Questões de Concurso
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Q3848962
Direito Constitucional
A intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem
algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição
Federal são reservados para situações excepcionais,
taxativamente previstas na Constituição. Com efeito,
considerando que estes três institutos implicam certas restrições
e limitações a direitos e garantias fundamentais, eles devem ser
utilizados apenas nos casos expressamente previstos na
Constituição e devem observar rigorosamente as regras
procedimentais previstas na Constituição.
Acerca dessa temática, considerando as normas constitucionais aplicáveis, assinale a opção correta.
Acerca dessa temática, considerando as normas constitucionais aplicáveis, assinale a opção correta.
Q3848961
Direito Processual Penal
“[...] A separação entre as funções de acusar, defender e julgar é o
signo essencial do sistema acusatório de processo penal (Art. 129,
I, CRFB), tornando a atuação do Judiciário na fase pré-processual
somente admissível com o propósito de proteger as garantias
fundamentais dos investigados” (Supremo Tribunal Federal, ADI
4414, Relator Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, julgado em
31/05/2012).
A Lei nº 13.964 de 2019 instituiu a figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro. De acordo com o art. 3º-B do Código de Processo Penal, “o juiz das garantias é o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário”. Assim, a instituição do juiz das garantias reforça e promove diversos direitos e garantias fundamentais na investigação penal e no processo penal.
Nesse sentido, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o juiz das garantias, assinale a opção correta.
A Lei nº 13.964 de 2019 instituiu a figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro. De acordo com o art. 3º-B do Código de Processo Penal, “o juiz das garantias é o responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário”. Assim, a instituição do juiz das garantias reforça e promove diversos direitos e garantias fundamentais na investigação penal e no processo penal.
Nesse sentido, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o juiz das garantias, assinale a opção correta.
Q3848960
Direito Constitucional
José, Prefeito do Município XYZ, está preocupado com o aumento
da criminalidade no município. Ele tem percebido que a Polícia
Militar e a Polícia Civil não têm sido capazes de assegurar
plenamente a segurança pública da população do Município XYZ,
pois contam com efetivo bem reduzido. Assim, pretende instituir
no Município XYZ uma Guarda Municipal, mediante a aprovação
de uma lei municipal na Câmara de Vereadores do Município XYZ.
Todavia, para melhor compreender as atribuições da Guarda
Municipal, consulta seus assessores jurídicos, para que o
esclareçam acerca do papel exercido pela Guarda Municipal e da
constitucionalidade da referida lei municipal caso aprovada.
Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e os dispositivos constitucionais aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e os dispositivos constitucionais aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Q3848959
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 129 da Constituição Federal, estão entre
as funções institucionais do Ministério Público: a) promover,
privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; b) exercer o
controle externo da atividade policial, na forma de lei
complementar; c) requisitar diligências investigatórias e a
instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos
jurídicos de suas manifestações processuais. Todavia, atualmente,
o Ministério Público também exerce diretamente poder
investigatório, instaurando e presidindo seus próprios
procedimentos investigatórios criminais. Acerca dessa temática,
considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre
o poder investigatório do Ministério Público, assinale a opção
correta.
Q3848958
Direito Constitucional
Os dirigentes de associações de delegados de polícia civil dos
Estado Alfa, Ômega e Beta se reuniram para discutir os possíveis
impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº XXX. A PEC nº
XXX faz diversas alterações no modelo de segurança pública
concebido pela Constituição Federal de 1988, prevendo novas
atribuições e funções para os órgãos de segurança pública já
existentes, e também criando novos órgãos de segurança pública.
Os dirigentes das associações temem que a referida PEC
enfraqueça as polícias civis, retirando delas diversas atribuições
relevantes. Assim, desejam saber quais são os limites e
possibilidades do controle de constitucionalidade das emendas à
Constituição, para que possam tomar as medidas cabíveis caso a
PEC seja promulgada pelo Congresso Nacional.
