Questões de Concurso para FIOCRUZ | Qconcursos.com

Q2493986

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493986 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), NÃO é correto afirmar que:

A

por meio do SIAFI, é possível realizar a programação financeira e o acompanhamento da execução dos programas de trabalho do governo federal.

B

o SIAFI permite o processamento da execução patrimonial e contábil de autarquias, fundações, empresas públicas federais e sociedades de economia mista.

C

uma das principais características do SIAFI é a descentralização, permitindo que cada unidade gestora mantenha seu próprio sistema de contabilidade, independente do sistema central.

D

entidades de caráter privado pode mutilizar o sistema, desde que autorizadas pela STN, órgão gestor do SIAFI.

E

o SIAFI promove a transparência das contas públicas e suas informações são acessíveis para controle e acompanhamento.

Q2493985

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493985 Administração Financeira e Orçamentária

Os estágios da receita pública apresentados na Coluna I são fundamentais para a administração e controle dos recursos pelo Estado. Estabeleça a correta correspondência com suas respectivas descrições na Coluna II.

Coluna I
1. previsão
2. lançamento
3. arrecadação
4. recolhimento

Coluna II
( ) transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro, encerrando o ciclo de arrecadação da receita.
( ) estimativa do montante que será arrecadado em um exercício financeiro, com base em critérios objetivos e históricos.
( ) efetiva entrada de recurso nos cofres públicos, decorrente do pagamento dos tributos pelos contribuintes.
( ) ato administrativo pelo qual se verifica a procedência do crédito fiscal, identificando o contribuinte e consolidando o montante devido.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

2, 1, 4 e 3.

B

4, 1, 3 e 2.

C

3, 2, 4 e 1.

D

4, 3, 1 e 2.

E

2, 4, 3 e 1.

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Q2493984

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493984 Administração Financeira e Orçamentária

São classificações das receitas públicas correntes quanto à sua origem, os itens abaixo relacionados, EXCETO:

A

receita patrimonial.

B

receita de serviços.

C

transferências correntes.

D

receita industrial.

E

amortização de empréstimos.

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Q2493983

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493983 Administração Financeira e Orçamentária

Estabeleça a correta correspondência dos principais instrumentos de planejamento e execução orçamentária do governo federal na Coluna I com suas característicaspresentes na Coluna II.

Coluna I
1. LDO (lei de diretrizes orçamentárias)
2. PPA (plano plurianual)
3. LOA (lei orçamentária anual)

Coluna II
( ) define metas e prioridades para os próximos quatro anos, orientando a ação governamental.
( ) estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento.
( ) autoriza as despesas do governo federal para um exercício financeiro.
( ) detalha as receitas e despesas para o ano subsequente, respeitando as diretrizes estabelecidas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

1, 1, 2 e 3.

B

2, 2, 3 e 1.

C

1, 3, 1 e 2.

D

2, 1, 3 e 2.

E

2, 3, 1 e 1.

Q2493982

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493982 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à movimentação de créditos e recursos, avalie as afirmativas a seguir:

I - Um crédito suplementar, enquanto forma de crédito adicional, deve ser autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, aumentando o valor de uma dotação já existente sem a necessidade de anulação de outra.
II - Créditos especiais são autorizados e abertos para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, alterandoo montante global do orçamento.
III - Remanejamento é a transferência de dotações de uma categoria de programação para outra sem a necessidade de autorização legislativa, resultando em aumento do orçamento total.
IV - Transposição de créditos é a movimentação de recursos entre projetos e atividades de diferentes órgãos sem impactar o montante total do orçamento e sem autorização legislativa.

Das afirmativas acima, apenas:

A

I e II estão corretas.

B

II e III estão corretas.

C

III e IV estão corretas.

D

I e IV estão corretas.

E

I e III estão corretas.

Q2493981

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493981 Administração Financeira e Orçamentária

São instrumentos utilizados na movimentação de créditos e recursos no contexto orçamentário federal os abaixo relacionados, EXCETO:

A

provisão.

B

destaque.

C

repasse.

D

suprimento de fundos.

E

sub-repasse.

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Q2493980

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493980 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando-se os estágios da receita orçamentária, é correto afirmar que a autoridade administrativa determina a matéria tributável por meio do (a):

A

lançamento.

