Questões de Concurso
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Q108349
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, nas licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, o conjunto de elementos necessários e sufcientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a defnição dos métodos e do prazo de execução é denominado de:
Q108348
Direito Administrativo
Sobre Licitações Públicas à luz da Lei Federal nº 8.666/1993, é correto afrmar que:
Q108347
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ato de “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público” é competência do:
Q108346
Contabilidade Pública
A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total das obrigações fnanceiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados para amortização em prazo superior a 12 meses e pode ser dividida em:
Q108345
Contabilidade Pública
Texto associado
O artigo 101 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que os resultados
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço
Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço
Patrimonial e na Demonstração das Variações. De acordo
com o professor João Eudes Bezerra Filho, o Balanço
Financeiro é a demonstração contábil que evidencia o
fuxo fnanceiro de uma entidade pública.
Prefeitura Municipal de Nova Delhi
Exercício: 2000
Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei nº 4.320/1964
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço
Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço
Patrimonial e na Demonstração das Variações. De acordo
com o professor João Eudes Bezerra Filho, o Balanço
Financeiro é a demonstração contábil que evidencia o
fuxo fnanceiro de uma entidade pública.
Prefeitura Municipal de Nova Delhi
Exercício: 2000
Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei nº 4.320/1964
O resultado fnanceiro do exercício é:
Q108344
Contabilidade Pública
Texto associado
O artigo 101 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que os resultados
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço
Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço
Patrimonial e na Demonstração das Variações. De acordo
com o professor João Eudes Bezerra Filho, o Balanço
Financeiro é a demonstração contábil que evidencia o
fuxo fnanceiro de uma entidade pública.
Prefeitura Municipal de Nova Delhi
Exercício: 2000
Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei nº 4.320/1964
gerais do exercício serão demonstrados no Balanço
Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço
Patrimonial e na Demonstração das Variações. De acordo
com o professor João Eudes Bezerra Filho, o Balanço
Financeiro é a demonstração contábil que evidencia o
fuxo fnanceiro de uma entidade pública.
Prefeitura Municipal de Nova Delhi
Exercício: 2000
Balanço Financeiro - Anexo 13 da Lei nº 4.320/1964
A partir dos conhecimentos sobre o Balanço Financeiro, o valor da despesa orçamentária paga no exercício para o Balanço Financeiro apresentado é:
Q108343
Contabilidade Pública
A Resolução CFC nº. 1.111/2007 aprovou o Apêndice II da Resolução CFC nº. 750/1993. O Apêndice II trata da interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público. Sobre esses princípios, é correto afirmar que:
Q108342
Contabilidade Pública
De acordo com o Professor Lino Martins da Silva, estudos realizados no âmbito do setor público, desde a edição do Código de Contabilidade Pública de 1922, admitem quatro tipos de estrutura do órgão central de Contabilidade. Todos pressupõem a conjugação dos registros contábeis em um órgão central, que tem a responsabilidade de apresentação das demonstrações contábeis e de resultado. As quatro estruturas são:
Q108341
Contabilidade Pública
Assinale a opção que contém o conceito de liquidação da despesa orçamentária:
Q108340
Contabilidade Pública
Em referência à classifcação da despesa quanto à natureza, é correto afrmar que:
Q108339
Contabilidade Pública
Em referência aos estágios da receita pública, é INCORRETO afrmar que:
Q108338
Contabilidade Pública
De acordo com o Professor Lino Martins da Silva, a receita na administração pública pode ser classifcada sob os enfoques orçamentário e patrimonial. No enfoque orçamentário, tem-se as seguintes classifcações: quanto à coercitividade, quanto às entidades destinatárias do orçamento e quanto ao impacto na situação líquida patrimonial. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, as receitas podem ser classifcadas em:
Q108337
Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, conforme disposição constitucional, a elaboração do orçamento é de iniciativa do Poder Executivo e a apreciação e aprovação é prerrogativa do Poder Legislativo. Além disso, o Poder Legislativo pode propor emendas ao projeto de Lei de Orçamento, porém em algumas matérias não se admitirão emendas. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para as matérias a seguir não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento, EXCETO:
Q108336
Contabilidade Pública
Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, o artigo 35 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que pertencem ao exercício financeiro:
Q108335
Contabilidade Pública
Para fins de elaboração e execução do orçamento, a Lei nº 4.320/1964 estabeleceu o conceito de exercício financeiro, que coincidirá com o calendário:
Q108334
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público pode ser estudado sob vários aspectos, entre os quais: político, jurídico, econômico e fnanceiro. O aspecto econômico do orçamento constitui:
Q108333
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos princípios orçamentários, os quais devem ser considerados na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário, o Professor Lino Martins da Silva os classifca em princípios orçamentários gerais e princípios orçamentários específcos e ainda classifca os princípios orçamentários gerais em substanciais e formais.
Os princípios orçamentários substanciais são:
Os princípios orçamentários substanciais são:
Q108332
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os prazos estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo e devolução para sanção do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias são, respectivamente:
Q108331
Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal para todas as esferas governamentais e tratado na legislação complementar e ordinária. Conforme o texto constitucional, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:
Q108330
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o artigo 165, § 5º da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:
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