Questões de Concurso
Para pc-df
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Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
Restos a pagar são as despesas empenhadas e liquidadas que, no entanto, não foram pagas no exercício financeiro correspondente e se classificam em restos a pagar processados ou não processados, conforme o estágio em que se encontrem.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
As etapas da despesa pública consistem em fixação, empenho, liquidação e pagamento, sendo a fixação a etapa em que a despesa é devidamente registrada e reconhecida como realizada.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais, enquanto as receitas de capital englobam operações de crédito e alienação de bens.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A receita pública pode ser efetiva ou não efetiva, sendo considerada efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio líquido da entidade.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio fundamental da gestão fiscal responsável, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para se atingir esse equilíbrio.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.
No âmbito do orçamento da União, ocorre a descentralização orçamentária e financeira quando uma atividade ou um projeto é repassado de um órgão ministerial para outra unidade orçamentária da União.
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.
O acompanhamento da execução orçamentária da União envolve o registro físico-financeiro das ações previstas na LOA, permitindo o controle integrado entre os recursos empregados e os resultados obtidos.
A LDO orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as metas fiscais, sendo obrigatória a inclusão do anexo de metas fiscais, que apresenta as metas anuais para os resultados primário e nominal, e do anexo de riscos fiscais, que identifica os passivos contingentes e outros riscos que possam comprometer as contas públicas.
Os créditos orçamentários ordinários são aqueles previstos na LOA para o atendimento das despesas públicas regulares, enquanto créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
No DF, o PPA, elaborado e aprovado pelo Poder Legislativo, sem participação da sociedade, é um instrumento de planejamento estratégico que orienta as políticas públicas e a alocação de recursos do governo do DF por um período de quatro anos, abrangendo metas e programas de governo.
A atual redação da Constituição Federal de 1988 expressamente impõe a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais e das emendas de bancada estadual, salvo quando, em relação a elas, existirem impedimentos de ordem técnica.
Na estrutura programática do orçamento, os programas representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas mediante recursos orçamentários e não orçamentários, visando-se à concretização do objetivo.
Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento base-zero (OBZ), técnica orçamentária dominante no Brasil, utiliza como referência os gastos realizados no exercício anterior, ajustados pela inflação, para definir as despesas futuras.
Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento-programa é uma técnica de planejamento orçamentário que vincula a alocação de recursos públicos a programas e ações específicas, priorizando o alcance de objetivos e resultados mensuráveis.
Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
Ao exigir que apenas as despesas sejam registradas no orçamento, o princípio da universalidade assegura que o gestor público e a sociedade tenham uma visão completa da execução orçamentária, o que facilita o controle e a fiscalização pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
Na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor, a administração pública pode substituir o contrato por outro instrumento hábil.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos.
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