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Q1200317
Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue o seguinte item.
Revoltadas com a política salarial, as centrais sindicais de um determinado estado da federação paralisaram as atividades na quase totalidade dos setores produtivos daquela unidade federativa. Contando com o apoio maciço da população, a greve prolongou-se por semanas, sem que se chegasse a um consenso. Diante do impasse, iniciaram-se conflitos entre manifestantes e policiais nas ruas. Diante desse quadro, será legítima a decretação do estado de defesa.
Revoltadas com a política salarial, as centrais sindicais de um determinado estado da federação paralisaram as atividades na quase totalidade dos setores produtivos daquela unidade federativa. Contando com o apoio maciço da população, a greve prolongou-se por semanas, sem que se chegasse a um consenso. Diante do impasse, iniciaram-se conflitos entre manifestantes e policiais nas ruas. Diante desse quadro, será legítima a decretação do estado de defesa.
Q1199004
Direito do Trabalho
Em 1943, o governo Vargas sancionava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo garantias básicas para os trabalhadores, como direito a férias, salário mínimo, repouso semanal remunerado e aposentadoria. Em 1966, com Castelo Branco, era instituído o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sob Médici, em 1973, criava-se o Regulamento das Relações Individuais e Coletivas de Trabalho Rural. As greves que paralisaram a região metropolitana de São Paulo, em 1979, fizeram dos metalúrgicos a grande expressão de um novo sindicalismo, que, entre outras conquistas que ampliaram os benefícios trabalhistas, garantiram a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Em 2001, após duas décadas seguidas de crise econômica, que fizeram avançar o trabalho informal e a terceirização nas empresas, o governo propõe ao Congresso Nacional profunda alteração na legislação trabalhista brasileira.
Com o auxílio das informações do texto acima, julgue o item seguinte.
Mesmo entre os que se colocam contrários à proposta governamental de alteração da legislação trabalhista, há concordância quanto a um ponto considerado positivo em face de uma conjuntura assinalada pelo equilíbrio entre as forças representativas do capital e as do trabalho: tal como foi encaminhado ao Poder Legislativo, esse projeto confere substancial poder aos sindicatos.
Com o auxílio das informações do texto acima, julgue o item seguinte.
Mesmo entre os que se colocam contrários à proposta governamental de alteração da legislação trabalhista, há concordância quanto a um ponto considerado positivo em face de uma conjuntura assinalada pelo equilíbrio entre as forças representativas do capital e as do trabalho: tal como foi encaminhado ao Poder Legislativo, esse projeto confere substancial poder aos sindicatos.
Q1197872
Educação Física
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Entre as finalidades do chamado desporto de participação, a ser praticado de maneira voluntária, inscrevem-se a contribuição para a integração dos participantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, além da preservação do meio ambiente.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Entre as finalidades do chamado desporto de participação, a ser praticado de maneira voluntária, inscrevem-se a contribuição para a integração dos participantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, além da preservação do meio ambiente.
Q1197853
Educação Física
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Com o aumento do número de alunos matriculados na educação básica — ensinos fundamental e médio — oferecida pela rede pública brasileira, o conceito de desporto educacional sofreu alterações e, nos dias de hoje, fixa-se mais na seletividade e na hipercompetitividade entre seus praticantes.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Com o aumento do número de alunos matriculados na educação básica — ensinos fundamental e médio — oferecida pela rede pública brasileira, o conceito de desporto educacional sofreu alterações e, nos dias de hoje, fixa-se mais na seletividade e na hipercompetitividade entre seus praticantes.
Q1197849
Educação Física
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Atletas como o tenista Gustavo Kuerten — Guga — e o nadador Fernando Scherer — Xuxa — não se enquadram no que o dispositivo legal entende por desporto de rendimento, pelo fato de competirem por conta própria — sem representarem uma associação desportiva específica — e, principalmente, por serem profissionais.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Atletas como o tenista Gustavo Kuerten — Guga — e o nadador Fernando Scherer — Xuxa — não se enquadram no que o dispositivo legal entende por desporto de rendimento, pelo fato de competirem por conta própria — sem representarem uma associação desportiva específica — e, principalmente, por serem profissionais.
