De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue o item a seguir.

As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser observadas pelas companhias abertas na elaboração das demonstrações financeiras e esses relatórios serão submetidos à auditoria independente, assinados pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue o item a seguir.

A parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos poderá ser destinada para a constituição da reserva de incentivos fiscais, e deverá ser incluída na base de cálculo do dividendo obrigatório.

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.404/1976 e de legislação complementar, julgue o item a seguir.

Para fins de apuração da base de cálculo das participações estatutárias, o prejuízo acumulado e a provisão para o imposto de renda são deduzidos do resultado do exercício. Obrigatoriamente, a absorção do prejuízo deverá obedecer à seguinte ordem: lucros acumulados, reserva legal e reserva de lucros.

Com referência a essa situação, julgue o item a seguir.

O gestor público deverá empenhar o valor total do contrato no exercício financeiro em que o compromisso foi firmado pelas partes.

Com referência a essa situação, julgue o item a seguir.

Se o referido contrato prever a realização de investimentos anuais por parte do órgão público, então será necessário que os recursos para atender as despesas em exercícios seguintes estejam contempladas no orçamento plurianual.

Com relação aos conceitos, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade ao setor público, julgue o item subsequente.

As entidades abrangidas pela contabilidade do setor público obrigadas à adoção de escopo integral incluem as entidades governamentais e os serviços sociais.

Com relação aos conceitos, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade ao setor público, julgue o item subsequente.

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é uniformizar os procedimentos contábeis para o correto controle patrimonial das entidades por ela abrangidas.

Com relação aos conceitos, ao objeto e ao campo de aplicação da contabilidade ao setor público, julgue o item subsequente.

Para efeito contábil, equiparam-se às entidades do setor público as pessoas físicas que recebam subvenção ou incentivo fiscal de órgão público.

Considerando que o lançamento contábil precedente tenha sido feito por um ente da administração pública federal, julgue o seguinte item.

A exigibilidade apresentada no lançamento contábil em apreço deve ser classificada como passivo circulante.

Considerando que o lançamento contábil precedente tenha sido feito por um ente da administração pública federal, julgue o seguinte item.

O lançamento em questão descreve o aumento das disponibilidades do referido ente devido à contratação de uma operação de crédito.

Considerando que o lançamento contábil precedente tenha sido feito por um ente da administração pública federal, julgue o seguinte item.

A movimentação de recursos relativa ao lançamento em tela deverá ser apresentada na demonstração de fluxos de caixa da entidade como fluxo da atividade operacional.

Considerando que o lançamento contábil precedente tenha sido feito por um ente da administração pública federal, julgue o seguinte item.

O lançamento em questão se refere a uma informação de natureza orçamentária.

O Subsistema de Informações de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Entre os métodos de custeio relacionados ao processo de identificação e associação do custo ao objeto a ser custeado, os principais são: o método direto, o método variável, o método por absorção, o método por atividade e o método pleno. Acerca desses métodos, julgue o próximo item.

Ao fazer uso da metodologia de custeio pleno, o ente apropriará aos produtos e serviços que oferta os custos de produção e, também, as despesas.

O Subsistema de Informações de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Entre os métodos de custeio relacionados ao processo de identificação e associação do custo ao objeto a ser custeado, os principais são: o método direto, o método variável, o método por absorção, o método por atividade e o método pleno. Acerca desses métodos, julgue o próximo item.

Quando todos os custos fixos e variáveis são alocados ao objeto de custo, sem rateios ou apropriações, o método adotado é o do custo direto.

O Subsistema de Informações de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Entre os métodos de custeio relacionados ao processo de identificação e associação do custo ao objeto a ser custeado, os principais são: o método direto, o método variável, o método por absorção, o método por atividade e o método pleno. Acerca desses métodos, julgue o próximo item.

Os valores gastos com a aquisição de ativos, a depender da capacidade de produção do bem, são contabilizados como custos fixos ou variáveis.

A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue o item a seguir.

Uma informação será considerada relevante se possuir a capacidade de influenciar a decisão do usuário e se este, de fato, fizer uso dela.

A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue o item a seguir.

As características qualitativas são inaplicáveis às informações não financeiras e prospectivas do ente que as divulga.

A respeito das características qualitativas inerentes aos RCPGs, julgue o item a seguir.

Característica qualitativa da informação, a comparabilidade permite que o usuário identifique semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.

Os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, mas são desprovidos de poder comprobatório para a responsabilização de gestores.

A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue.

A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos fundos e consórcios públicos.