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Acerca da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), julgue o item seguinte.
Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional de Águas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e os comitês de bacia hidrográfica.
Acerca da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH), julgue o item seguinte.
Um dos fundamentos em que se baseia a PNRH é a gestão descentralizada dos recursos hídricos, com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
Julgue o item que se segue, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Em conformidade com as normas legais, regulamentares e contratuais, as tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão reajustadas observando-se o intervalo mínimo de doze meses.
Julgue o item que se segue, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
A lei veda a prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade não integrante da administração do titular.
Julgue o item que se segue, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Constituem princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações, embasada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, o controle social e a restrição do acesso aos referidos serviços.

Considerando a figura acima, que mostra a estrutura topológica de
três polígonos hipotéticos identificados por A, B e C, julgue os itens
subsequentes.

Considerando a figura acima, que mostra a estrutura topológica de
três polígonos hipotéticos identificados por A, B e C, julgue os itens
subsequentes.

Considerando a figura acima, que mostra a estrutura topológica de
três polígonos hipotéticos identificados por A, B e C, julgue os itens
subsequentes.
componentes: o espacial, o de controle terrestre e o de usuário. A
esse respeito, julgue os próximos itens.
componentes: o espacial, o de controle terrestre e o de usuário. A
esse respeito, julgue os próximos itens.
componentes: o espacial, o de controle terrestre e o de usuário. A
esse respeito, julgue os próximos itens.
componentes: o espacial, o de controle terrestre e o de usuário. A
esse respeito, julgue os próximos itens.