Leia o fragmento a seguir.

“Ao analisar as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2019, o plenário do TCU recomendou que o Poder Executivo orientasse cada ministério para que as despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual fossem empenhadas em cada exercício financeiro apenas pela parte nele executada.”

(Ribamar Oliveira, Jornal Valor Econômico, 04/12/2020).

Considerando os chamados princípios orçamentários, assinale a opção que indica o princípio que melhor embasa a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) mencionada na matéria destacada. 

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ente da administração indireta, foi criado pela União, por lei específica, para exercer atividade típica de Estado de preservação do patrimônio cultural do país.

Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, a União

Em tema de controle externo da administração pública, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo

Ana, brasileira e moradora do Município Alfa, tomou conhecimento de que uma indústria localizada no Município Beta vinha despejando grande quantidade de resíduos sólidos no principal rio da região. Embora tivesse vinte e cinco anos de idade, sequer havia tirado o seu título de eleitor, permanecendo alheia a todos os eventos de interesse da coletividade, o que desejava mudar a partir de agora.

À luz desse quadro, Ana consultou um advogado a respeito da existência de alguma ação constitucional, que ela própria pudesse ajuizar, para obstar a continuidade dos despejos realizados no principal rio da região e para que a indústria fosse condenada à reparação dos danos causados.

Foi corretamente informado a Ana que 

Ana e Juliana travaram intenso debate a respeito do controle concentrado de constitucionalidade realizado no Brasil, direcionando sua análise a alguns diplomas normativos que usaram como paradigmas de análise.

Ao final de suas reflexões, concluíram que, preenchidos os demais requisitos exigidos pelo sistema:

1. a Lei municipal nº XX/1992 pode ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental;

2. a Lei estadual nº YY/2020 pode ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade; e

3. a Lei estadual nº WW/1987 pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às conclusões alcançadas, que 

The extract “stunting economic growth” (2^nd paragraph) implies 

In the title, “tackling” implies that this is an issue businesses should be 

Based on Text I, mark the statements below as true (T) or false (F).

( ) According to the text, the world of work is hardly being affected by current adversities.

( ) Young people who have the opportunity to graduate are more prepared for the jobs of the future.

( ) The problem of skills mismatch stretches beyond national borders.

The statements are, respectively,

João dispõe de objetos de madeira na forma de triângulos com um ângulo reto. Há triângulos de dois tipos: os de tipo 1 possuem dois catetos iguais medindo 1cm, os de tipo 2 também possuem dois catetos iguais, mas medindo 3cm.

Para montar um quadrado com 9cm de lado todo preenchido de triângulos, João pode escolher usar 

Assinale a opção que apresenta o texto que se filia ao estilo literário naturalista.

Abaixo estão cinco períodos do discurso de Carlos Lacerda. Assinale a opção em que o período apresenta um problema de estruturação. 

De acordo com a Lei 8.666/93, na modalidade de licitação tipo concurso, o prazo mínimo desde a publicação de avisos com resumo dos editais até o recebimento das propostas é de:

A tabela apresenta o número de acidentes ocorridos (x) em uma empresa nos últimos seis meses e as despesas médicas correspondentes (y, em R$). 

Representando graficamente esses pontos tem-se o gráfico abaixo:


Ajustando uma reta aos pontos pelo critério dos mínimos quadrados pode-se estimar as despesas médicas para o caso de termos 500 acidentes. Essa estimativa será igual a 

Suponha que, ao final do último ano de mandato de uma gestão estadual (2010), o retrato da execução orçamentária e financeira durante aquele ano revelasse o que segue no quadro abaixo (dados consolidados extraídos do Balanço de 2010): 

Assim, com base nesses dados parciais dos Balanços, assinale a alternativa que expresse corretamente a situação das contas públicas consolidadas desse Estado considerado: 

O número de ocorrências atendidas pelo serviço médico municipal nos últimos sessenta dias apresenta a seguinte distribuição: 

O cálculo dos parâmetros da distribuição pode ser realizado supondo que a distribuição de valores dentro de cada classe é uniforme. Partindo dessa suposição, calcule o valor de K de tal forma que a probabilidade de que, em um dia qualquer, seja atendido um número de ocorrências menor ou igual a K seja igual a 0,70. Sendo assim, o valor de K será igual a

De acordo com a Lei nº 4320/64, aponte a alternativa INCORRETA:

Considerando que a despesa empenhada obedeceu ao regime de competência, está correto afirmar que

Uma transferência condicionada, ou seja, que é proporcional ao gasto do ente federado no setor que recebe a transferência (por exemplo o FUNDEB) em relação a uma transferência categórica (que apenas define o destino do gasto mas não exige uma contrapartida do ente que recebe a transferência – por exemplo o SUS) devem induzir ao mesmo gasto do bem subsidiado se

Se for criado um imposto sobre a produção e o preço sobe mais do que o imposto pode-se afirmar que 

Suponha que, no Congresso Nacional, esteja tramitando um Projeto de Lei de Reforma Tributária, cuja proposta contenha entre outros aspectos:
I. Extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias) e do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) com a revogação das respectivas legislações existentes sobre esses impostos.
II. Criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) em substituição aos três impostos mencionados anteriormente, cuja competência de lançamento é federal, com previsão de transferência de parte da arrecadação desse novo imposto para Estados e Municípios.
III. Com essas mudanças, estima-se que o IVA geraria uma arrecadação duas vezes maior que a soma da arrecadação do IPI, do ICMS e do ISS ocorrida respectivamente na União, nos Estados e nos Municípios em 2011.
IV. Estima-se também que esse aumento de arrecadação oriundo do IVA seria compensado pela ampliação do limite de rendimentos passíveis de isenção e pela redução das alíquotas do Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica), de tal forma que a carga tributária bruta permaneceria em torno de 36% do PIB (Produto Interno Bruto).
Do ponto de vista da teoria da tributação está correto afirmar, na comparação deste projeto de lei com a situação atualmente existente, que