Q1197848
Educação Física
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
A inexistência de programas e projetos oficiais voltados para o apoio e o financiamento de construção de quadras poliesportivas nas escolas brasileiras, especialmente as das redes públicas, inviabiliza, na prática, o desenvolvimento do desporto educacional brasileiro.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
A inexistência de programas e projetos oficiais voltados para o apoio e o financiamento de construção de quadras poliesportivas nas escolas brasileiras, especialmente as das redes públicas, inviabiliza, na prática, o desenvolvimento do desporto educacional brasileiro.
Q1197581
Pedagogia
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Além do amador, que não recebe qualquer forma de remuneração, a legislação brasileira contempla a figura do desporto semiprofissional, expresso em contrato próprio e específico de estágio, para atletas em determinada faixa etária, e em incentivos materiais que não caracterizem remuneração.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Além do amador, que não recebe qualquer forma de remuneração, a legislação brasileira contempla a figura do desporto semiprofissional, expresso em contrato próprio e específico de estágio, para atletas em determinada faixa etária, e em incentivos materiais que não caracterizem remuneração.
Q1196611
Direito Econômico
Julgue o item abaixo.
O monopólio e o oligopólio são estruturas de mercado que a lei considera anticoncorrenciais, estando, portanto, sujeitas às mesmas penalidades previstas para os trustes e cartéis.
O monopólio e o oligopólio são estruturas de mercado que a lei considera anticoncorrenciais, estando, portanto, sujeitas às mesmas penalidades previstas para os trustes e cartéis.
Q1196427
Direito Econômico
Julgue o item abaixo.
O cartel pressupõe uma pluralidade de empresas independentes e concorrentes entre si, tendo por objeto a adoção de estratégias comuns para eliminar a concorrência em parte substancial do mercado relevante.
O cartel pressupõe uma pluralidade de empresas independentes e concorrentes entre si, tendo por objeto a adoção de estratégias comuns para eliminar a concorrência em parte substancial do mercado relevante.
Q1196420
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo.
Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o representante dela desistir e ingressar em juízo para fazer cessar a prática.
Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o representante dela desistir e ingressar em juízo para fazer cessar a prática.
Q1196412
Direito Econômico
Julgue o item abaixo.
A adoção de prática restritiva por empresa que detenha mais de 20% de um mercado relevante constitui indício de infração à ordem econômica.
A adoção de prática restritiva por empresa que detenha mais de 20% de um mercado relevante constitui indício de infração à ordem econômica.
Q1195318
Saúde Pública
São objetos de estudo da epidemiologia no Brasil: a coexistência das doenças infecto-contagiosas com as crônico-degenerativas e os hábitos relevantes para a saúde. A respeito desses temas, julgue o item em seguida.
Quando se comparam pessoas sedentárias com as que realizam exercícios físicos regulares, o risco relativo para a ocorrência de eventos coronarianos é de dois. Isso significa que, desconsiderando outras variáveis, os hábitos de atividades físicas regulares reduzem o risco desses eventos à metade.
Quando se comparam pessoas sedentárias com as que realizam exercícios físicos regulares, o risco relativo para a ocorrência de eventos coronarianos é de dois. Isso significa que, desconsiderando outras variáveis, os hábitos de atividades físicas regulares reduzem o risco desses eventos à metade.
Q1195221
Saúde Pública
São objetos de estudo da epidemiologia no Brasil: a coexistência das doenças infecto-contagiosas com as crônico-degenerativas e os hábitos relevantes para a saúde. A respeito desses temas, julgue o item em seguida.
A proximidade de populações migrantes não-nativas de ecossistemas previamente inalterados e o desmatamento desses meios não têm relevância na manutenção de altas taxas de doenças metaxêmicas nem no risco de aparecimento de novos agravos desse tipo ou na transferência de agravos semelhantes entre distintas regiões do país.
