A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

O defensor público, no exercício de suas funções institucionais, tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo.

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra no conceito de necessitados.

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.

No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.

Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue o item a seguir.

Formulário é exemplo de tipo documental.

Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue o item a seguir.

Os instrumentos de avaliação de documentos são a tabela de temporalidade e o plano de destinação.

Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue o item a seguir.

O registro de documentos é uma atividade de responsabilidade do arquivo permanente.

Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue o item a seguir.

Os documentos eletrônicos devem ser avaliados de acordo com a tabela de temporalidade e classificados a partir do plano de classificação.

Com relação à gestão da informação e à gestão de documentos, julgue o item a seguir.

A microfilmagem de documentos arquivísticos considerados permanentes sem a eliminação do original constitui procedimento correto.

Acerca das técnicas de organização de arquivos, julgue o item que se segue.

O arquivo corrente deve ficar, preferencialmente, descentralizado fisicamente na instituição.

Acerca das técnicas de organização de arquivos, julgue o item que se segue.

O fato de o documento ter sua frequência ou possibilidade de uso diminuída é indicativo de que ele deverá ser recolhido ao arquivo corrente.

Acerca das técnicas de organização de arquivos, julgue o item que se segue.

O acesso aos documentos no arquivo intermediário ainda é restrito aos acumuladores ou àqueles que receberam autorização do setor que os acumulou.

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

O servidor que for nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido, após entrar em exercício, a estágio probatório de três anos, no qual será avaliado com base na assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

Com referência ao servidor público federal, a responsabilidade administrativa e a penal são independentes entre si, podendo cumular-se, salvo no caso de absolvição criminal que negue a ocorrência do fato ou a sua autoria.

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social que agir como procurador de seu cônjuge na obtenção de benefício previdenciário violará proibição estabelecida no regime disciplinar dos servidores públicos federais.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

Ascensão e reintegração são formas de provimento de cargo público.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo. Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo público se dará por meio da reversão.

A respeito de comportamento organizacional, julgue o item que se segue.

De acordo com a teoria dos dois fatores, postulada por Herzberg, os fatores higiênicos estarão presentes na organização se as pessoas perceberem serem satisfatórias suas relações com os chefes imediatos e com os colegas de trabalho e serem adequadas as condições de trabalho.