Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).  

O PEP é promovido por empresas contratadas pelo INSS, mediante licitação, para a disseminação de conteúdos de interesse coletivo e ampliação do conhecimento acerca dos mais diversos temas, de cunho social, econômico, cultural e ambiental. 

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).  

O conteúdo do PEP é divulgado por meio de ações presenciais e virtuais, tais como a promoção de cursos com os mais variados temas de interesses dos segurados, bem como o uso de rádio e mídias eletrônicas, com enciclopédia, vídeos, podcasts e interação em redes sociais. 

Julgue o item que se segue, a respeito do Programa de Educação Previdenciária (PEP).  

Gerenciado pelo INSS, o PEP visa à promoção de educação básica aos filhos dos segurados que não possuem acesso à educação formal promovida pelo poder público.  

Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue. 

São as seguintes as competências do organismo de ligação: promover o intercâmbio de informações com o país acordante; analisar e concluir as solicitações relativas ao tempo de contribuição ou ao seguro vertidos para países signatários de acordo internacional; emitir certificados e documentos para a aplicação do acordo; e prestar atendimento aos segurados.  

Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue. 

Compete privativamente ao Ministério das Relações Exteriores gerenciar e acompanhar as negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.  

Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue. 

A celebração de acordo internacional de previdência social implica a modificação da legislação vigente no país, razão por que o país signatário deixa de analisar os pedidos de benefícios com fundamento em sua legislação interna e passa a decidir sobre eles apenas com base no referido tratado.

Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). 

Quando as câmaras de julgamento entenderem pela necessidade de anulação do julgamento pretérito, será admitida a devolução dos autos à junta de recursos de origem para reexame da matéria e nova decisão de mérito, ou, em atendimento ao princípio de economia processual, se não houver prejuízo à instrução processual ou à defesa das partes, poderão estas pronunciar-se em caráter definitivo sobre o mérito da controvérsia no âmbito administrativo. 

Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). 

O prazo para interposição dos recursos ordinário e especial, bem como para apresentação dos incidentes processuais é de cinco dias úteis, a contar da data da ciência da decisão questionada pela parte. 

Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). 

É assegurado ao requerente cujo pedido seja indeferido pelo INSS o direito de interpor recurso ao CRPS contra a decisão de indeferimento. 

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir. 

A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos apenas após a conclusão dos procedimentos que garantam o contraditório e a ampla defesa. 

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir. 

O requerimento de revisão de benefícios pode ser feito integralmente pela Internet, sendo desnecessário o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS. 

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir. 

A revisão de benefícios deve ser iniciada por determinação judicial, observadas as disposições relativas à prescrição e à decadência.  

Julgue o item subsequente, relativo à compensação previdenciária.

É vedada a utilização do mesmo sistema para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária pelo RGPS e pelos RPPS. 

Julgue o item subsequente, relativo à compensação previdenciária.

A compensação previdenciária consiste no acerto de contas de natureza financeira entre o RGPS e RPPS, e entre os regimes próprios, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.

Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC). 

É vedada a emissão de CTC, para fins de contagem recíproca, com a contagem em dobro ou em outras condições especiais.  

Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC). 

É vedada a emissão de certidão de tempo de serviço para período fracionado, razão por que o segurado da previdência social não pode levar para o regime de previdência próprio dos servidores públicos apenas o montante de tempo de serviço que lhe seja necessário para a obtenção da aposentadoria almejada. 

Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC). 

É possível a emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.  

No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.  

Para a solicitação de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, exige-se a apresentação de requerimento pelo filiado, inclusive nas situações de atualização que não demandem sua manifestação escrita, vinculadas ao pedido de benefícios.

No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.  

A realização da pesquisa externa para a atualização do CNIS prescinde de prévia designação de servidor do INSS mediante portaria.  

No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.  

Os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições são válidos para a comprovação de filiação à previdência social, de tempo de contribuição e de salários de contribuição.