Questões de Concurso para PGE-AM

Q2104901

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104901 Contabilidade Geral

Na tabela abaixo, são apresentadas informações retiradas da Demonstração do resultado do exercício (elaborada conforme as normas brasileiras de contabilidade) da empresa ShowDeBola, uma fabricante de bolas esportivas. Os valores (em milhares de Reais) referem-se ao encerramento dos anos fiscais 1 e 2, findos em 31 de dezembro.
Imagem associada para resolução da questão

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Indicam os valores referentes ao “lucro líquido” para o ano 1, e a “outras receitas/(despesas)” para o ano 2, respectivamente,

A

R$ 188 e R$ 2.450

B

R$ 170 e R$ 595

C

R$ 1.887 e R$ 484

D

R$ 162 e R$ 8

E

R$ 488 e R$ 531

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Q2104900

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104900 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983), em sua redação vigente, estatui que compete à PGE

A

exercer, privativamente, ativa e passivamente, a representação judicial e extrajudicial do Estado nos assuntos jurídicos de seu interesse, em qualquer juízo ou instância, exceto junto aos Tribunais Superiores.

B

desenvolver a advocacia preventiva tendente a evitar demandas judiciais e contribuir para o aprimoramento institucional da Administração Pública, inclusive mediante a promulgação de leis e de outros diplomas normativos.

C

determinar a inscrição e promover o controle, a cobrança administrativa e judicial e o cancelamento da dívida ativa do Estado, bem como atuar em todos os feitos judiciais em que haja interesse fiscal do Estado.

D

prestar assessoria e consultoria em matéria de alta indagação jurídica tão somente aos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo estadual.

E

fixar a interpretação das leis, promover a uniformização da jurisprudência administrativa e solucionar as divergências jurídico-administrativas entre o Poder Executivo e os demais Poderes do Estado.

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Q2104899

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104899 Direito Administrativo

Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sobreveio sentença normativa em dissídio instaurado pelo sindicato dos empregados da categoria envolvida na contratação, perante a Justiça do Trabalho. Tal decisão, reconhecendo perdas inflacionárias anteriores, determinou o reajuste dos salários da categoria no índice de 30%, retroativa à data-base respectiva. A empresa contratada, com base nas normas editalícias, protocoliza solicitação de repactuação do contrato para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, demonstrando analiticamente o impacto de tal decisão nos custos contratuais, à razão de 27% do valor contratual vigente, a contar da data-base indicada na sentença. Diante de tal situação e uma vez constatada a correção dos cálculos apresentados, a Administração deve, nos termos da Lei nº 14.133/2021,

A

promover a alteração do contrato, com base na teoria da imprevisão, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro, observado o limite legal de 25% para acréscimos.

B

rejeitar o pleito de reequilíbrio, visto que o risco relativo às alterações no custo de mão de obra deve ser suportado pelo contratado.

C

promover o reajustamento em sentido estrito, por meio do índice setorial previsto no contrato, sendo o percentual remanescente pago a título indenizatório.

D

promover a repactuação do contrato, por meio de simples apostila, retroativa à data-base indicada na sentença normativa, desde que observado o interregno mínimo de um ano desde a última repactuação a esse título.

E

promover a repactuação do contrato, por meio de aditamento contratual, vedada a aplicação retroativa do reequilíbrio e observado o interregno mínimo de um ano desde a última repactuação a esse título.

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Q2104898

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104898 Direito Administrativo

Conforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação;

A

de habilitação; de apresentação de propostas e lances; de julgamento; recursal; de adjudicação.

B

de apresentação de propostas e lances; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

C

de apresentação de propostas e lances; de julgamento; de habilitação; recursal; de adjudicação.

D

de apresentação de propostas e lances; de julgamento; de habilitação; de homologação; recursal.

E

de apresentação de propostas e lances; de julgamento; recursal; de habilitação; de homologação.

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Q2104897

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104897 Direito Administrativo

No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de I a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada.
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I:

A

empresas

B

órgãos

C

fundações

D

paraestatais

E

autarquias

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Q2104896

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104896 Direito Administrativo

Considere o seguinte texto:
Sob o ângulo da Administração, a ciência de atos, fatos, condutas, omissões, irregularidades suscetíveis de configurar infração disciplinar desencadeia o exercício do poder disciplinar.
(MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno, 30.ed., item 13.9)
Assim, o exercício do poder disciplinar pela Administração Pública

A

não deve resultar em punição, se comprovada na esfera penal a ausência de autoria por parte do acusado, em relação à conduta infracional.

