Segundo o MCASP, as etapas da receita orçamentária “seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada [...]”, e “a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento”, conforme mostra a imagem abaixo.

Fonte: MCASP (2021) [Adaptado].

A classificação necessária para ocorrer a destinação das receitas, tarjada em preto na imagem, é feita por

A NBC TSP 03 trata de um item das DCASP que registra as obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos podem resultar, para a entidade, em saídas de recursos as quais são capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços e têm prazo ou valor incerto. Esse item é o

No ano de 2021, a UFRN formalizou 89 processos de Dispensas de Licitação (DL). Dentre eles, a Dispensa nº 86/2021 toma lugar de destaque, já que se trata de licença para utilização das ferramentas disponibilizadas pelo G Suite for Education, beneficiando toda a comunidade universitária. Esse e os outros quatro contratos mais relevantes, realizados nessa modalidade, estão apresentados no quadro abaixo.

Fonte: Relatório de Gestão da UFRN (2021).

A Dispensa de Licitação integra os casos previstos na Lei n o 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para

A UFRN, amparada pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, utilizou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para os contratos abaixo identificados.

Fonte: Relatório de Gestão da UFRN (2021)

Um dos objetivos do RDC é

Um importante componente do custo da UFRN é o seu gasto com pessoal, que tem crescido nos últimos 3 anos, conforme se observa na imagem abaixo, extraída do seu Relatório de Gestão do ano 2021.


Nesse gráfico, os valores apresentados podem ser confirmados em um dos sistemas estruturantes do governo federal, que é o sistema de abrangência nacional, criado com a missão de integrar todas as plataformas de gestão da folha de pessoal dos servidores públicos, conhecido pela sigla

Observa-se, no exemplo apresentado, que o comprometimento da disponibilidade por destinação de recursos (DDR) foi realizado no momento do empenho, considerando-se esse o momento

As naturezas da informação dos dois lançamentos do item “c” são, respectivamente,

As naturezas da informação dos dois lançamentos do item “b” são, respectivamente,

Como destacado no Manual de Informações de Custos do Governo Federal, para atender aos novos desafios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as exigências legais e a busca por eficiência, eficácia, efetividade e economicidade na aplicação dos recursos públicos, é imprescindível um sistema de custos que forneça informações úteis e fidedignas para subsidiar o processo de tomada de decisão governamental. Nesse contexto, foi concebido e desenvolvido o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC, uma ferramenta tecnológica que tem a capacidade de integrar os principais sistemas estruturantes do Governo Federal em uma única base de dados (data warehouse – DW), armazenando e reunindo as informações de custos que permitem o apoio à tomada de decisões pelo gestor. Conforme o Manual de Informações de Custos do Governo Federal (BRASIL, 2018), os principais sistemas estruturantes, cujos dados são fonte primária para o DW, são

O Manual de Informações de Custos do Governo Federal, publicado em julho de 2018, ressalta que “Frequentemente, para associar os custos ao que se deseja mensurar (objeto de custo), é necessário adotar o que se denomina como método de custeio”. Dentre os métodos de custeio tradicionais, aplicados ao setor público, o Manual destaca:

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2), cujo título é “Estrutura Conceitual Para Relatório Financeiro”. No Capítulo 6 desse Pronunciamento, que trata da temática de Mensuração, são apresentados alguns conceitos relevantes de valor. Analise os conceitos apresentados abaixo.
I. Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado, na data de mensuração.
II. Valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa, ou outros benefícios econômicos, os quais a entidade espera obter do uso de ativo e de sua alienação final.
III. Valor de cumprimento é o valor futuro do caixa, ou de outros recursos econômicos, os quais a entidade espera ser obrigada a transferir para cumprir a obrigação.
IV. Valores atuais de ativos e passivos refletem as mudanças, desde a data de mensuração anterior, em estimativas de fluxos de caixa, e em outros fatores refletidos nesses valores atuais. Diferentemente do custo histórico, o valor atual de ativo ou passivo resulta, mesmo em parte, do preço da transação ou outro evento que deu origem ao ativo ou passivo.
Estão corretos os conceitos presentes nos itens

São bases de mensuração avaliadas a valores de entrada de ativos e/ou passivos apresentadas pelo MCASP:

São exemplos de bases de mensuração de passivos apresentadas pelo MCASP:

São exemplos de bases de mensuração de ativos apresentadas pelo MCASP:

Conforme ressalta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Administração Pública, de uma forma geral, não aplicava os critérios de reconhecimento e mensuração dos ativos imobilizado e intangível. Por esse motivo, foi necessária a introdução de uma data de corte para identificar o início da adoção dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão pelo ente. Para auxiliar os entes nesse procedimento, o MCASP propôs o seguinte esquema para a introdução das práticas de avaliação e depreciação/amortização/exaustão:


A conta a ser utilizada nos lançamentos de ajustes a débito e a crédito, apresentada na imagem coberta por uma tarja, é

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) foi criada pela Lei nº 202, de dezembro de 1949, e, em 19 de dezembro de 2007, por meio da Resolução nº 11/2007 – CONSUNI, passou a ser uma Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias, integrada à estrutura acadêmica e administrativa da UFRN. Em suas instalações, a EAJ tem animais e plantas vivos, considerados, pelo MCASP, como ativos biológicos. Esses ativos são úteis para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da EAJ e, por essa razão,

Considere a Lei especificada abaixo para responder à questão.

Considerada um avanço na transparência pública, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

As Ouvidorias das instituições públicas são a principal porta de entrada para as solicitações de acesso à informação, e o painel “Resolveu?” (https://www.gov.br/ouvidorias/ptbr/cidadao/painel-resolveu-1) é uma ferramenta que reúne informações sobre manifestações de ouvidoria que a Administração Pública recebe, diariamente, pelo sistema e-Ouv. Essa ferramenta permite pesquisar, examinar e comparar indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa. Em 31 de outubro de 2022, o painel registrava mais de 3 milhões de solicitações, com as quantidades de respostas dentro e fora do prazo. Para os casos de pedido de acesso a informações, a Lei nº 12.527/2011 determina que o órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível e, quando não for possível, responder à solicitação em até

Considere a Lei especificada abaixo para responder à questão.

Considerada um avanço na transparência pública, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

No Artigo 4º dessa lei, são apresentadas qualidades da informação explicitadas nos itens abaixo.

I. Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

II. Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

III. Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

IV. Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

As quatro qualidades apresentadas são, respectivamente,

Nas Notas Explicativas referentes ao Exercício de 2021, publicadas pela UFRN, está explicitado o seguinte: “Até o presente momento, a UFRN não realizou nenhum impairment nos seus ativos intangíveis. A avaliação dos ativos do intangível deve ocorrer quando há indícios de não recuperação do seu valor contábil. Os ativos vinculados ao desenvolvimento e aqueles que têm vida útil indefinida, têm a recuperação do seu valor testada a cada 2 anos, independentemente de haver indicativos de perda de valor”. Caso venha a ocorrer nos próximos exercícios um caso de impairment, seu registro na contabilidade da UFRN irá representar um fato contábil

As Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e consideradas parte integrante das demonstrações. Analise as características abaixo sobre Notas Explicativas (NE).
I. O objetivo das NE é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a um grupo específico de usuários.
II. As NE devem ser claras, sintéticas e objetivas.
III. As NE englobam informações de qualquer natureza exigidas pela lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes suficientemente evidenciadas ou que constam nas DCASP.
IV. As NE devem ser apresentadas de forma sistemática. Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deverá ter referência cruzada com a respectiva nota explicativa.
São características das NE definidas pelo MCASP as presentes nos itens