Considerando essa temática e os fatos narrados, assinale a opção correta.
Considerando essa temática e os fatos narrados, assinale a opção correta.
Q3848957
Direito Constitucional
André, delegado de polícia, recebe uma denúncia anônima
informando que um determinado indivíduo estaria
comercializando entorpecentes na Rua XY. André decide se dirigir
à Rua XY para verificar a denúncia. Chegando lá, André se depara
com Juan portando, para fins de tráfico, 540 (quinhentos e
quarenta) gramas de cocaína. Assim, André dá voz de prisão a Juan
e o prende em flagrante delito. Ao revistar Juan, André encontra
um aparelho celular junto com os entorpecentes.
Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Q3848956
Direito Administrativo
A Polícia Civil do Estado Ômega, com o auxílio da Polícia Militar do
Estado Ômega, realizou uma grande operação em uma
determinada área dominada por uma facção criminosa, com o
objetivo de cumprir diversos mandados de prisão e de busca e
apreensão. Durante a operação, houve uma troca de tiros intensa
entre as forças policiais e os membros da facção criminosa. João,
que morava na área onde houve a operação e que lá estava no
momento da troca de tiros, foi atingido por uma bala perdida,
vindo a falecer. Todavia, João não era membro da facção
criminosa. Assim, os familiares de João, inconformados, ajuizaram
uma ação judicial em face do Estado Ômega, a fim de que fossem
indenizados pela perda de seu familiar querido.
Diante dessa situação, considerando as normas constitucionais aplicáveis ao caso e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a opção correta.
Diante dessa situação, considerando as normas constitucionais aplicáveis ao caso e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a opção correta.
Q3848955
Segurança Pública
A política de segurança pública do Piauí é regida pela Política
Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) e tem
como principal iniciativa o programa Pacto Pela Ordem.
Disponível em: https://www.ssp.pi.gov.br/pactopelaordem/ Acesso: 11 Dez. 2025.
A política pública apresentada é pautada num pacote de medidas que visa:
( ) endurecer o combate ao crime com foco no fortalecimento das instituições de segurança.
( ) Integrar as forças policiais existentes com uso de tecnologia, inovação e inteligência no combate à criminalidade.
( ) Fortalecendo a atuação das forças de segurança promovendo sensação concreta de proteção para a população piauiense.
As afirmativas são, respectivamente:
Disponível em: https://www.ssp.pi.gov.br/pactopelaordem/ Acesso: 11 Dez. 2025.
A política pública apresentada é pautada num pacote de medidas que visa:
( ) endurecer o combate ao crime com foco no fortalecimento das instituições de segurança.
( ) Integrar as forças policiais existentes com uso de tecnologia, inovação e inteligência no combate à criminalidade.
( ) Fortalecendo a atuação das forças de segurança promovendo sensação concreta de proteção para a população piauiense.
As afirmativas são, respectivamente:
Q3848954
História e Geografia de Estados e Municípios
O Favela F5 é uma iniciativa da Central Única das Favelas do Piauí
(Cufa-PI) que busca integrar comunidades da região da Grande
Santa Maria da Codipi e do Grande Dirceu. O evento contará com
emissão de documentos, atendimento médico, práticas
integrativas como aromaterapia, apresentações artísticas, além da
exposição de serviços digitais e tecnológicos.
Disponível em: https://www.pi.gov.br/governo-leva-inclusao-digital-etransformacao-social-ao-favela-f5-nos-dias-14-e-15/ (Adaptado)
Com base nas possíveis implicações sociais da iniciativa apresentada, analise as afirmativas:
I. A oferta de serviços facilita o acesso de moradores a benefícios sociais, inclusive na área da segurança pública.
II. As atividades integrativas tendem a fortalecer o sentimento de pertencimento e a integração cultural entre as comunidades participantes.
III. A exposição de atividades ligadas à informática objetiva substituir totalmente a necessidade de atendimento presencial nas comunidades da região.
