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Para sefaz-ms
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São imunes dos impostos estaduais os itens a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Não é caso de suspensão da cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias a remessa de:
Não está imune do ICMS a operação com:
Não cabe ao Estado do Mato Grosso do Sul instituir imposto sobre:
Segundo o Decreto Estadual 11.803/05, a falta do Regime Especial de Controle e Fiscalização obriga o estabelecimento remetente a recolher o ICMS:
O imposto denominado RICMS foi criado pelo Decreto Estadual 9.203/98 e incide sobre:
I. As “baías” são lagoas temporárias ou permanentes, de dimensões e formas variadas, muito freqüentes no Pantanal da Nhecolândia. II. As “vazantes” são escoadouros naturais da água na época das enchentes, com características de curso fluvial intermitente, com vários quilômetros de extensão. III. Os "corixos" são elevações arenosas, estreitas e alongadas, cobertas de vegetação de cerrado com altura de até dois metros.
Assinale:
I. A comissão será composta de cinco membros, tendo como seu presidente, de preferência, bacharel em direito, cabendo-lhe conduzir o processo disciplinar e designar o respectivo secretário. II. Poderão ser constituídas em cada Secretaria, Autarquia e Fundação, tantas comissões quantas forem julgadas necessárias. III. Os membros da comissão ficarão afastados de suas atribuições normais, sempre que necessário, durante o andamento do processo disciplinar.
Assinale:
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
I. portadores de deficiência; II. que exerçam atividades de risco; III. cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Assinale:
√0,444... é igual a: