Questões de Concurso
Para ibram
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Q239205
Direito Administrativo
Ao longo da história, as Constituições Federais tentaram tratar da responsabilidade civil do Estado. A Constituição Federal atual, no Art. 37, em seu § 6º, reza que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
Nesse sentido é INCORRETO afirmar, em relação à responsabilidade civil do Estado:
Nesse sentido é INCORRETO afirmar, em relação à responsabilidade civil do Estado:
Q239204
Direito Administrativo
A Lei n° 8.666/93 considera contrato “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”
Nesse sentido, a lei especifica as cláusulas necessárias que devem constar em todo contrato. Assinale a opção que consta somente cláusulas necessárias.
Nesse sentido, a lei especifica as cláusulas necessárias que devem constar em todo contrato. Assinale a opção que consta somente cláusulas necessárias.
Q239203
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com a disciplina normativa da Lei n° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Q239202
Museologia
Entre as finalidades do IBRAM, considerando a Lei n° 11.906/09, regulamentada pelo Decreto n° 6845/09, NÃO é correto afirmar que deve:
Q239201
Direito Administrativo
Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar:
Q239200
Direito Administrativo
Um cidadão qualquer requereu informações sobre os quantitativos e os preços unitários referentes à realização de determinada obra. Dentre as opções a seguir, assinale a alternativa correta.
Q239199
Direito Administrativo
A Lei n° 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito das três esferas de governos, em todos os três poderes. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Considerando uma situação hipotética, um funcionário do IBRAM, responsável pelo setor de licitações, ao receber um pedido de aquisição de um determinado bem, identificou a necessidade de realizar uma licitação. No entanto, o requerente incluiu bens sem similaridade, com marca, características e especificações exclusivas, sem justificativa técnica.
Neste caso, o funcionário responsável pelo processo de licitação, com base nos princípios da eficiência e da razoabilidade, deverá:
Considerando uma situação hipotética, um funcionário do IBRAM, responsável pelo setor de licitações, ao receber um pedido de aquisição de um determinado bem, identificou a necessidade de realizar uma licitação. No entanto, o requerente incluiu bens sem similaridade, com marca, características e especificações exclusivas, sem justificativa técnica.
Neste caso, o funcionário responsável pelo processo de licitação, com base nos princípios da eficiência e da razoabilidade, deverá:
Q239198
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, a Lei n° 9.784/99 tem como objeto regular o processo administrativo. Em relação ao processo administrativo, é correto afirmar que quanto:
Q239197
Museologia
“A criação do Instituto Brasileiro de Museus foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, coma assinatura da Lei n° 11.906.A nova autarquia vinculada ao Ministério da Cultura sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais.
O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus e pela melhoria dos serviços do setor – aumento de visitação e arrecadação dos museus, fomento de políticas de aquisição e preservação de acervos e criação de ações integradas entre os museus brasileiros.”
Sobre o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, é correto afirmar que ele é:
O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus e pela melhoria dos serviços do setor – aumento de visitação e arrecadação dos museus, fomento de políticas de aquisição e preservação de acervos e criação de ações integradas entre os museus brasileiros.”
Sobre o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, é correto afirmar que ele é:
Q239196
Museologia
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos eixos programáticos.
Q239195
Museologia
É uma das ações do eixo programático “Aquisição e Gerenciamento de Acervos Culturais”:
Q239194
Museologia
A implementação dos sete eixos programáticos da Política Nacional de Museus está prevista para acontecer em:
Q239193
Legislação Federal
A Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009 instituiu o Estatuto dos Museus, legislação específica para auxiliar e orientar as instituições museais em suas tarefas de rotina. Sobre essa Lei, analise as afirmativas abaixo.
I. Estabelece a obrigatoriedade de um plano museológico e de um programa de segurança.
II. As instituições museológicas brasileiras terão até três anos para se adaptar às novas normas.
III. Auxilia na definição mais ampla do conceito de museus e estabelece os procedimentos de criação de instituições museológicas.
IV. Estimula a participação de comunidades indígenas e afrodescendentes na promoção de seu patrimônio cultural.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
I. Estabelece a obrigatoriedade de um plano museológico e de um programa de segurança.
II. As instituições museológicas brasileiras terão até três anos para se adaptar às novas normas.
III. Auxilia na definição mais ampla do conceito de museus e estabelece os procedimentos de criação de instituições museológicas.
IV. Estimula a participação de comunidades indígenas e afrodescendentes na promoção de seu patrimônio cultural.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Q239192
Museologia
Acerca da estrutura regimental do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, assinale a alternativa correta.
Q239191
Museologia
Analise as afirmativas abaixo sobre a implementação do Cadastro Nacional de Museus, que visa:
I. A criação de uma base unificada com amplitude nacional.
II. Estabelecer uma plataforma de informações e dados sobre museus brasileiros.
III. O lançamento do selo Museus Brasileiros a ser usado pelos museus privados.
IV. A criação de programa de capacitação em museologia.
Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
I. A criação de uma base unificada com amplitude nacional.
II. Estabelecer uma plataforma de informações e dados sobre museus brasileiros.
III. O lançamento do selo Museus Brasileiros a ser usado pelos museus privados.
IV. A criação de programa de capacitação em museologia.
Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Q239190
Legislação Federal
Sobre o Decreto n° 3.551/00, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, assinale a alternativa correta.
Q239189
Legislação Federal
São alguns princípios fundamentais dos museus, previstos na Lei n° 11.904/09:
Q239188
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Lei n° 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Q239187
Direito Constitucional
Acerca das regras previstas na Constituição Federal, que dispõem sobre a cultura, assinale a alternativa correta.
Q239186
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está de acordo com as regras que dispõe sobre a organização político-administrativa do Estado, previstas na Constituição Federal.
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