Está correto o que se afirma em:
Disponível em: https://www.pi.gov.br/governo-leva-inclusao-digital-etransformacao-social-ao-favela-f5-nos-dias-14-e-15/ (Adaptado)
Com base nas possíveis implicações sociais da iniciativa apresentada, analise as afirmativas:
I. A oferta de serviços facilita o acesso de moradores a benefícios sociais, inclusive na área da segurança pública.
II. As atividades integrativas tendem a fortalecer o sentimento de pertencimento e a integração cultural entre as comunidades participantes.
III. A exposição de atividades ligadas à informática objetiva substituir totalmente a necessidade de atendimento presencial nas comunidades da região.
Está correto o que se afirma em:
Q3848953
História e Geografia de Estados e Municípios
Segundo o IBGE e outros, a divisão político-administrativa (DPA)
do Brasil é a forma como o país é organizado em níveis de governo
para facilitar a administração, compreendendo a União, os Estados
(com o Distrito Federal), os Municípios e, dentro destes, os
Distritos e Subdistritos; é uma estrutura que reflete a federação
brasileira, onde cada ente tem autonomia, mas com
responsabilidades definidas pela Constituição Federal.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ (Adaptado)
Sobre o tipo de divisão apresentada no texto, referente ao estado do Piauí, julgue os itens a seguir.
( ) É uma Unidade Federativa formada por 224 distritos ( ) Está organizado em 4 macrorregiões: Litoral, Meio-Norte, Semiárido, Cerrado ( ) Apresenta 12 Territórios de Desenvolvimento (TDs) voltados para planejamento socioambiental.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ (Adaptado)
Sobre o tipo de divisão apresentada no texto, referente ao estado do Piauí, julgue os itens a seguir.
( ) É uma Unidade Federativa formada por 224 distritos ( ) Está organizado em 4 macrorregiões: Litoral, Meio-Norte, Semiárido, Cerrado ( ) Apresenta 12 Territórios de Desenvolvimento (TDs) voltados para planejamento socioambiental.
Q3848952
Sociologia
A urbanização de bairros da periferia de Teresina pode ser uma
alternativa no combate à criminalidade. (...) Vila Jerusalém e Vila
da Paz, hoje em Teresina concentram altos índices de crimes como
tráfico, roubo, furto e homicídio. O foco será o público jovem que,
segundo estatísticas da secretaria de segurança, são as maiores
vítimas da violência urbana.
Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/urbanizacao-da-periferiapode-ser-solucao-a-criminalidade. Acesso: 11 Dez. 2025
A exposição a violência para a população da faixa etária citada, ocorre pelos seguintes problemas:
I. Estrutura de cultura e lazer sedutora que desestimula a frequência escolar. II. Despesas elevadas com educação que impedem gastos públicos em habitação. III. Recursos insuficientes em segurança pública para combate ao crime organizado.
Está correto o que se afirma em:
Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/urbanizacao-da-periferiapode-ser-solucao-a-criminalidade. Acesso: 11 Dez. 2025
A exposição a violência para a população da faixa etária citada, ocorre pelos seguintes problemas:
I. Estrutura de cultura e lazer sedutora que desestimula a frequência escolar. II. Despesas elevadas com educação que impedem gastos públicos em habitação. III. Recursos insuficientes em segurança pública para combate ao crime organizado.
Está correto o que se afirma em:
Q3848951
Criminologia
Leia a pesquisa a seguir sobre os casos de feminicídio no estado do
Piauí durante a pandemia de COVID-19.
