Questões de Concurso
Para mpe-am
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Q499235
Direito Penal
Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pela janela, com a utilização de uma corda, juntamente com a sua empregada Nair. A corda começou a romper-se e, em face da existência de perigo atual e inevitável para sua vida, fez Nair desprender-se da corda, cair e morrer, o que permitiu que descesse até o solo. Nesse caso, Rivaldo
Q499234
Direito Penal
Gervásio, funcionário público, pensou em subtrair um computador da repartição pública em que trabalhava, para vender e obter recursos. No dia em que havia se programado para praticar o ato, desistiu, sem dar início à execução do delito. Nesse caso,
Q499233
Direito Penal
O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,
Q499232
Direito Processual Civil - CPC 1973
No inventário judicial não amigável, o
Q499231
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo cautelar,
Q499230
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quando dois ou mais juízes se considerarem incompetentes,
Q499229
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação civil pública, o Ministério Público
Q499228
Direito Civil
O incapaz
Q499227
Direito Civil
Negócio jurídico praticado sob coação
Q499226
Direito Civil
A cessão de crédito
Q499225
Direito Civil
A doação
Q499224
Direito Civil
A responsabilidade pela evicção
Q499223
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público interno, dentre as quais os Municípios e
Q499222
Direito Administrativo
Sandro, integrante do quadro funcional de determinada sociedade de economia mista, utilizou, em proveito próprio e de particulares com os quais mantinha relações comerciais, bens integrantes do acervo patrimonial da empresa. De acordo com a legislação que disciplina os atos de improbidade administrativa,
Q499221
Direito Administrativo
A concessão de licença para funcionamento de estabelecimento comercial constitui exemplo de atuação administrativa fundada no poder
Q499220
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmações a respeito da organização administrativa:
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor.
II. Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público não exclusivos do Estado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, exclusivamente para a prestação de serviço público de natureza econômica.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, sujeitas ao controle finalístico do ente instituidor.
II. Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público não exclusivos do Estado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei, exclusivamente para a prestação de serviço público de natureza econômica.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q499219
Direito Administrativo
Determinado município outorgou à empresa privada, mediante prévio procedimento licitatório, permissão para operação de linhas de ônibus para o serviço público de transporte de passageiros. Após três anos de operação privada, o novo Prefeito decidiu que o município deveria retomar a operação dessas linhas, como forma de propiciar a modicidade tarifária aos usuários, muito embora a permissão originalmente outorgada previsse o prazo de cinco anos, prorrogável por igual período. De acordo com as disposições legais que disciplinam a matéria, essa decisão é
Q499218
Direito Administrativo
A respeito da teoria da imprevisão, aplicável à execução dos contratos administrativos, é correto afirmar que
Q499217
Direito Constitucional
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe
Q499216
Direito Constitucional
Cabe medida provisória para dispor sobre
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