B

aplica-se tão somente aos sujeitos que possuem vínculo profissional direto, atuando nos quadros da Administração Pública.

C

é discricionário, cabendo à autoridade competente decidir sobre a necessidade de apuração do ilícito administrativo.

D

somente é aplicável no tocante ao exercício da função administrativa.

E

é suspenso quando há propositura de ação de improbidade, pois a condenação pode implicar em dupla apenação.

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Q2104895

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104895 Direito Administrativo

O regime jurídico administrativo é o conjunto de traços, de conotações, que tipificam o Direito Administrativo, colocando a Administração Pública numa posição privilegiada, vertical, na relação jurídico-administrativa, no dizer da jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo, 32.ed., item 3.2).
Tal regime é aplicável

A

apenas no âmbito do Poder Executivo.

B

em todos os Poderes da União, mas apenas nos Poderes Executivos estaduais e municipais.

C

na Administração Indireta, mas apenas nas entidades de natureza autárquica.

D

excepcionalmente e de forma não exclusiva, nas empresas estatais.

E

somente no exercício do poder de polícia administrativa.

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Q2104894

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104894 Contabilidade Pública

A arrecadação oriunda do protesto de certidões de dívida ativa em tabelionato deve ser reconhecida como

A

receita do orçamento em que inscrita a certidão.

B

conta retificadora da dívida consolidada.

C

conta retificadora da dívida flutuante.

D

receita do orçamento vigente.

E

conta retificadora da dívida fundada.

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Q2104893

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104893 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas que nele forem

A

previstas, arrecadadas e recolhidas.

B

previstas, irrelevantemente se arrecadadas ou recolhidas em outros exercícios.

C

recolhidas, irrelevantemente se previstas ou arrecadadas em outros exercícios.

D

orçadas.

E

arrecadadas, irrelevantemente se previstas ou recolhidas em outros exercícios.

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Q2104892

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104892 Contabilidade Pública

Quanto à inscrição em restos a pagar de empenhos no âmbito dos municípios do Estado do Amazonas ao final do exercício 2022, é correto afirmar:

A

sofrerá limitações, por se tratar de um ano eleitoral, nos termos da legislação financeira.

B

sofrerá limitações, por se tratar de exercício sob os efeitos de pandemia, nos termos da legislação financeira.

C

não sofrerá limitações.

D

não sofrerá limitações, em virtude de se tratar de exercício com previsão de crescimento negativo do PIB, nos termos da legislação financeira.

E

não sofrerá limitações, em virtude de se tratar de exercício sob os efeitos de pandemia, nos termos da legislação financeira.

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Q2104891

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104891 Contabilidade Pública

Um fornecedor chamou a atenção do gestor para o fato de que 100 (cem) unidades de um material foram solicitadas e entregues ao poder público, embora apenas 90 (noventa) tenham sido pagas. A divergência se fundou em confusão de final de ano. Uma cuidadosa revisão de documentos em posse da Administração revelou, entretanto, que a ata de registro de preços então vigente, de onde foram originados os pedidos, comportava a quantidade que havia sido entregue, e que o pedido de fato foi feito pelo gestor do contrato, recebido e utilizado, ainda que por lapso, atestadas originalmente apenas as 90 (noventa) unidades pagas.
Com a virada do exercício financeiro e com o encerramento da vigência da ata, é possível

A

apenas que o fornecedor pleiteie seu direito em juízo.

B

apenas que o fornecedor pleiteie seu direito no Tribunal de Contas.

C

que o ordenador de despesas reconheça a dívida, lançando despesa de exercício encerrado à conta de dotação do exercício corrente.

D

que o ordenador de despesas reconheça a dívida, lançando restos a pagar à conta de dotação do exercício anterior.

E

que o ordenador de despesas reconheça a dívida, lançando erros e omissões à conta de dotação extraorçamentária.

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Q2104890

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104890 Contabilidade Pública

A ordenação cronológica correta das etapas de execução da receita tributária é:

A

arrecadação, lançamento e recolhimento.

B

lançamento, arrecadação e recolhimento.

C

recolhimento, arrecadação e lançamento.

D

recolhimento, lançamento e arrecadação.

E

arrecadação, recolhimento e lançamento.

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Q2104889

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104889 Contabilidade Pública

São, respectivamente, uma receita de capital e uma despesa de capital:

A

amortização de empréstimos e amortização da dívida pública.

B

investimentos e inversões financeiras.

C

receita tributária e subvenções econômicas.

D

amortização da dívida pública e operações de crédito.

E

operações de crédito e subvenções sociais.

