O Decreto Estadual nº 45.476/2008 institui, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências. Com base nessa norma, analise as assertivas a seguir:

I. O exercício das funções junto à Comissão de Ética Pública é considerado prestação de serviço público relevante, podendo ensejar o pagamento de remuneração.

II. A Comissão de Ética Pública será integrada por cinco cidadãos de reconhecida idoneidade moral, reputação ilibada e experiência na Administração Pública, designados pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

III. Consideram-se agentes públicos da alta administração, para efeito deste Decreto, os Secretários de Estado e seus respectivos Secretários Adjuntos, e os dirigentes dos órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.

IV. Concluído o processo de apuração de prática que infrinja o Código de Conduta da Alta Administração Estadual ou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, proferirá a Comissão de Ética Pública decisão conclusiva e fundamentada, aprovada por deliberação da maioria dos seus membros.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 10.098/1994 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), “__________ é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considere as propostas de reescrita dos complementos verbais das seguintes frases do texto:

• A ONU tem como objetivo erradicar a pobreza até 2030. (l. 26).

• temos uma chance considerável de virtualmente eliminar os males (l. 27 e 28).

I. A ONU tem como objetivo erradicá-la até 2030.

II. A ONU tem como objetivo erradicar-lhe até 2030.

III. Temos uma chance considerável de virtualmente eliminar-los.

IV. Temos uma chance considerável de virtualmente eliminar-lhes.

Desconsiderando-se aspectos relacionados ao processo de referenciação dos pronomes nos respectivos períodos, quais das propostas de reescritura estão INCORRETAS?

Analise as seguintes afirmações acerca do parágrafo contido entre as linhas 41 e 45 do texto, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na linha 41, identifica-se uma oração adverbial intercalada, cujo nexo poderia ser substituído por desde que, sem que haja necessidade de ajustes ao período.

( ) O referente dos vocábulos eles (l. 43) e deles (l.43) é o mesmo: os pais (l. 42).

( ) Na linha 42, o nexo Quando introduz uma oração adverbial temporal, podendo, sem causar qualquer alteração ao sentido original do período, ser substituído por À medida que.

( ) Consoante poderia substituir correta e adequadamente Conforme (l. 43), sem provocar qualquer alteração no período.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: