Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso). 

O seguro defeso é benefício que consiste em auxílio financeiro temporário pago ao pescador artesanal, no valor de um salário mínimo, durante o período em que ele se encontrar impedido de exercer sua profissão. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso). 

Considere que um pescador profissional artesanal tenha formalizado requerimento de seguro-desemprego ao pescador artesanal em 2022. Considere, ainda, que, no referido ano, ele já havia recebido o benefício em razão de outro defeso, este, porém, relativo a espécie distinta. Nessa situação, o requerimento do benefício de seguro-defeso deverá ser deferido. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso). 

O benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal cessará caso seja constatado o desrespeito ao período de defeso ou a qualquer proibição estabelecida nas normas que regulamentam o defeso. 

 Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).

Para concessão do seguro-defeso, o pescador artesanal deverá apresentar a documentação que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização do produto pescado relativa aos 12 últimos meses anteriores ao requerimento do seguro, ou desde o último período de defeso até o período atual, o que for menor. 

 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus poderá ser concedida a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, mesmo que recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo.  

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

No caso de falecimento de um jogador, o auxílio especial mensal devido aos jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais será pago à esposa ou ao(à) companheira(o) e aos filhos menores de 21 anos de idade ou inválidos, desde que a invalidez, reconhecida pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tenha sido adquirida anteriormente à data em que completaram 21 anos. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A concessão de pensão destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus será feita por meio de documentos médicos enviados pelo requerente que comprovem a microcefalia da criança em razão de contaminação da mãe por zika vírus, sendo dispensado, nesse caso, o exame médico pericial realizado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

Os requerimentos de aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político e de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase deverão ser realizados nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do referido instituto, a não ser quando for solicitado.

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A concessão de pensão especial mensal às vítimas de hemodiálise de Caruaru depende de atestado de óbito da vítima, tendo como indicativo de causa mortis a hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, no estado de Pernambuco, comprovados com o respectivo prontuário médico. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

Tanto a pensão mensal vitalícia do seringueiro (soldados da borracha) quanto a pensão especial de ex-combatente possuem critérios de concessão idênticos, uma vez que se tratam de benefícios de caráter indenizatório relacionados ao mesmo evento histórico: a Segunda Guerra Mundial. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

O requerimento de pensão especial a pessoa com síndrome da talidomida enseja o agendamento de exame médico-pericial em junta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de constatar que a deformidade física do requerente é consequência do uso da talidomida.

Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue. 
Considere que um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha constatado que um beneficiário do BPC/LOAS, enquadrado como pessoa com deficiência moderada, esteja acumulando o benefício com o exercício de atividade remunerada, cujo valor é de três salários mínimos, e esteja contribuindo para o regime geral de previdência social (RGPS). Considere, ainda, que, embora exerça a atividade remunerada, ele continue atendendo aos demais requisitos do BPC/LOAS. Nessa situação, o servidor deverá proceder com a concessão automática do auxílio-inclusão e notificar o beneficiário quanto à alteração do benefício e suas consequências administrativas.

Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue. 

Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário deverá autorizar a suspensão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência. 

Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue. 

Considere que, durante um processo de revisão, tenha sido identificado que o beneficiário do BPC/LOAS também estava recebendo outro benefício no âmbito da seguridade social. Nesse caso, o procedimento a ser adotado será o bloqueio imediato do benefício, com comunicação ao referido beneficiário sobre os motivos do bloqueio, e a concessão do prazo de 30 dias para o interessado interpor recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). 

Como, para a avaliação de renda, é necessário utilizar as informações registradas no CadÚnico, de acordo com os critérios estabelecidos para a definição do grupo familiar no BPC/LOAS e as informações disponíveis no CadÚnico, conclui-se que João atende ao critério de renda estabelecido para o recebimento do benefício. 

O procedimento de análise do requerimento de João consiste na análise da renda e na avaliação da deficiência, composta pela avaliação social e pela avaliação médica.

Na análise do requerimento de João, além da avaliação de renda e de deficiência, deverá ser verificado se ele atende aos seguintes critérios concessórios: não receber outro benefício no âmbito da seguridade social ou outro regime; possuir inscrição no CPF em situação regular; possuir inscrição no CadÚnico; ter nacionalidade brasileira; comprovar residência fixa; e apresentar a documentação necessária para identificação.

A respeito do auxílio-reclusão, julgue o próximo item. 

No caso de fuga do recluso ou regressão de regime, a análise de novo benefício deverá observar a data da nova captura ou regressão de regime.  

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo. 

A concessão de pensão por morte é protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e qualquer habilitação que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito a contar da data do óbito. 

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo. 

Atendidos os critérios discriminados na legislação previdenciária, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) que falecer, aposentado ou não.