Questões de Concurso para MPO | Qconcursos.com

Q705686

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705686 Enfermagem

Sobre o planejamento no SUS, assinale a opção correta.

A

É um processo que tem como diretriz prioritária, a partir das quais todas as demais decisões sobre a saúde serão tomadas, estabelecer a adequação das ações a serem realizadas com os recursos financeiros disponíveis.

B

Adota protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como referência para racionalizar gastos e otimizar recursos na planificação e programação em saúde.

C

É um processo facultativo, desde que a respectiva esfera de gestão comprove a insuficiência de recursos financeiros e orçamentários.

D

É o processo que orienta a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

E

Pressupõe que cada esfera de gestão realize o seu planejamento, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e diretrizes do SUS.

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Q705685

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705685 Enfermagem

O processo de planejamento, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvido de forma articulada, integrada e solidária entre as três esferas de gestão. Essa forma de atuação representa o Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde. Sobre os objetivos específicos do Sistema de Planejamento do SUS, assinale a opção incorreta.

A

Pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS é objetivo específico do Sistema de Planejamento do SUS.

B

Formular metodologias e modelos básicos dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação que traduzam as diretrizes do SUS, com capacidade de adaptação às particularidades de cada esfera administrativa é objetivo específico do Sistema de Planejamento do SUS.

C

Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS é objetivo específico do Sistema de Planejamento do SUS.

D

Definir metas para as programações anuais de saúde em cada esfera de gestão é objetivo específico do Sistema de Planejamento do SUS.

E

Implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo e subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores é objetivo específico do Sistema de Planejamento do SUS.

Q705684

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705684 Enfermagem

Assinale a opção que expressa a responsabilidade comum aos municípios, aos estados e à União na gestão do Sistema Único de Saúde.

A

Executar ações de atenção básica, incluindo as ações de promoção e proteção à saúde.

B

Coordenar os processos de regulação da atenção pré-hospitalar às urgências de acordo com a regionalização e conforme normas vigentes e pactuações estabelecidas.

C

Apoiar processos de educação popular em saúde tendo em vista o fortalecimento da participação popular no SUS.

D

Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.

E

Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde.

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Q705683

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705683 Enfermagem

Sobre as atribuições e responsabilidades de cada esfera de gestão, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, é correto afirmar:

A

a responsabilidade da gestão do Sistema Único de Saúde é marcada pela primazia da União na gestão e execução de ações e serviços de saúde.

B

as atribuições e responsabilidades de cada gestor são pactuadas a partir da disponibilidade orçamentária expressa nos respectivos Planos Plurianuais (PPAs).

C

o Termo de Compromisso de Gestão é o instrumento que regulamenta as atribuições das instâncias gestoras das ações e serviços de saúde.

D

as atribuições e responsabilidades dos gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, têm como base o Pacto pela Saúde.

E

a responsabilidade pela gestão do Sistema Único de Saúde é dos estados e municípios, cabendo unicamente à União as atribuições de fiscalização e controle social.

Q705682

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705682 Enfermagem

Sobre o Plano de Saúde é correto afirmar:

A

é instrumento referencial no qual devem estar refletidas as necessidades e peculiaridades próprias de cada esfera, configurando-se como a base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde.

B

tem como bases legais para sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

C

sua estrutura formal deve explicitar a análise dos resultados obtidos na execução (física, orçamentária e financeira) de cada programa apresentado.

D

define as ações que, em seu período de vigência, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Relatório Anual de Gestão.

E

é o instrumento que regula os repasses e transferências financeiras do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios.

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Q705681

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705681 Enfermagem

Os Planos de Saúde (PS) e suas respectivas Programações Anuais de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG) são os instrumentos básicos de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Relatório Anual de Gestão (RAG), é correto afirmar:

A

é o instrumento que orienta a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde.

B

define os indicadores a serem utilizados na elaboração do Plano de Saúde em cada esfera de governo.

C

é instrumento que subsidia as ações de auditoria e controle.

D

é o instrumento que apresenta as intenções expressas no Plano de Saúde e define recursos orçamentários para a saúde em cada esfera de governo.

E

estabelece metas anuais relativas a cada ação definida pela Programação Anual de Saúde.

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Q705680

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705680 Enfermagem

Sobre a Gestão Estratégica e Participativa do SUS, assinale a opção incorreta.

A

Reafirma a participação popular e o controle social na construção de um novo modelo de atenção à saúde, requerendo o envolvimento dos movimentos sociais, considerados atores estratégicos para a gestão participativa.

