Em relação ao seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido popularmente como seguro defeso, julgue o item seguinte.  

Para ter direito ao seguro defeso, o pescador deve comprovar que exerce a pesca como atividade profissional complementar ou que a atividade da pesca é única e exclusivamente para a subsistência de sua família. 

Em relação ao seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido popularmente como seguro defeso, julgue o item seguinte.  

O seguro defeso garante ao pescador artesanal o recebimento de um salário mínimo durante o período de paralisação da atividade pesqueira.

Julgue o próximo item, que diz respeito à pensão especial para portadores da síndrome de talidomida.  

Essa pensão especial é acumulável com outros benefícios previdenciários do RGPS, desde que a soma dos benefícios acumulados não ultrapasse o teto de três salários mínimos. 

Julgue o próximo item, que diz respeito à pensão especial para portadores da síndrome de talidomida.  

O referido benefício corresponde a uma prestação mensal vitalícia e é isento de imposto de renda. 

Julgue o item a seguir, referente ao BPC para pessoa com deficiência.  

A revisão periódica do BPC deve ser realizada pelo INSS para a verificação da manutenção das condições que ensejaram a concessão do benefício. 

Julgue o item a seguir, referente ao BPC para pessoa com deficiência.  

Esse benefício é devido desde o momento da constatação da deficiência, independentemente da data do requerimento.

Julgue o item a seguir, referente ao BPC para pessoa com deficiência.  

A concessão do referido benefício exige a realização de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência.  

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

O valor da renda mensal inicial da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será de dois salários mínimos, sendo transferível somente à genitora. 

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

O auxílio especial destinado a jogadores das seleções brasileiras campeãs do mundo só é concedido mediante a comprovação de situação de vulnerabilidade social. 

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

A pensão especial para as vítimas da hanseníase submetidas a isolamento compulsório é vitalícia e personalíssima, não sendo transmissível aos dependentes.

Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.  

As despesas com medicamentos e tratamentos médicos dos beneficiários do BPC não podem ser deduzidas para fins de cálculo da renda per capita familiar. 

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte. 

Por ter natureza jurídica remuneratória, a pensão especial destinada aos anistiados políticos não pode ser acumulada com aposentadoria concedida pelo RPPS. 

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte. 

A pensão concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial pode ser transmitida aos dependentes, observando-se os mesmos critérios de pensão por morte previstos no RGPS.

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte. 

A pensão especial concedida às vítimas da contaminação por hemodiálise em Caruaru – PE possui caráter contributivo e depende da comprovação de vínculo com o RGPS.  

Julgue o item a seguir, relativo ao benefício de prestação continuada (BPC). 

O BPC pode ser suspenso se o beneficiário não realizar a atualização cadastral no cadastro único para programas sociais do governo federal. 

Julgue o item a seguir, relativo ao benefício de prestação continuada (BPC). 

O BPC poderá ser acumulado com aposentadoria pelo RGPS, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto previdenciário. 

Julgue o item a seguir, relativo ao benefício de prestação continuada (BPC). 

O BPC é garantido ao idoso com 65 anos ou mais de idade e à pessoa com deficiência que comprovem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e a inexistência de meios de prover a própria existência bem como a de sua família. 

Julgue o item subsequente, relativo ao abono anual concedido pelo RGPS. 

O segurado que receber o benefício do auxílio por incapacidade temporária por um período de oito meses ao longo de um ano terá direito ao recebimento do abono anual equivalente a 8/12 do valor recebido a título de auxílio por incapacidade temporária.  

Julgue o item subsequente, relativo ao abono anual concedido pelo RGPS. 

O segurado que recebe auxílio-acidente não faz jus ao abono anual.  

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir. 

Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento do auxílio-reclusão será extinto, ainda que o segurado permaneça privado de sua liberdade.