgânica da Assistência Social, é a que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso maior de 65 anos que não possua meios para prover a própria renda ou de tê-la provida por sua família. Tal definição se refere

A

ao programa Bolsa Escola.

B

à aposentadoria por invalidez.

C

ao auxílio-doença.

D

a benefício eventual – auxílio natalidade.

E

ao benefício de prestação continuada.

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Q119157

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119157 Serviço Social

Acerca da entrevista em serviço social, assinale a opção correta.

A

A entrevista é um dos instrumentos de trabalho utilizados desde os primórdios pelo assistente social, mas não pode ser considerada um instrumental técnico-operativo do serviço social, pois é uma técnica de pesquisa.

B

A entrevista realizada pelo assistente social dispensa a etapa do planejamento, em todos os casos.

C

O acolhimento é uma técnica utilizada na entrevista em serviço social somente no momento inicial, ou primeiro contato entre assistente social e usuário, para eliminar eventual silêncio constrangedor

D

Um fator importante no processo de entrevista é a capacidade de escuta ao usuário, que difere do simples ato de ouvir, pois contempla as dimensões da avaliação, análise e interpretação.

E

Como a entrevista é um processo estabelecido diretamente com o usuário do serviço social, sem interferências, não é necessário que seja realizado pelo profissional qualquer tipo de contrato ou esclarecimento acerca do motivo de sua realização.

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Q119156

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119156 Serviço Social

No contexto da perícia social, assinale a opção correta a respeito dos conceitos para laudo e parecer social.

A

O laudo social é um documento que resulta de um processo de perícia social, em que são registrados os elementos mais pertinentes do estudo realizado, inclusive o parecer social, que consiste em opinião fundamentada do assistente social acerca de determinada situação.

B

Considerados instrumentos da perícia social, ambos podem ser utilizados e elaborados somente por um profissional com registro no Conselho de Serviço Social de sua região de atuação, salvo em casos de calamidade pública, em que poderá ser elaborado por outro profissional de equipe psicossocial.

C

O laudo social constitui uma conclusão fundamentada do assistente social sobre uma situação estudada, finalizada por uma sugestão para a solução de um conflito, do ponto de vista social, enquanto o parecer social é o instrumento utilizado para se tomar conhecimento da situação social de determinados sujeitos e de suas contradições.

D

Laudo e parecer social são técnicas muito utilizadas no serviço social e podem ser consideradas sinônimas, pois ambas constituem um saber que deverá assessorar alguma autoridade em um processo de tomada de decisão.

E

A diferença tênue entre o laudo e o parecer social é que o primeiro apresenta uma dimensão mais crítica e o segundo, por sua vez, deve ter um foco mais narrativo e analítico da situação objeto do estudo de caso.

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Q119155

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119155 Serviço Social

No que se refere aos tipos de avaliação de projetos sociais, assinale a opção que define corretamente os tipos de avaliação ex ante e ex post.

A

A avaliação

não permite a análise custo-benefício, e a

não distingue projetos concluídos de projetos em andamento.

B

A avaliação ex ante tenta dar mais importância ao método de avaliação, e a

dá mais importância ao conhecimento substantivo da área em que o projeto foi desenvolvido.

C

A avaliação

proporciona critérios para decisões qualitativas cruciais, e a

precisa obter elementos para adoção de decisões qualitativas e quantitativas.

D

Na avaliação

, a análise custo-efetividade apresenta menor potencialidade para avaliação; na

, o qualitativo dos projetos em execução jamais se relaciona com a decisão de continuar com o projeto.

E

Na avaliação

, é necessário distinguir a situação dos projetos que estão em andamento daqueles que já foram concluídos; na

, não é necessário distinguir a situação dos projetos entre concluído e em andamento.

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Q119154

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119154 Serviço Social

Considerando a relação entre poder institucional e saber profissional no contexto do serviço social, assinale a opção correta acerca do conceito de instituição.

A

As instituições se organizam como aparelhos das classes dominantes para desenvolver e consolidar o consenso social necessário à sua hegemonia e direção sobre os processos sociais, se tornando assim um empecilho que inviabiliza o trabalho do assistente social.

B

As instituições não se têm mostrado preocupadas com o bem- estar da população, ou em demonstrar uma face humanista, visto que se vive um momento de crise de paradigmas em que alguns autores já falam em pós-neoliberalismo, comportando- se como no período neoliberal.

C

Algumas pressões sociais são transformadas pela ordem institucional em um problema específico que passa a tramitar hierarquicamente, em um determinado prazo de tempo e de acordo com a disciplina da instituição. Podem-se associar esses dois movimentos, das pressões sociais e da ordem institucional, aos conceitos de instituído e instituinte, respectivamente.