B

Reconhece os processos de educação popular em saúde, desenvolvidos no diálogo permanente com movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, como mecanismos de uma gestão participativa.

C

Constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando a maior eficácia, eficiência e efetividade.

D

Tem como uma de suas diretrizes a modernização dos processos de gestão por meio da utilização de técnicas reconhecidamente eficientes.

E

Reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde de responsabilidade do Estado, como universalidade, equidade, integralidade, e participação social.

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Q705679

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705679 Enfermagem

Sobre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, é correto afirmar:

A

tem por objetivo prioritário fiscalizar os atos do Poder Executivo, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde – SUS e os Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo.

B

a Promoção da inclusão social de populações específicas, visando à equidade no exercício do direito à saúde e a afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes, entre princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS.

C

foi criada tendo em vista a necessidade de substituir os mecanismos de controle social estabelecidos pela política de saúde quando da regulamentação do SUS, por modelos de gestão compatíveis com a realidade atual.

D

seus componentes e linhas de ação são definidos no âmbito das Comissões Intergestores Tipartite (CIT) e das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), nas três esferas de governo.

E

estabelece as condições para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e estipula os critérios para repasses financeiros para o Sistema.

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Q705678

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705678 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa é correto afirmar:

A

tem como público alvo todo cidadão e cidadã brasileiros com 65 anos ou mais de idade.

B

possui como grande desafio o envelhecimento populacional em condição de desigualdade social e de gênero.

C

tem como uma de suas diretrizes o estímulo à criação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), tendo em vista a demanda crescente pela institucionalização de idosos.

D

a atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa deve ser estruturada em uma linha de cuidados institucionalizados como forma de promover a melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa.

E

considerando as responsabilidades institucionais para a efetivação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, cabe ao gestor federal discutir e pactuar na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as estratégias e metas a serem alcançadas por essa Política a cada ano.

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Q705677

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705677 Direito Sanitário

Assinale a opção correta sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A

Tem como propósito realizar o mapeamento das reais necessidades de saúde dos povos indígenas no Brasil, contemplando a diversidade cultural, geográfica, histórica e política desses povos.

B

A organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas é feita por meio de Distritos Sanitários Especiais e Unidades Básicas de Saúde - UBS.

C

No tocante à efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, cabe ao Ministério da Saúde garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais assegurados aos povos indígenas do país, que devem obedecer aos princípios da autonomia, equidade e respeito à diversidade cultural em todas as políticas públicas a eles destinadas.

D

A Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), é, juntamente com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o órgão responsável pela execução das ações e serviços previstos na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

E

A formação e capacitação de indígenas como agentes de saúde é estratégia que deverá ser realizada dentro dos marcos preconizados pela Lei n. 9.394/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que diz respeito ao ensino básico direcionado para a construção de competências e habilidades, visando a facilitar o prosseguimento da profissionalização nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico).

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Q705676

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705676 Direito Sanitário

Assinale a opção que expressa o objetivo geral da Política Nacional de Saúde da População Negra.

A

Reconhecer o racismo e as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde da população negra.

B

Incluir os temas Racismo e Saúde da População Negra no processo de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde.

C

Promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.

D

Identificar as necessidades de saúde da população negra do campo e da floresta e das áreas urbanas e utilizá-las como critério de planejamento e definição de prioridades.

E

Articular as condições específicas que afetam a saúde da população negra com as demais políticas que integram a Política de Saúde no Brasil.

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Q705675

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705675 Direito Sanitário

Assinale a opção correta quanto a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH/ HumanizaSUS.

A

A PNH/HumanizaSUS entende a humanização como consequência de um avanço na racionalidade técnico-administrativa das unidades de saúde.

B

A PNH/HumanizaSUS tem como princípio reduzir os riscos à saúde por meio de alterações nas condições de vida e da incorporação de hábitos saudáveis no cotidiano das populações.

C

Ao valorizar a dimensão subjetiva, a PNH/ HumanizaSUS torna desnecessário o controle social.

D

Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS é um dos princípios norteadores da PNH/HumanizaSUS.

E

A humanização da atenção da gestão nas ações e serviços de saúde está vinculada a uma mudança de mentalidade nos sujeitos envolvidos e independe de mudança nos modelos de atenção e gestão dos processos de trabalho das respectivas unidades de saúde.

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Q705674

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705674 Direito Sanitário

Assinale a opção correta.

A

Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais – é objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde.

B

A Política Nacional de Promoção à Saúde tem como diretriz prioritária estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde.