Observando o recorte racial e a faixa etária da vítima de feminicídio em 2020, nota-se que mais de 80% eram negras, 32,2% tinham entre 20 e 29 anos e a idade média da vítima é 37 anos. Um elemento que se fez notar é a presença das mulheres negras vítimas de feminicídio em todas as faixas etárias, em contraste com as não negras. A partir da fase de distanciamento social, é possível observar comportamentos distintos nos feminicídios, considerando os casos da capital e do interior. Na capital, a maior incidência proporcional ocorreu na fase mais restritiva do distanciamento social (50%), enquanto no interior, o aumento da incidência se deu durante a flexibilização do distanciamento social (56%). Observando o tipo de instrumento utilizado para o assassinato e o recorte racial da vítima identificamos que, entre as mulheres negras, houve uma maior variação de instrumentos, em comparação com as mulheres não negras. Quanto à classificação racial, o estudo revelou que aproximadamente 82% dos autores eram negros. A residência foi o local preponderante do feminicídio em 2020, representando aproximadamente 74% dos casos registrados, tanto na capital (83,3%), quando no interior (72%).
Adaptado de ALBUQUERQUE, Rossana e João Marcelo Aguiar. “Espaço da Casa, Cenário da Morte: Uma Abordagem Interseccional sobre os Feminicídios no Estado do Piauí no Contexto da Pandemia”. Revista Latino-Americana de Geografia e Gênero, v. 12, n. 2.
Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação dos dados sobre feminicídio no estado do Piauí.
Observando o recorte racial e a faixa etária da vítima de feminicídio em 2020, nota-se que mais de 80% eram negras, 32,2% tinham entre 20 e 29 anos e a idade média da vítima é 37 anos. Um elemento que se fez notar é a presença das mulheres negras vítimas de feminicídio em todas as faixas etárias, em contraste com as não negras. A partir da fase de distanciamento social, é possível observar comportamentos distintos nos feminicídios, considerando os casos da capital e do interior. Na capital, a maior incidência proporcional ocorreu na fase mais restritiva do distanciamento social (50%), enquanto no interior, o aumento da incidência se deu durante a flexibilização do distanciamento social (56%). Observando o tipo de instrumento utilizado para o assassinato e o recorte racial da vítima identificamos que, entre as mulheres negras, houve uma maior variação de instrumentos, em comparação com as mulheres não negras. Quanto à classificação racial, o estudo revelou que aproximadamente 82% dos autores eram negros. A residência foi o local preponderante do feminicídio em 2020, representando aproximadamente 74% dos casos registrados, tanto na capital (83,3%), quando no interior (72%).
Adaptado de ALBUQUERQUE, Rossana e João Marcelo Aguiar. “Espaço da Casa, Cenário da Morte: Uma Abordagem Interseccional sobre os Feminicídios no Estado do Piauí no Contexto da Pandemia”. Revista Latino-Americana de Geografia e Gênero, v. 12, n. 2.
Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente a interpretação dos dados sobre feminicídio no estado do Piauí.
Q3848950
Administração Pública
Leia o trecho a seguir.
Entre 2000 e 2020, o IDH do Piauí cresceu de 0,480 para 0,710, aproximando-se da média nacional e alcançando o nível de “alto desenvolvimento humano”. Este progresso pode ser atribuído a investimentos em educação, melhorias na saúde, investimentos em infraestrutura, como a expansão da malha rodoviária, da cobertura de internet e da produção de energias renováveis, além da promoção de políticas públicas inclusivas que buscam reduzir as desigualdades de raça, etnia e gênero e garantir o acesso equitativo a oportunidades econômicas.
Fonte: Medidas de desenvolvimento humano e políticas públicas no Piauí, 2000/2024. Brasília, dezembro de 2024, p. 15.
Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente uma medida adotada pelo estado que contribuiu para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano.
Entre 2000 e 2020, o IDH do Piauí cresceu de 0,480 para 0,710, aproximando-se da média nacional e alcançando o nível de “alto desenvolvimento humano”. Este progresso pode ser atribuído a investimentos em educação, melhorias na saúde, investimentos em infraestrutura, como a expansão da malha rodoviária, da cobertura de internet e da produção de energias renováveis, além da promoção de políticas públicas inclusivas que buscam reduzir as desigualdades de raça, etnia e gênero e garantir o acesso equitativo a oportunidades econômicas.
