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Q3696517
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar nº 1.374 de 2022 - Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696517 Legislação Estadual
Conforme o art. 9º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, o tempo de trabalho destinado às atividades pedagógicas dos professores dos Ensinos Fundamental e Médio, atuantes na Trilha de Regência sem interação com os educandos, será cumprido
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Q3696516
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar nº 1.374 de 2022 - Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696516 Legislação Estadual
De acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, uma das funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional, dentre outras, é a de
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Q3696515
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto nº 52.054 de 2007 - Horário de Trabalho e Registro de Ponto dos Servidores Públicos Estaduais da Administração Direta e das Autarquias ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696515 Legislação Estadual
Conforme o art. 17 do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, o servidor-estudante autorizado a ausentar-se do expediente por até uma hora diária fica obrigado a comprovar o comparecimento às aulas, mediante apresentação de documento hábil para
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Q3696514
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei Complementar nº 1.054 de 2008 - Amplia os Períodos da Licença à gestante, da Licença-Paternidade e da Licença por Adoção ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696514 Legislação Estadual
Os servidores estaduais Wilson, secretário de escola, e Ana, professora de português, são um casal e adotaram juntos uma criança de 5 anos de idade. Na situação descrita, podemos afirmar que como servidores adotantes, conforme o art. 3º da Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008, eles
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Q3696513
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , §Lei Complementar nº 1.041 de 2008 - Vencimento, Remuneração ou Salário do Servidor que Faltar ao Expediente para Consulta ou Sessão de Tratamento de Saúde nbhhh ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696513 Legislação Estadual
Mariana, é auxiliar de limpeza de uma escola estadual, com jornada de 40 horas semanais. Considerando o exposto no art. 1º da Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril de 2008, ela pode deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, sem perder o vencimento, a remuneração ou o salário do dia, quando
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Q3696512
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto nº 52.054 de 2007 - Horário de Trabalho e Registro de Ponto dos Servidores Públicos Estaduais da Administração Direta e das Autarquias ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696512 Legislação Estadual
De acordo com o art. 4º do Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007, ao servidor que atua em unidade educacional com jornada de trabalho de 30 horas semanais, é garantido o intervalo de, no mínimo, _____________ para alimentação e descanso.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna adequadamente.
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Q3696511
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696511 Legislação Estadual
De acordo com o art. 244 da Constituição Estadual, o ensino religioso nas escolas estaduais
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Q3696510
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696510 Legislação Estadual
Uma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula para atender a demanda de seu alunado. Seu dono procurou a direção da escola estadual mais próxima, propondo-se a pagar aluguel e disponibilizar docentes e funcionários de limpeza para usar as duas salas que necessitava. Em uma situação como essa, de acordo com o art. 246 da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989, o uso do espaço solicitado deverá ser
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Q3696509
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696509 Legislação Estadual
É correto afirmarmos, de acordo com o art. 239 da Constituição Estadual, que o Sistema de Ensino de São Paulo
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Q3696508
Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696508 Legislação Estadual
Dentre os deveres do funcionário, inclusos no art. 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, encontra-se o de
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Q3696507
Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696507 Legislação Estadual
Luís é secretário de escola e, também, tenista profissional. De acordo com o art. 75 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, esse funcionário
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Q3696506
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696506 Legislação Estadual
Marília, foi aprovada em concurso para exercer o cargo de professora de educação básica em uma escola estadual. Após dez anos de docência, ela foi diagnosticada com disfonia (perda de voz). O art. 41 da Constituição Estadual define que, em uma situação como essa, a funcionária
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Q3696505
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696505 Legislação Federal
Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10º, prevê que os governos adotarão, dentre outras, a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra
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Q3696504
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696504 Legislação Federal
Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, art. 11, nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento ________ para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Q3696503
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 3º, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas de barreiras
Alternativas
Q3696502
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696502 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Observe a imagem a seguir:

Captura_de tela 2025-10-30 100130.png (348×230)
(Disponível em: https://shre.ink/telq)

A imagem apresentada, de um cordão de fita com desenhos de girassóis, é considerada, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, art. 2o -A, como um símbolo para identificar pessoas
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Q3696501
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696501 Direito Constitucional
O Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 22, reconhece, como prática desportiva de criação nacional da identidade cultural brasileira,
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Q3696500
Administração Pública Gestão de Politicas Públicas ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696500 Administração Pública
Para o Estatuto da Igualdade Racial, art. 1º, as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais são denominadas
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Q3696499
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696499 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É correto afirmarmos que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Título I,
Alternativas
Q3696498
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023 |
Q3696498 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu art. 64, que discorre sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assegura ao adolescente até quatorze anos de idade
Alternativas
Respostas
561: A
562: D
563: D
564: A
565: C
566: C
567: A
568: E
569: E
570: D
571: A
572: E
573: B
574: C
575: C
576: E
577: B
578: D
579: D
580: A
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