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Analise as seguintes afirmações sobre a Legislação Ambiental e classifique cada uma em verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) O objetivo da Lei Federal n.º 9.605/98 (Crimes Ambientais) é coibir as práticas lesivas ao meio ambiente, por meio da aplicação, unicamente, de sanções administrativas sobre os que cometem crimes ambientais.
( ) O processo de elaboração e implementação do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico), como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Decreto Federal n.º 4.297/2002), contará com ampla participação democrática, compartilhando suas ações e responsabilidades entre os diferentes níveis da administração pública e da sociedade civil.
( ) A Coordenadoria de Fiscalização Ambiental – CFA da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, criada por um Decreto Estadual, apoia tecnicamente, entre outras atribuições, as unidades de policiamento ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
( ) A sigla SEAQUA significa Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais, constituído por Lei.
( ) O exercício da ação fiscalizadora em relação ao Licenciamento
Ambiental no Estado de São Paulo fica assegurado,
exclusivamente, aos agentes de fiscalização,
ficando proibido a qualquer pessoa acompanhar as atividades
de fiscalização mesmo quando solicitado por partidos
políticos e parlamentares, entre outras entidades.
Para responder à questão, leia o texto.
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A proteção dos recursos hídricos, segundo os princípios constitucionais e legais, envolve o controle da poluição, tendo como premissa a proibição do lançamento em níveis nocivos ou perigosos para os seres vivos e outras formas de vida. Para efeito dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e rigor de linguagem, importantes termos encontram-se definidos nos textos das leis, como os que seguem:
I. conjunto de condições necessárias ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros;
II. valor limite adotado como requisito normativo em qualidade de água ou efluente;
III. substâncias ou outros indicadores representativos da qualidade da água.
As definições I, II e III correspondem, respectivamente, a
Observe, na tabela a seguir, a representação do espectro eletromagnético com as faixas de comprimento de onda.
Com base nessas informações e nos princípios básicos de
aplicação de sensoriamento remoto, as faixas de comprimento
de onda para aplicação dessa técnica são
Sensoriamento remoto é uma técnica que permite a aquisição à distância de informações sobre um objeto ou fenômeno. Com o aprimoramento dessa técnica, a obtenção de imagens de alta resolução tem possibilitado aplicações nas áreas de mapeamentos temáticos, monitoração ambiental, detecção de desastres naturais e desmatamentos florestais, entre outras.
Considerando os princípios, os limites e as aplicações do
sensoriamento remoto, assinale a alternativa correta.
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