C

Reconhecer, na Promoção da Saúde, uma parte fundamental da busca da equidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde é o objetivo geral da Política Nacional de Promoção da Saúde.

D

Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica, é a principal estratégia de implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde.

E

A divulgação da Política Nacional de Promoção da Saúde é de responsabilidade exclusiva do gestor federal da política de saúde.

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Q705673

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705673 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica - Portaria n. 2.488, de 21 de outubro de 2011, é correto afirmar:

A

a Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, nas atuais concepções, como termos distintos tendo em vista que a atenção primária possui níveis de complexidade menores do que a atenção básica.

B

a responsabilidade pela atenção básica cabe aos Estados e municípios, estando isentos dessa responsabilidade a União e o Distrito Federal.

C

a Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica.

D

as UBS, unidades básicas de saúde, são unidades dotadas de equipamentos de alta tecnologia e pessoal técnico capacitado para o atendimento de casos de média e alta complexidade, encaminhados pelas equipes de Saúde da Família.

E

as ações de saúde a serem executadas pelos estados e municípios no âmbito da atenção básica são definidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

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Q705672

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705672 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida, um dos componentes do Pacto pela Saúde estabelece a pactuação, entre os gestores do SUS, das seguintes prioridades:

A

saúde do idoso; controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica.

B

humanização da atenção e da gestão do SUS, ampliação da rede hospitalar, ampliação dos serviços de média e alta complexidade, controle de doenças emergentes e endêmicas, ampliação da assistência farmacêutica.

C

saúde do idoso, saúde dos povos indígenas, saúde da população negra, saúde da mulher, saúde integral de crianças e adolescentes.

D

saúde do idoso, redução da mortalidade infantil e materna, humanização da atenção e da gestão, educação em saúde.

E

redução das iniquidades regionais em saúde, ampliação da atenção básica, humanização da atenção e da gestão do SUS.

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Q705671

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705671 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta corretamente os blocos de financiamento para custeio das ações e serviços de saúde previstos no Pacto pela Saúde em seu componente denominado Pacto de Gestão.

A

Saúde do idoso, controle de doenças emergentes e endêmicas, controle do câncer de colo uterino e de mama e atenção básica.

B

Vigilância em saúde, controle de endemias, educação em saúde e assistência farmacêutica.

C

Atenção básica, formação de recursos humanos em saúde, vigilância epidemiológica e saúde do idoso.

D

Controle social e gestão do SUS, atenção básica, atenção de média e alta complexidade e educação em saúde.

E

Atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.

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Q705670

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705670 Direito Sanitário

Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:

A

tem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.

B

estabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.

C

está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

D

define como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.

E

redefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.

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Q705669

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705669 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, previsto no Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, tem como diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

A

a humanização do atendimento como condição para o estabelecimento de metas de saúde e a participação como elemento de controle social das ações desenvolvidas pelos entes envolvidos.

B

o estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria, apuração permanente das necessidades e interesses do usuário e publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

C

a publicidade dos direitos e deveres de usuários e profissionais da saúde em todas as unidades do SUS, inclusive as do setor privado prestador de serviços, humanização do atendimento e da gestão, fiscalização e controle das ações por meio do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.

D

a participação e controle social e monitoramento constante das ações de saúde, observadas as metas pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

E

a participação e o controle social, humanização do atendimento e da gestão e atuação solidária entre os municípios partícipes do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde.

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Q705668

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705668 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A

é organizado, junto à direção do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo em substituição a outros órgãos de controle interno e externo.

B

exerce, no âmbito do SUS, o controle e a execução de ações e serviços de saúde em conformidade com padrões estabelecidos na legislação.

C

além de medidas corretivas, as conclusões obtidas com as atividades exercidas pelo SNA serão consideradas na formulação do planejamento das ações de saúde.

D

sendo um órgão de controle, o SNA possui as mesmas prerrogativas e atribuições dos conselhos de saúde.

E

enquanto órgão de controle, o SNA faz parte do organograma da Controladoria Geral da União (CGU).

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Q705667

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705667 Direito Sanitário

A Lei Complementar n. 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. Para fins de apuração de valores estabelecidos na referida Lei, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde:

A

ações de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito de Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, desde que no campo específico da saúde.

B

ações de assistência social, desde que comprovadamente contribuam para a melhoria das condições de saúde.

C

investimento na rede física do SUS, incluindo a construção e aparelhamento dos hospitais universitários e unidades privadas conveniadas.

D

produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos.

E

ações de infraestrutura, desde que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

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