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Em uma câmara frigorífica com temperaturas abaixo de 0 °C, o principal parâmetro para fins de avaliação ambiental referente ao pagamento de insalubridade é a temperatura de bulbo úmido natural, sem a qual é impossível concluir sobre tal direito do trabalhador.
Em uma jornada de 4 horas de exposição a 88 dB (A) e 4 horas de exposição a 85 dB (A), obtém-se uma dose diária de 150%.
Cada linha da tabela indica situação acústica a um único nível de ruído, que equivale à dose diária igual a 100%.
A unidade dB (A) indica o nível de intensidade sonora medido com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de resposta alta e amplificada, o que explica a desinência “A” entre parênteses.
O incremento de duplicação de dose — nessa tabela igual a 3 dB (A) —, quando adicionado a um determinado nível, implica a duplicação da dose de exposição ou a redução para a metade do tempo máximo permitido.
O empregador deverá pagar ao trabalhador adicional de 20% do salário mínimo, referente a insalubridade, se a dose diária de exposição a ruídos estiver entre 50% e 100%, considerada acima do nível de ação.
Considera-se fogo extinto quando, em incêndio de materiais sólidos que deixam resíduos, não houver ocorrência de reignição em forma de chama visível dez minutos após iniciada a descarga do extintor, sob as condições de ensaio previstas em norma específica da ABNT.
O extintor de incêndio é um aparelho de acionamento manual, composto pelo recipiente do agente extintor e acessórios, sendo portátil, se possuir massa total de até 245 N (25 kgf); ou sobre rodas, caso possua massa total superior a esse valor.
Locais de trabalho devem dispor de saídas de emergência em número suficiente, cuja localização garanta rápida e segura evacuação, sendo que, em apenas algumas exceções previstas em norma, poderão ser trancadas durante a jornada de trabalho, desde que a brigada de incêndio tenha total e irrestrito comando, sobre eles.
Empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação federal unificada, que organiza os corpos de bombeiros estaduais e distrital.
Os sistemas de combate a incêndio estão classificados em tipo 1 (mangotinho) e tipos 2, 3, 4 e 5 (hidrantes), em função do diâmetro nominal do esguicho regulável; do diâmetro nominal e comprimento da mangueira; do número de expedições; da vazão obtida na saída da válvula do hidrante mais desfavorável e da pressão mínima no hidrante mais desfavorável.
Para evitar tumulto em locais de grande concentração de pessoas, o alarme geral pode ser substituído por um sinal sonoro (pré-alarme) que soe apenas na sala de segurança, de modo que seja acionada primeiramente a brigada de incêndio para verificação do sinal
Entende-se por valor de referência tecnológico a concentração máxima de benzeno a que o trabalhador poderá ser exposto, durante sua vida laboral, sem causar danos a sua saúde.
Segundo norma predial específica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que visam garantir perfeita segurança aos que nelas trabalhem, de acordo com a viabilidade econômica.
É assegurado adicional de 30% sobre o salário contratado, nos termos normatizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ao trabalhador que desempenhe, no cumprimento de suas funções, atividades penosas, ou seja, atividades trabalhosas, incômodas e dolorosas, que exijam constante atenção e vigilância.
Tem caráter obrigatório a notificação de doença provocada por condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Cabe ao Sistema Único de Saúde a execução de um conjunto de atividades que se destine, mediante vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação daqueles trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
O Financiamento de Aposentadoria Especial ampara trabalhadores expostos, durante o desempenho de suas funções, a fatores de risco químico, físico e biológico por quinze, vinte ou vinte e cinco anos e é regulamentado pela Receita Federal do Brasil, que, por meio de seus auditores-fiscais, fiscaliza os ambientes de trabalho.
A FUNDACENTRO possui natureza jurídica de direito público e goza de autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e sua finalidade é a realização de estudos e pesquisas pertinentes aos problemas de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho.
Instrução normativa da Receita Federal do Brasil define que os procedimentos técnicos de levantamento ambiental para fins de arrecadação de tributos relativos ao ambiente de trabalho deverão considerar a metodologia e os procedimentos de avaliação de agentes nocivos estabelecidos pelas normas de higiene ocupacional da FUNDACENTRO, bem como os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.