D

A hegemonia e a contra-hegemonia, na relação com a instituição, se constroem a partir de uma vinculação prática entre a atuação do profissional e a própria população-alvo de seus serviços.

E

Os conceitos de instituição e organização, frequentemente apresentados como sinônimos, nas novas correntes teóricas, têm considerado as instituições como estruturas sólidas e tradicionais e as organizações, como estruturas fluidas e modernas.

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Q119153

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119153 Serviço Social

Com referência ao trabalho em grupo, um instrumento importante utilizado na comunicação oral, assinale a opção correta.

A

O uso desse instrumento de apoio no trabalho desenvolvido nas instituições apresenta como vantagem o atendimento a um maior número de pessoas, não havendo, portanto, limite do número de participantes.

B

Na condução não diretiva de um grupo, o profissional deverá estar atento à definição prévia de seus objetivos pessoais e ao planejamento das suas colocações, visto que seu espaço para falas será limitado.

C

Os grupos podem ser abertos ou fechados, sendo sempre considerados abertos aqueles que se dispõem a trabalhar com diversas temáticas ao mesmo tempo, e com temas de natureza complexa, enquanto os fechados são os que apresentam seu foco na discussão de um único tema, sendo sua condução geralmente de natureza mais conservadora.

D

Diferentemente da atuação no processo de entrevista, no trabalho com grupos os silêncios presentes são sempre um indicador claro de que falta dinamismo; logo, o profissional deve estar atento para intervir quando isso ocorrer.

E

Conduzir um grupo requer habilidade e treino do profissional, assim como criatividade e observação no manejo das situações, sendo o aprofundamento de questões teóricas e a dimensão crítico-reflexiva a principal competência solicitada.

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Q119152

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119152 Serviço Social

Na sua trajetória profissional, o assistente social se depara com os desafios advindos da necessidade da pesquisa e da intervenção qualitativa. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

A

Existe no meio profissional uma dicotomia muito forte entre metodologias quantitativas e qualitativas de pesquisa; por isso, recomenda-se que as duas metodologias não sejam utilizadas ao mesmo tempo para evitar a dispersão na pesquisa.

B

Uma característica fundamental da pesquisa qualitativa é que os dados quantitativos não apresentam mais importância, pois, em vez da ênfase nos índices, nas médias e nas medianas, o significado fundamental são os sujeitos, suas histórias e suas trajetórias.

C

O estudo de caso é uma metodologia para análise da situação e coleta de alguns dados; no entanto, não deve ser considerado um tipo de investigação científica, pois se trata especificamente de um instrumental técnico-operativo do serviço social.

D

Em abordagens de natureza qualitativa, se trabalha com os fatos, de maneira a priorizar a análise, mas, sobretudo, tentando não desconectar o sujeito de sua estrutura, de forma que ele possa interpretar os fatos a partir de sua vivência cotidiana.

E

Na pesquisa de natureza qualitativa, existe um alerta unânime entre os pesquisadores para o perigo da subjetividade. É importante, nesse tipo de pesquisa, construir uma postura distante das emoções e amparada na neutralidade científica. De acordo com essa metodologia, é questão pacífica que pesquisador e pesquisado devem ficar ocultos.

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Q119150

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social |

Q119150 Português

No texto acima, foi feita uma alteração que prejudicou a correção gramatical. Para torná-lo correto, é necessário

A

inserir vírgula logo após a palavra “depende” (L.1).

B

etirar a vírgula antes da conjunção “e” (L.2).

C

eliminar o acento grave de “às” (L.3).

D

eliminar as aspas de “melhor idade” (L.5).

E

colocar vírgula logo após a palavra “profissional” (L.6).

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Q116089

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador |

Q116089 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem recíproca de tempo de serviço entre os diversos RPPSs (União, estados, DF e municípios) e entre estes e o RGPS. Havendo a mudança de regime, os diversos regimes se compensarão financeiramente nos termos da Lei n.º 9.796/1999.

Fábio Zambitte Ibrahim. Curso de direito previdenciário, 12.ª ed., p. 670 (com adaptações).

Em relação à denominada contagem recíproca, assinale a opção correta.

A

O servidor público ex-celetista tem direito à contagem de tempo de serviço exercido em condições especiais na forma da legislação anterior, ou seja, com o acréscimo previsto na legislação.

B

O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei n.º 8.213/1991, sem contribuições à previdência social, pode ser utilizado para contagem recíproca, com a finalidade de obtenção da aposentadoria em outro RPPS.