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Q2104888

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104888 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, para obter o valor da disponibilidade líquida de caixa referente a recursos vinculados à assistência social de um Poder Executivo Estadual ao final do exercício financeiro de 2021 e antes da inscrição de restos a pagar não processados, da disponibilidade bruta de caixa devem ser subtraídos os valores de restos a pagar

A

das despesas empenhadas e não liquidadas de 2021 e de restos a pagar das despesas empenhadas e não liquidadas de exercícios anteriores a 2021.

B

das despesas liquidadas e não pagas de 2021 e de restos a pagar das despesas liquidadas e não pagas de exercícios anteriores a 2021.

C

das despesas liquidadas e não pagas de 2021 e de empenhos não liquidados e cancelados em 2021.

D

das despesas empenhadas e não liquidadas de 2021 e de restos a pagar das despesas liquidadas e pagas em exercícios anteriores a 2021.

E

das despesas liquidadas e pagas em exercícios anteriores a 2021 e de empenhos não liquidados e cancelados em 2021.

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Q2104887

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104887 Contabilidade Pública

O resultado da execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário, é alterado pelo registro contábil

A

do lançamento de uma receita tributária referente a taxas.

B

do reconhecimento da depreciação do período de um ativo imobilizado.

C

da inscrição de um crédito não tributário em dívida ativa.

D

da liquidação da despesa referente a pessoal em encargos sociais.

E

da arrecadação de receitas patrimoniais referentes a aluguel de imóveis.

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Q2104886

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104886 Contabilidade Pública

Considere os dados a seguir extraídos das demonstrações contábeis de um ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2021, cujos valores estão em milhares de reais:
Imagem associada para resolução da questão

Com base nessas informações, o valor inscrito, em 31/12/2021, em restos a pagar não processados em decorrência da execução orçamentária da despesa de capital foi, em milhares de reais,

A

2.191.000,00

B

6.901.000,00

C

4.710.000,00

D

2.198.000,00

E

4.716.000,00

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Q2104885

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104885 Contabilidade Pública

A arrecadação da receita oriunda da alienação de uma patente desenvolvida por uma entidade pública estadual deve ser classificada como receita orçamentária desta entidade na espécie

A

receita de capital.

B

alienação de bens.

C

alienação de títulos e valores mobiliários.

D

alienação de bens intangíveis.

E

outras receitas correntes.

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Q2104884

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104884 Contabilidade Pública

Suponha que, durante a análise da execução orçamentária pelo sistema de controle interno, foi verificado que os veículos utilizados por uma unidade orçamentária do governo federal eram abastecidos com gasolina antes do empenho da despesa orçamentária com material de consumo. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, os responsáveis pelo controle interno devem

A

aplicar ao ordenador de despesa da unidade orçamentária as sanções previstas em lei, sob pena de responsabilidade solidária.

B

dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

C

dar ciência ao ordenador da despesa da unidade orçamentária que deverá imediatamente comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

D

assinar prazo para que o órgão a que a unidade orçamentária está vinculada adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

E

dar ciência ao chefe do poder legislativo e aplicar ao ordenador de despesa da unidade orçamentária as sanções previstas em lei.

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Q2104883

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104883 Contabilidade Pública

O orçamento-programa

A

concentra o foco sobre insumos e recursos financeiros antes de serem usados, permitindo o controle pelo Poder Legislativo.

B

tem abrangência vertical e considera despesas alternativas a partir do zero para as atividades governamentais.

C

é elaborado pelo Poder Legislativo que detém a iniciativa de proposição de projeto de lei orçamentária no Brasil.

D

utiliza medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produtos finais).

E

é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização e, por isso, o principal critério de classificação da despesa orçamentária é o institucional.

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Q2104882

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Contabilidade |

Q2104882 Contabilidade Pública

Nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público de um ente público estadual,

A

a arrecadação de receita de aluguel gera uma variação patrimonial aumentativa classificada como Exploração de Bens, Serviços e Direitos na Demonstração das Variações Patrimoniais.

B

a despesa empenhada, mas que não foi liquidada e paga, não tem o seu valor computado nas Despesas Orçamentárias evidenciadas no Balanço Financeiro.

C

o reconhecimento da perda por redução ao valor recuperável de um ativo imobilizado gera uma variação patrimonial diminutiva classificada como Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos na Demonstração das Variações Patrimoniais.

D

o controle societário em uma empresa de economia mista deve ser classificado como Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo no Balanço Patrimonial.

E

os softwares de administração orçamentária e financeira desenvolvidos internamente devem ser classificados como Ativo Financeiro no Balanço Patrimonial.

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