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Q321514 Legislação de Seguros
Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.
De acordo com as regras para fixação de coberturas, o limite máximo de indenização e o limite agregado não se somam nem se comunicam.

Alternativas
Q321513 Legislação de Seguros
Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.
Caso o segurado por seguro de responsabilidade civil tenha direito à reparação e ao reembolso das indenizações pagas a terceiros, a sociedade seguradora deve sempre reembolsá-lo, não podendo realizar diretamente o pagamento ao terceiro prejudicado.

Alternativas
Q321512 Legislação de Seguros
Com relação às regras de seguro de responsabilidade civil e de seguro de vida em grupo, julgue o  item  seguinte.
A denominação de um seguro como seguro de vida condiciona-se, exceto quando prevista a cobertura por sobrevivência, ao oferecimento das coberturas de morte por causas naturais e acidentais.

Alternativas
Q321511 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o  item  a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.
A patente de invenção e a de modelos de utilidade vigoram pelos prazos de 25 anos e de 20 anos, respectivamente, contados a partir da data de protocolo.

Alternativas
Q321510 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o  item  a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.

Admite-se o requerimento de patente de uma única invenção ou de um grupo de invenções inter-relacionadas. No que tange aos conceitos inventivos, este pode ser único ou mesmo um conjunto de conceitos inventivos diversos.

Alternativas
Q321509 Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o  item  seguinte.

O cargo de presidente do Banco Central do Brasil é equiparado ao de ministro de Estado.

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Q321508 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o  item  seguinte.

Do ato de inabilitação de licitante, caberá recurso, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de intimação ou da lavratura da ata.

Alternativas
Q321507 Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 12.462/2011, que dispõe sobre o regime diferenciado de contratações públicas, julgue o  item  seguinte.
As licitações para o regime diferenciado de contratações públicas deverão ser realizadas sob a forma eletrônica, não sendo cabível a forma presencial.

Alternativas
Q321506 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue os item  subsequente.

Um tenente do Exército poderá desempenhar a função de pregoeiro no âmbito do Ministério da Defesa.

Alternativas
Q321505 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue os item  subsequente.

O acolhimento do recurso implicará a invalidação do pregão realizado.

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Q321504 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o  item  subsequente.
A administração pública pode exigir do licitante do pregão garantias referentes à proposta formulada.

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Q321503 Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o  próximo  item.
Considere que Antônio, servidor público, esteja litigando em processo judicial contra Maria, companheira de Mário, também servidor público, lotado na mesma repartição de Antônio. Nessa situação, Antônio não poderá atuar em processo administrativo em que Mário esteja interessado.

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Q321502 Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o  próximo  item.
Recurso administrativo protocolado perante órgão incompetente não será conhecido, contudo a autoridade competente será indicada ao recorrente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

Alternativas
Q321501 Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o  próximo  item.
Se um servidor público for intimado a se manifestar em um processo administrativo disciplinar contra ele, caso o referido servidor optar por não se manifestar, serão reputados como verdadeiros os fatos alegados contra ele.

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Q321500 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item  seguinte.

Se uma autarquia contratar com particular, mediante licitação, a mão-de-obra para pequenos trabalhos, com preço certo, então o serviço contratado será classificado como empreitada por preço unitário.

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Q321499 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item  seguinte.
Todo e qualquer contrato verbal pactuado com a administração pública é considerado nulo e sem efeito.

Alternativas
Q321498 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue o item  seguinte.

Os documentos necessários para a habilitação em uma licitação poderão ser apresentados em cópia autenticada pelo respectivo cartório competente.

Alternativas
Q321497 Legislação de Seguros
Acerca de acidentes pessoais, julgue o  item  subsecutivo.

Acidente pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento e causador de lesão física, que, por si só, independentemente de qualquer causa, tenha como consequência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado.

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Q321496 Legislação de Seguros
Acerca de acidentes pessoais, julgue o  item  subsecutivo.

O suicídio ou a tentativa de suicídio são incluídos no conceito de acidente pessoal para fins de indenização, de acordo a legislação em vigor.

Alternativas
Q321495 Legislação de Seguros
Com referência à legislação e às normas relativas a seguro de vida em grupo, julgue o  item que se segue.

A data do falecimento é a que se considera para efeito de determinação do capital segurado, que representa a importância máxima a ser paga ou reembolsada em função do valor estabelecido para a garantia básica, vigente na data do evento.

Alternativas
Respostas
1521: C
1522: E
1523: C
1524: E
1525: E
1526: C
1527: C
1528: E
1529: C
1530: E
1531: E
1532: C
1533: C
1534: E
1535: E
1536: E
1537: C
1538: C
1539: C
1540: E