C

É permitida a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

D

O tempo de serviço para o RPPS deve ser comprovado por meio de certidão emitida pelo INSS.

E

Pode ser contado o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social, mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo.

Q116088

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador | CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social | CESPE - 2010 - IPAJM - Psicólogo |

Q116088 Legislação Estadual

Para fins de caracterização da condição de dependente do segurado obrigatório, prevê a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004 que a dependência econômica

A

resta configurada para aquele que viva sob o mesmo teto do segurado e tenha renda inferior a um salário mínimo.

B

deve ser comprovada, quando não presumida, por meio de ação declaratória de dependência econômica.

C

coloca, quando demonstrada, na condição de segurado o filho maior inválido, enquanto for solteiro, desde que a causa da invalidez tenha ocorrido até os 24 anos de idade.

D

deve ser comprovada por quem mantém união estável com o segurado, como entidade familiar, se ambos forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos.

E

é presumida, em relação aos pais inválidos.

Q116087

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador |

Q116087 Direito Previdenciário

A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos submetidos a RPPS, assinale a opção correta.

A

A aposentadoria voluntária somente é permitida a servidores que, tendo cumprido no mínimo 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, já contarem com 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.

B

A Constituição Federal de 1988, além de prever a redução de idade e de tempo de contribuição em 5 anos para o professor que comprove tempo de exercício exclusivo das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, faculta-lhe a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do RPPS, na hipótese de ter exercido, quando em atividade, dois cargos públicos.

C

A União, os estados, o DF e os municípios que assim o desejarem podem, em qualquer circunstância, fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

D

A lei pode estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de aplicação da chamada contagem recíproca.

E

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

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Q116086

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador | CESPE - 2010 - IPAJM - Psicólogo |

Q116086 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, do benefício recebido por servidor vinculado ao RPPS é vedado descontar

A

contribuições devidas e outros débitos do segurado para com o RPPS ou com o estado, qualquer que seja o valor.

B

qualquer pagamento que haja excedido o valor devido, até o limite de 30% da remuneração ou provento mensal devido ao beneficiário.

C

tributos retidos na fonte por força de legislação aplicável.

D

pensão de alimentos decretada judicialmente.

E

pagamento a favor de terceiros, consignado em folha, mediante autorização do beneficiário e na forma da lei.

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Q116085

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador | CESPE - 2010 - IPAJM - Psicólogo |

Q116085 Legislação Estadual

Prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas ao beneficiário pelo IPAJM prescrevem

A

em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, resguardado o direito dos incapazes ou dos ausentes, segundo a legislação civil.

B

em cinco anos, a contar do fato gerador do tributo, resguardado o direito dos incapazes ou dos ausentes, segundo a legislação civil.

C

em cinco anos, a contar do dia primeiro do mês seguinte à data em que deveria ter sido paga a primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que o IPAJM tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.

D

em dez anos, a contar do dia primeiro do mês seguinte à data em que deveria ter sido paga a primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que o beneficiário tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.

E

em dez anos, a contar da data em que forem praticados os atos de recusa de pagamento, salvo comprovada má-fé.
A

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Q116083

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador |

Q116083 Legislação Estadual

Acerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

A

As normas para inscrição do segurado e do dependente são estabelecidas em ato normativo do governador estadual.

B

O segurado deve requerer à área de recursos humanos do órgão ao qual estiver vinculado a remessa da inscrição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), com as informações relativas ao ato administrativo de nomeação para o cargo de provimento efetivo, o termo de posse e a ficha individual, o laudo médico admissional e demais documentos comprobatórios legalmente exigidos.

C

A inscrição de dependente ocorrida após o falecimento do segurado somente produzirá efeitos a partir da data de sua habilitação.

D

O segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, a modificação do seu grupo de dependentes por inclusão, exclusão ou alteração. Essa modificação, se homologada, produzirá efeito a partir da data da alteração.

E

A habilitação para recebimento de benefício sempre poderá ser feita diretamente pelo beneficiário ou por procurador constituído por instrumento público para esse fim.

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Q116082

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador | CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social | CESPE - 2010 - IPAJM - Psicólogo |

Q116082 Legislação Estadual

No que concerne ao abono de permanência, assinale a opção correta.

A

Cabe à Secretaria da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desse abono.

B

O referido abono também compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária.

C

O valor do abono de permanência incorpora-se à aposentadoria do servidor.

D

Esse abono é devido a todo servidor que, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que se encontra e, estando com mais de 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, optar por permanecer em atividade até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.

E

O abono de permanência tem valor equivalente ao da contribuição previdenciária do servidor, mas não exclui a sua incidência.
E

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