Questões de Concurso
Para ibama
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Suponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração administrativa contra o meio ambiente no ano de 2019. Nesse caso, se, no ano de 2022, ela cometer a mesma infração administrativa ambiental, a multa deverá ser aplicada em triplo.
Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional.
O consumidor de substância controlada não é considerado usuário.
No caso de uma empresa ter sido contemplada com recursos do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FMPM), os equipamentos substituídos deverão ser retirados da linha de produção apenas se estiverem fora do prazo de garantia.
Por disposição normativa, é vedado ao Brasil denunciar o Protocolo de Quioto.
A implementação e a operacionalização dos sistemas de logística reversa serão realizadas por meio de convênio firmado com o ente público.
O estímulo ao consumo sustentável constitui um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.
Qualquer movimento transfronteiriço de resíduos deverá ser coberto por garantia.
A classificação como resíduo de carga importada depende de atesto, por meio de laudo técnico, de laboratório amplamente conhecido no desempenho da função.
Para configurar movimento transfronteiriço, o movimento de resíduo perigoso deve afetar, pelo menos, dois estados.
Por definição normativa, importadores de resíduos são os destinadores de resíduos, o que exclui terceiros por eles eventualmente contratados.
A auditoria ambiental de natureza operacional inclui, além da realização do levantamento de auditoria, a execução e a elaboração do relatório.
As técnicas e os procedimentos a serem utilizados na auditoria ambiental de conformidade devem ser aqueles definidos no plano de auditoria.
A auditoria ambiental de conformidade tem por objetivo avaliar se a prescrição legal aplicável foi adotada pela entidade responsável pela ação investigada.
Embora não seja necessário, é desejável que seja conhecido o objeto da gestão ambiental para o exercício do seu controle.
A auditoria ambiental, embora envolva objeto específico, equipara-se às demais auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União.
A atividade de auditoria interna governamental, que tem como propósito aumentar e proteger o valor organizacional das instituições públicas, inclui a consultoria.
As estratégias, os objetivos, as prioridades e as metas da unidade auditada, além dos riscos a que seus processos estão sujeitos, devem ser considerados no planejamento da auditoria interna.
Sob pena de violar o princípio da autonomia, é vedada, nas atividades de auditoria interna, a participação de auditores governamentais externos à unidade.