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É possível a alegação de prescrição em sede de embargos a ação monitória.
É imprescindível a presença do advogado da parte ré na audiência de conciliação do procedimento comum sumário, sob pena de revelia, uma vez que é nesse ato que ocorrem a defesa propriamente dita e a produção de provas.
De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de execução de títulos judiciais prolatados sob a vigência do Código Civil de 1916, nos quais tenham sido fixados juros moratórios de 6% ao ano, é vedado ao juiz alterar a taxa de juros para adequá-la às determinações da nova legislação, por ofensa à garantia da coisa julgada
Como ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior, a desnecessidade do recolhimento do preparo concedida ao beneficiário da gratuidade de justiça, quando este é o recorrente principal, estende-se automaticamente ao recorrente adesivo.
Declarada, pelo juiz, a nulidade da citação, reputam-se também de nenhum efeito todos os atos processuais a ela subsequentes e que dela dependam; todavia, os atos que dela sejam independentes não são prejudicados.
Por se tratar de modalidade de resposta do réu prevista no Código de Processo Civil, a exceção de impedimento e a exceção de suspeição não podem ser manejadas pelo autor da ação.
O foro competente para julgar ação em que se discuta o direito real de hipoteca é, necessariamente, o do local onde o imóvel está situado. Logo, cláusula contratual que estipule eleição de foro nessa hipótese será nula, por violar o princípio constitucional do juiz natural e as regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Civil.
Qual o tempo necessário para que uma aplicação de R$ 300,00, a uma taxa de juros simples de 0,8 % ao mês, tenha um rendimento de R$ 28,80?
Qual o valor do montante de uma aplicação de R$ 4.000,00 após um ano e meio, a uma taxa de juros simples de 0,6 % ao mês?
Um produto é oferecido pelo preço de R$ 3.245,00 à vista e por R$ 3.829,10 para pagamento parcelado. O percentual de acréscimo no valor à vista é de
Dividindo-se R$ 3.375,00 em partes A, B e C, proporcionais respectivamente, a 3, 5 e 7, a parte correspondente a C é igual a
Um cidadão colocou 17 litros de combustível em seu veículo, a R$ 2,56 o litro, pagando com uma nota de R$ 50,00. O troco recebido foi de
A cada quatro meses um capital aumenta de 1,4 %, em juros simples. Em 16 meses o valor terá aumentado
A proporção entre 16 e 36 é a mesma que entre 96 e
Assinale a alternativa que corresponde a 0,23 dam expresso em cm.
Um carro passa pelo km 72 de uma rodovia às 11 horas e 53 minutos, e pelo km 232 da mesma rodovia às 14 horas e 29 minutos. A duração do percurso foi de
Assinale o valor de x que é solução da equação
2x + (x / 2) = x + 12
O valor de 2,8 horas equivale em horas, minutos e segundos a
Um número mais sua metade mais sua quarta parte é igual a 63. Esse número é
A quantia de R$ 720,00 foi dividida entre três pessoas, de tal forma que a primeira recebeu a metade, a segunda a terça parte e a terceira o restante. Assinale a alternativa que corresponde à fração do total recebido pela terceira pessoa.