Questões de Concurso
Para prf
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Caso um condutor seja flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, a autoridade de trânsito deve aplicar as penalidades e as medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mesmo que o condutor se recuse a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita caracterizar a infração.
Durante uma fiscalização de trânsito, o veículo que apresentar irregularidades que possam comprometer a segurança ou a fluidez do trânsito deverá ser removido para um depósito escolhido pelo órgão ou entidade competente, ainda que haja a possibilidade de o condutor providenciar a reparação da irregularidade no local onde foi lavrado o auto de infração.
Nas situações em que a infração de trânsito resultar na penalidade de suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor deverá ser recolhida e ele deverá frequentar curso de reciclagem.
No que se refere às competências para a aplicação de diferentes tipos de penalidades de trânsito, a PRF é competente somente pela aplicação e arrecadação de multas.
A decisão da junta administrativa de recursos de infrações encerra a instância administrativa do processo.
Após a expedição de notificação de penalidade, o proprietário do veículo objeto de infração poderá apresentar a defesa da autuação perante a autoridade de trânsito que impôs a penalidade.
Não obstante a competência do policial rodoviário federal para lavrar auto de infração de trânsito, a autoridade de trânsito analisará a consistência do referido auto e aplicará a penalidade cabível.
O CONTRAN, vinculado ao Ministério das Cidades, é o órgão máximo executivo de trânsito no SNT.
A arrecadação de multas decorrentes de infração de trânsito, no âmbito das rodovias federais, é de responsabilidade do DNIT, órgão executivo rodoviário da União.
As câmaras temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são constituídas por especialistas de diversas áreas, como, por exemplo, educação, saúde e meio ambiente.
Parte-diária de serviço é um formulário que deve ser assinado pelo chefe do grupo ou pela equipe responsável pelo serviço.
O controle operacional, cuja finalidade é o monitoramento das atividades operacionais, consiste em uma etapa integrante da gestão operacional.
A autuação sem abordagem é considerada comum nos procedimentos operacionais da PRF, podendo o policial rodoviário federal aplicá-la quando considerar necessário.
Nas normas internas da PRF, nas escalas de serviço do efetivo e no manual de rotinas operacionais, são especificadas as atribuições do policial rodoviário federal.
Constitui rotina principal da equipe de ronda, ao assumir o serviço e durante sua execução, ler os registros dos serviços anteriores e inteirar-se das pendências.
Em uma delegacia, o adjunto é o administrador da unidade operacional que desempenha atividades em âmbito administrativo.
Os comandos, que podem ser divididos em comandos de fiscalização geral e de fiscalização específica, são uma modalidade de policiamento que demanda um grande número de equipamentos e de recursos humanos.
É dever de todo policial rodoviário federal o cumprimento da escala de serviço, que pode ser ordinária, especial ou extraordinária.
A fiscalização de enfrentamento a crimes contra o meio ambiente é executada pelo policiamento especializado da PRF nas situações em que um desastre natural tenha ocasionado a interdição de uma rodovia.
O policiamento aéreo, caracterizado pelo emprego de aeronaves em patrulhamentos, escoltas, entre outras situações específicas, é considerado parte integrante do policiamento ostensivo rodoviário.