B

recolhimento.

C

arrecadação.

D

previsão.

E

estimativa.

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Q2493979

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493979 Administração Financeira e Orçamentária

Observe as afirmativas a seguir, em relação a receitas e despesas públicas:

I - A fase de lançamento é um dos estágios da despesa pública, onde se verifica a legalidade e a exatidão da dívida.

II - O pagamento da despesa somente pode ser realizado após a devida liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

III - O empenho da despesa pública funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

IV - Despesas correntes são gastos que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que, apenas:

A

I está correta.

B

II está correta.

C

II e III estão corretas.

D

III e IV estão corretas.

E

I e II estão corretas.

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Q2493978

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493978 Administração Financeira e Orçamentária

São procedimentos da programação financeira os itens abaixo relacionados, EXCETO:

A

elaboração do cronograma de desembolso.

B

acompanhamento da execução orçamentária.

C

compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos.

D

realização de contingenciamento de gastos.

E

emissão de empenhos de despesa.

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Q2493977

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão Contábil e Financeira |

Q2493977 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando a relevância da programação financeira no contexto da gestão fiscal responsável de um ente público, é INCORRETO afirmar que:

A

a programação financeira tem como objetivo alinhar as despesas às receitas efetivas, evitando o desequilíbrio fiscal.

B

o cronograma de desembolso é um instrumento de programação financeira que define os limites de pagamento, não podendo ser alterado após sua publicação inicial no exercício.

C

a despesa pública é programada financeiramente para assegurar o equilíbrio entre receita e despesa, evitando o déficit orçamentário.

D

despesas com investimentos podem ser programadas no cronograma de desembolso de forma a coincidir com a execução física do projeto, visando à eficiência na aplicação dos recursos.

E

o decreto de programação financeira define os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, assegurando a execução orçamentária em consonância com a disponibilidade de caixa, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Q2493936

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493936 Direito Administrativo

A respeito do procedimento de licitação previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é correto afirmar que:

A

no processo licitatório, deverá ser realizada a verificação jurídica; técnica; econômico-financeira; e, de regularidade fiscal, social e trabalhista do licitante.

B

o pregão é a modalidade licitatória obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, pelo tipo menor preço ou maior desconto.

C

o edital deverá prever, como intervalo mínimo, o prazo de oito dias úteis, quando o objeto da licitação for a aquisição de bens, cujo critério de julgamento adotado for o de menor preço ou maior desconto.

D

a fase de homologação deve sempre anteceder a de julgamento, de habilitação e recursal.

E

ocorre com o encerramento da instrução inicial do processo licitatório quanto aos aspectos técnicos e após o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica da possibilidade da contratação.

Q2493935

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493935 Controle Externo

A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal e tem por fim obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis. A instauração da tomada de contas especial tem por pressuposto as seguintes irregularidades,EXCETO:

A

omisão no dever de prestar contas.

B

pratica de quaisquer atos legais, legítimos e econômicos.

C

não comprovação de aplicação dos recursos repassados pela União.

D

ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

E

irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas.

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Q2493934

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493934 Direito Administrativo

A gestão de contratos no âmbito da administração pública abarca o gerenciamento de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato administrativo, visando a prevenir e mitigar irregularidades da contratação, bem assim que compreende o monitoramento e a fiscalização da execução do mesmo. Sobre as alternativas abaixo, a que representa a importância da gestão e fiscalização de contratos públicos é:

A

maximizar o controle burocrático dos contratos administrativos por parte da Administração Pública, especialmente para permitir maior flexibilização de cláusulas do instrumento contratual.

B

reduzir a burocracia e a transparência na execução dos contratos administrativos, tornando desnecessário o controle social.

C

garantir o uso eficiente dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados.

D

dispensar a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual, gerando racionalidade e economicidade da atuação administrativa.

E

substituir o planejamento nos procedimentos licitatórios e permitir ao agente público que atue na fiscalização do contrato definições técnicas e a avaliação de custo de obras e serviços.

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Q2493933

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493933 Direito Administrativo

A Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. O objetivo principal de uma fundação de apoio em relação às instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão é:

A

oferecer suporte e apoio financeiro ilimitado às instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão.

