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O produto do trabalho efetuado pelo adolescente, na condição de aprendiz, não deve ser vendido, para não descaracterizar a natureza pedagógica da atividade laboral.
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.
A jornada de trabalho estabelecida aos adolescentes aprendizes não deve exceder a quatro horas diárias.
O contrato de aprendizagem extingue-se quando o adolescente aprendiz completa dezoito anos de idade, ou ainda, antecipadamente, em situações como ausência injustificada à escola e que implique perda do ano letivo.
É consenso na literatura que o processo de avaliação só ocorre quando este estiver sido formalizado por meio da apresentação de relatório final.
A eficácia diz respeito ao estudo da adequação da ação para o alcance dos objetivos e das metas previstos no planejamento.
A concretização do planejamento em sua dimensão ético- política requer um conjunto de mediações que favoreça a construção de uma nova cultura.
O processo de planejamento e gestão contempla a criação de protocolos — entre serviços, programas e instituições — que servem de base para o trabalho da equipe profissional.
A assessoria no campo da competência profissional refere-se às ações desenvolvidas pelo assistente social a partir de sua competência no âmbito do conhecimento coletivo.
No serviço social, supervisão e assessoria são compreendidos como sinônimos, visto que ambas possuem natureza temporária e asseguram ao assistente social poder decisório sob o assessorado.