Questões de Concurso Para seplag-mg

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Q362462 Legislação Estadual
Conforme Lei nº 869, de 05/07/1952, no período de estágio probatório do servidor qual dos pré-requisitos abaixo NÃO se enquadra para fins de apuração?
Alternativas
Q362461 Legislação Estadual
Segundo o Decreto 45.969, de 24/05/2012 qual das diretrizes abaixo NÃO se enquadra com um princípio referente ao acesso a informação.
Alternativas
Q362460 Legislação Estadual
Segundo o Decreto 45.722, de 6 de setembro de 2011, indique se as afirmativas abaixo são falsas ou verdadeiras:

( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG possui autonomia, administrativa, orçamentária, financeira e técnica.
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG tem como uma de suas competências, propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição das irregularidades constatadas.
( ) Na estrutura orgânica da Ouvidoria Geral do Estado de MG, temos a Auditoria Setorial.

A sequência correta é:
Alternativas
Q362459 Legislação Estadual
Conforme Decreto nº 43.885, DE 04/10/2004, não é considerado um dever ético do servidor público:
Alternativas
Q362458 Legislação Estadual
Conforme Lei Complementar nº 116, de 11/01/ 2011, qual das situações abaixo NÃO serve como punição para o Agente Público que comete o Assédio Moral.
Alternativas
Q362457 Contabilidade Pública
Conforme Lei 4.320/64 indique se as sentenças abaixo são verdadeiras ou falsas.

( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
( ) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

A sequência correta é:
Alternativas
Q362456 Contabilidade Pública
Indique qual das despesas abaixo, NÃO se enquadra segundo sua categoria econômica como despesa de capital.
Alternativas
Q362455 Administração Financeira e Orçamentária
Quando falamos de descentralização de recursos na contabilidade pública, podemos exemplificar com o(a):
Alternativas
Q362454 Contabilidade Pública
Conforme plano de contas da União, temos a seguinte codificação 33.90.30, o número em negrito e sublinhado representa:
Alternativas
Q362453 Contabilidade Pública
Referente a classificação da despesa, quanto a sua regularidade, indique abaixo qual das despesas abaixo NÃO se enquadra como despesa extraordinária:
Alternativas
Q362452 Contabilidade Pública
Referente aos créditos adicionais, quanto a sua vigência, aquele que está vinculado ao exercício financeiro de sua abertura, sendo vedado a sua prorrogação, estamos falando dos créditos:
Alternativas
Q362451 Contabilidade Pública
Em relação à Receita Pública, indique qual das alternativas se trata de receita extra orçamentária:
Alternativas
Q362450 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei que disporá sobre as alterações na legislação tributária e definirá as políticas das agências financeiras oficiais de fomento é a(o):
Alternativas
Q362449 Administração Financeira e Orçamentária
Oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) é uma das características da função do orçamento público chamada de:
Alternativas
Q362448 Administração Financeira e Orçamentária
O __________________________, tem como principal característica exigir que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático se tratasse de uma nova iniciativa.
Alternativas
Q362447 Contabilidade Pública
Quanto aos sistemas de contas da administração pública: O sistema que registra os valores que direta ou indiretamente possam vir afetar o patrimônio é o:
Alternativas
Q362446 Direito Administrativo
Segundo a Lei 10.520/2002 quais das condições abaixo NÃO estão na fase preparatória do pregão:

I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º.
III. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
IV. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Alternativas
Q362445 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666/93 é dispensável a licitação:

I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
III. Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
IV. Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Alternativas
Q362444 Direito Administrativo
As __________________________, são pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.
Alternativas
Q362443 Direito Administrativo
Qual o princípio administrativo que impõe ao agente público que realize suas atribuições com perfeição, presteza e rendimento funcional.
Alternativas
Respostas
1101: B
1102: D
1103: B
1104: A
1105: D
1106: D
1107: A
1108: B
1109: D
1110: A
1111: C
1112: B
1113: B
1114: C
1115: A
1116: D
1117: C
1118: A
1119: A
1120: C