B

apoiar mediante a prestação de serviços especializados de consultoria as instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão.

C

apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

D

controlar e dirigir as atividades das instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão na execução dos recursos provenientes do poder público.

E

fomentar os recursos públicos e fluxos bancários das instituições públicas de pesquisa, ensino e extensão.

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Q2493932

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493932 Direito Administrativo

A inexigibilidade de licitação se fundamenta na inviabilidade de competição, que decorre de causas nas quais há a ausência de pressupostos que permitam a escolha objetiva da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. É correto afirmar que NÃO configura hipótese de inexigibilidade de licitação:

A

ausência de pluralidade de competidores no mercado, mediantecomprovação de que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

B

a natureza do objeto licitado, que exija para a plena satisfação do objeto do contrato notória especialização do profissional ou da empresa cujo conceito no campo de sua especialidade seja decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades.

C

ausência de objetividade na seleção do objeto, com a impossibilidade de definir critérios objetivos de comparação e julgamento entre propostas, caracterizando singularidade do objeto.

D

contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

E

contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento, em que o adequado atendimento da demanda da Administração pressupõe a contratação de todos os possíveis interessados.

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Q2493931

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493931 Legislação Federal

A Instrução Normativa SEGES-ME nº 65, de 30 de julho de 2021, dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública. Sobre apesquisa de preços é correto afirmar que:

A

a pesquisa de preços é essencial para garantir a transparência, pois permite que órgãos públicos demonstrem como chegaram ao valor contratado.

B

a pesquisa de preços não tem relação com a transparência nos processos de contratação pública, prestando-se exclusivamente como referência no julgamento das propostas dos licitantes.

C

a pesquisa de preços aumenta a burocracia nos processos de contratação pública, dificultando a transparência nos processos de contratação.

D

a pesquisa de preços contribui para transparência nos processos de contratação pública porque permite que algumas empresas consultadas conheçam os bens ou serviços que serão licitados e assim possam ofertar a proposta mais vantajosa e econômica para a Administração Pública.

E

a pesquisa de preços contém informações obtidas por intermédio da Consulta Pública prevista no Parágrafo único do art. 21, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o que garante a transparência.

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Q2493930

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493930 Direito Administrativo

Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração Pública deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultando os seguintes documentos:

A

O Cadastro Nacional de Empresas Idôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos (CCF), emitir as certidões negativas de inidoneidades, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

B

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitir as certidões negativas de inidoneidades, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

C

O Cadastro Nacional de Empresas Idôneas e Suspensas (CEIS), o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), emitir as certidões negativas de inidoneidades, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

D

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

E

O Cadastro Nacional de Empresas Idôneas e Suspensas (CEIS) e emitir as certidões negativas de inidoneidades, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.

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Q2493929

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493929 Legislação Federal

Em relação à prestação de contas de convênios e contratos de repasse, é correto afirmar que:

A

a prestação de contas será iniciada imediatamente após a assinatura do documento formalização do convênio ou contrato de repasse.

B

não é necessária a prestação de contas quando houver novo convênio ou contrato de repasse formalizado em até trinta dias, contado do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.

C

a prestação de contas final será apresentada no prazo de trezentos e sessenta dias, contado do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.

D

os saldos remanescentes serão devolvidos no prazo de cento e oitenta dias, contado do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.

E

a prestação de contas será iniciada concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.

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Q2493928

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493928 Direito Administrativo

Observe as afirmações a seguir, a respeito de ser dispensável a licitação para contratações por fundação:

I - que envolvam transferência de tecnologia de produtos tecnológicos, desenvolvidos de forma exclusiva com patente registrada em menos de doze meses.

II - que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação.

III - que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS, nos termos do inciso XII deste caput, e que tenha sido criada para esse fim específico.

IV- que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da Administração Pública federal em projetos de ciência e tecnologia das áreas farmacêutica, médica e odontológica.

Das afirmativas acima, apenas:

A

I está correta.

B

II está correta.

C

III está correta.

D

II e III estão corretas.

E

I e II estão corretas.

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Q2493927

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Contratos e Convênios |

Q2493927 Direito Financeiro

Em relação às despesas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

B

É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

C

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

D

O empenho da despesa deverá exceder o limite dos créditos concedidos.

E

Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

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