A proximidade de populações migrantes não-nativas de ecossistemas previamente inalterados e o desmatamento desses meios não têm relevância na manutenção de altas taxas de doenças metaxêmicas nem no risco de aparecimento de novos agravos desse tipo ou na transferência de agravos semelhantes entre distintas regiões do país.
Q1195193
Saúde Pública
São objetos de estudo da epidemiologia no Brasil: a coexistência das doenças infecto-contagiosas com as crônico-degenerativas e os hábitos relevantes para a saúde. A respeito desses temas, julgue o item em seguida.
Os hábitos relevantes para a saúde, práticas sociais convencionalmente chamadas de estilo de vida, assumem hoje uma importância ímpar na definição de padrões de morbi-mortalidade das populações contemporâneas.
Os hábitos relevantes para a saúde, práticas sociais convencionalmente chamadas de estilo de vida, assumem hoje uma importância ímpar na definição de padrões de morbi-mortalidade das populações contemporâneas.
Q1193775
Administração Pública
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue o item abaixo, a respeito das características daquele momento.
São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.
São característicos daquele momento os fenômenos de captura por interesses, entre os quais os denominados anéis burocráticos ou alianças espúrias entre segmentos políticos e estratos da alta burocracia estatal.
Q1193415
Economia
No que se refere aos planos de estabilização dos anos 80 do século passado, julgue o item que se segue.
À exceção do anexo II do IV Plano Nacional de Desenvolvimento, que dispunha acerca das medidas antiinflacionárias a longo prazo, os planos de estabilização visavam o controle macroeconômico a curto prazo e incluíam medidas tais como tabelamento de preços e alongamento unilateral do perfil da dívida interna.
À exceção do anexo II do IV Plano Nacional de Desenvolvimento, que dispunha acerca das medidas antiinflacionárias a longo prazo, os planos de estabilização visavam o controle macroeconômico a curto prazo e incluíam medidas tais como tabelamento de preços e alongamento unilateral do perfil da dívida interna.
Q1193389
Economia
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue o item abaixo, a respeito das características daquele momento.
É característica daquele momento a incidência de insulamento burocrático, tanto das entidades executivas em relação ao Congresso Nacional, quanto de entidades da administração indireta e seus tecnocratas dirigentes em relação a suas instâncias ministeriais supervisoras.
É característica daquele momento a incidência de insulamento burocrático, tanto das entidades executivas em relação ao Congresso Nacional, quanto de entidades da administração indireta e seus tecnocratas dirigentes em relação a suas instâncias ministeriais supervisoras.
Q1193362
Legislação Federal
Com relação ao Decreto-Lei n.o 200/1967 (DL 200), julgue o item subseqüente.
As reformas preconizadas pelo DL 200 inserem-se no movimento denominado administração para o desenvolvimento, segundo o qual os estados deveriam modernizar suas estruturas para empreender vultosos projetos desenvolvimentistas.
As reformas preconizadas pelo DL 200 inserem-se no movimento denominado administração para o desenvolvimento, segundo o qual os estados deveriam modernizar suas estruturas para empreender vultosos projetos desenvolvimentistas.
Q1193339
Economia
No que se refere aos planos de estabilização dos anos 80 do século passado, julgue o item que se segue.
A tônica dos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) era o controle da arrecadação pública mediante a modernização da máquina arrecadadora federal.
A tônica dos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) era o controle da arrecadação pública mediante a modernização da máquina arrecadadora federal.
Q1193334
Economia
Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue o item abaixo, a respeito das características daquele momento.
O sistema federal de planejamento possuía arquitetura descentralizada, fundamentada na autonomia dos órgãos setoriais e suas entidades vinculadas.
O sistema federal de planejamento possuía arquitetura descentralizada, fundamentada na autonomia dos órgãos setoriais e suas entidades vinculadas.
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