Fonte: Medidas de desenvolvimento humano e políticas públicas no Piauí, 2000/2024. Brasília, dezembro de 2024, p. 15.
Com base na leitura do trecho, assinale a opção que apresenta corretamente uma medida adotada pelo estado que contribuiu para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano.
Q3848949
História e Geografia de Estados e Municípios
Leia o trecho a seguir, extraído do relato de João da Maia da Gama,
governador do Estado do Maranhão e Pará entre os anos de 1722
e 1728.
Todas estas terras eram domicílio do gentio que meti de paz e que, anteriormente, assaltava os comboios e matava muita gente sem embargo de irem armados e com tropa, o que fazia intratável a comunicação do Piauí com o Maranhão e com as fazendas de todas as margens do Parnaíba.
Adaptado de: Diário da viagem de regresso para o reino de João da Maia da Gama e de inspeção das barras dos rios do Maranhão e das capitanias do norte, em 1728, p. 13.
Assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre a interiorização do território do Piauí durante o período colonial e o conceito de pacificação.
Todas estas terras eram domicílio do gentio que meti de paz e que, anteriormente, assaltava os comboios e matava muita gente sem embargo de irem armados e com tropa, o que fazia intratável a comunicação do Piauí com o Maranhão e com as fazendas de todas as margens do Parnaíba.
Adaptado de: Diário da viagem de regresso para o reino de João da Maia da Gama e de inspeção das barras dos rios do Maranhão e das capitanias do norte, em 1728, p. 13.
Assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre a interiorização do território do Piauí durante o período colonial e o conceito de pacificação.
Q3848948
Meio Ambiente
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente a definição da
Mata dos Cocais no Piauí.
Q3848947
Legislação Estadual
Determinado policial civil do Estado do Piauí foi acusado da prática
de infração disciplinar em notícia encaminhada por um popular
pelos canais adequados.
Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que
Ao analisar os balizamentos formais a serem observados no processo administrativo disciplinar que poderia vir a responder, o policial civil concluiu corretamente, à luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, que
Q3848946
Legislação Federal
Maria, após regular aprovação em concurso público de provas e
títulos, tomou posse no cargo de Delegada de Polícia do Estado
Delta. Ao completar 2 (dois) anos de exercício funcional, refletiu
sobre distintos aspectos referentes à carreira, incluindo a
promoção e, eventualmente, até mesmo um pedido de
exoneração.
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que
Ao fim de suas reflexões, Maria concluiu corretamente, à luz da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que
Q3848945
Legislação Estadual
Um integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado do Piauí
sugeriu, em uma reunião, que deveria ser promovida uma
reorganização de sua estrutura básica, a começar pelo Conselho
Superior da Polícia Civil. Ao seu ver, esse órgão deveria sofrer
alterações em relação à escolha dos seus membros, de modo a
inserir referenciais democráticos.
À luz da sistemática legal vigente, um dos participantes da reunião observou corretamente que
À luz da sistemática legal vigente, um dos participantes da reunião observou corretamente que
Q3848944
Legislação Federal
Um Delegado de Polícia do Estado Alfa entendia que a existência
de uma cooperação institucional da Polícia Civil com o Ministério
Público seria muito proveitosa para ambas as estruturas, que
poderiam compartilhar expertise em temas específicos, além de
uniformizar práticas e procedimentos em prol do interesse
público.
Ao submeter suas reflexões à Chefia, de modo a estimular a celebração de acordos em temas específicos, foi corretamente esclarecido ao Delegado de Polícia que a Polícia Civil
Ao submeter suas reflexões à Chefia, de modo a estimular a celebração de acordos em temas específicos, foi corretamente esclarecido ao Delegado de Polícia que a Polícia Civil
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica e Física |
Q3848673
Engenharia Elétrica
Em relação aos dispositivos de proteção e operação em
subestações elétricas, é correto afirmar que
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