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Q2473109 Administração de Recursos Materiais
O objetivo da função de compras é conseguir tudo ao mesmo tempo: qualidade, quantidade, prazo de entrega e preço. São vários os fatores a serem considerados quando da escolha dos fornecedores. Sobre os elementos que definem o que se espera dos fornecedores e formam a base para a sua seleção e posterior avaliação, analise as afirmativas.

I. Habilidade técnica. II. Confiabilidade. III. Preço. IV. Serviço pós-venda.
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Q2473108 Contabilidade Pública
Receita Pública é todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, que seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores, cujo governo tem o direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. A receita pública percorre três estágios que consubstanciam as ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-la. O ato administrativo, utilizado pelo Poder Executivo para identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimento, é o estágio chamado de:
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Q2473107 Administração Financeira e Orçamentária
O sistema de planejamento público integrado no Brasil, também conhecido como processo de Planejamento-Orçamento, consubstancia-se em instrumentos previstos no artigo 165 da Constituição Federal. O instrumento que se configura como ferramenta de gestão de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos ao nível dos governos federal, estaduais e municipais, é chamado de:  
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Q2473106 Direito Administrativo
O processo administrativo, em seu sentido mais amplo, refere-se a um conjunto de atos coordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito administrativo. Existem alguns princípios comuns aos processos administrativos. O princípio do contraditório, que é inerente ao direito de defesa, é decorrente da bilateralidade do processo e supõe o conhecimento dos atos processuais pelo acusado e o seu direito de resposta ou de reação. Esse princípio, dentre outras ações, exige:

I. a notificação dos atos processuais à parte interessada. II. a possibilidade de exame das provas constantes do processo. III. o direito de assistir à inquirição de testemunhas. IV. o direito de apresentar defesa escrita.

Assinale a alternativa CORRETA.  
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Q2473105 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir.

I. Serviços públicos próprios que, atendendo às necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente (por meio de seus agentes) ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários).
II. Serviços públicos impróprios são os que, embora atendendo também às necessidades coletivas, não são assumidos nem executados pelo estado, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados.
III. Serviços administrativos são os que a administração pública executa para atender às necessidades externas ou preparar o mercado para a prestação de serviços que serão oferecidos ao público.

Assinale a alternativa CORRETA.  
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Q2473104 Direito Constitucional
Os direitos dos servidores públicos estão consagrados, em grande parte, nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Contudo, não há impedimento para que outros direitos sejam outorgados pelas constituições estaduais ou nas leis ordinárias dos Estados e Municípios. No rol dos direitos, incluem-se os concernentes a férias, licenças, vencimento ou remuneração e demais vantagens pecuniárias, assistência, direito de petição, disponibilidade e aposentadoria, dentre outros. A retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado é denominada:  
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Q2473103 Direito Administrativo
Ato administrativo é todo ato praticado no exercício da função administrativa que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de Direito Público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário. Dentre os atos da administração, incluem-se:

I. os atos materiais da Administração, que não contém manifestação de vontade, mas que envolvem apenas execução, como a apreensão de mercadoria.
II. os atos políticos, que estão sujeitos a regime jurídico-constitucional.
III. os atos de direito privado, como doação, permuta e venda.
IV. os atos normativos, como decretos, resoluções e portarias.

Assinale a alternativa CORRETA. 
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Q2473102 Administração Pública
Princípios são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes (Cretella Jr, s.d). A Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios aos quais a Administração Pública Direta e Indireta se submete. Um dos princípios estabelece os limites da atuação administrativa, indicando que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permitir. Neste caso, estamos nos referindo ao princípio:
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Q2473101 Direito Constitucional
São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração. Podem ser classificados como Servidores Públicos os Servidores Estatutários os Empregados públicos e os Servidores Temporários. Assinale a alternativa CORRETA.  
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Q2473100 Administração Pública
A Administração Pública é constituída por órgãos da administração direta e órgãos que fazem parte da estrutura de administração indireta. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Assinale a alternativa CORRETA quanto às autarquias.  
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Q2473099 Direito Constitucional
Os princípios fundamentais do Direito Constitucional representam valores estruturantes de um Estado. São eles: o princípio da Soberania, o princípio da Cidadania, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, os Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa e o princípio do Pluralismo Político. Assinale a alternativa CORRETA relativa ao princípio da Soberania. 
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Q2472378 Auditoria
Sobre as matrizes de planejamento, de achados e de responsabilização, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem constar na matriz de planejamento: questões de auditoria, critério, informações requeridas, fonte de informação, procedimentos de auditoria, membro da equipe responsável pela execução, nexo de causalidade e o período.
II. Achado de auditoria, condição ou situação encontrada, critério, evidência, causas, efeitos e recomendações fazem parte da matriz de achados.
III. Procedimento de auditoria consiste no padrão utilizado para avaliar se o objeto auditado atende, excede ou está aquém do desempenho esperado.
IV. Fazem parte da matriz de responsabilização: achado, período de ocorrência do fato, responsável, período de exercício do responsável, conduta e nexo de causalidade.
V. Critério é o conjunto de exames que têm como finalidade obter evidências suficientes, confiáveis, fidedignas, relevantes e úteis que permitam responder a uma questão de auditoria.

Assinale a alternativa CORRETA.  
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Q2472377 Auditoria
Analise as afirmativas a seguir.

I. Achado de auditoria é qualquer fato significativo, digno de relato pelo auditor, constituído de quatro atributos essenciais: situação encontrada (ou condição), critério, causa e efeito. Decorre da comparação da situação encontrada com o critério e deve ser devidamente comprovado por evidências. Os achados negativos de auditoria podem envolver impropriedades e irregularidades. Durante a fase de execução, a equipe de auditoria deve aplicar os procedimentos previstos na matriz de achados, desenvolvendo-os na matriz de planejamento.
II. Os achados negativos de auditoria que envolvem impropriedades consistem em falhas de natureza formal de que resulte dano ao erário e outras que têm o potencial para conduzir à inobservância aos princípios de administração pública ou à infração de normas legais e regulamentares, tais como: deficiências no controle interno, violações de cláusulas, abuso, imprudência, imperícia.
III. Os achados negativos de auditoria que envolvem irregularidades se referem à prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, e que não resulte dano ao erário.
IV. As evidências, que consistem em elementos essenciais e comprobatórios do achado, devem ser suficientes e completas, de modo a permitir que terceiros, que não participaram do trabalho de auditoria, cheguem às mesmas conclusões da equipe; adequadas e fidedignas, gozando de autenticidade, confiabilidade e exatidão da fonte; pertinentes ao tema e diretamente relacionadas com o achado. São atributos das evidências: clareza, convicção, concisão, completude, exatidão, relevância, tempestividade e objetividade.
V. O relatório de auditoria é o instrumento formal e técnico por intermédio do qual a equipe de auditoria comunica aos leitores o objetivo e as questões de auditoria, o escopo e as limitações de escopo, a metodologia utilizada, os achados de auditoria, as conclusões e as propostas de encaminhamento. Na redação do relatório de auditoria, os auditores devem se orientar pelos seguintes requisitos de qualidade: validade, confiabilidade, relevância e suficiência.
Assinale a alternativa CORRETA.  
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Q2472376 Auditoria
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o instrumento de fiscalização que é destinado a avaliar o desempenho dos órgãos e entidades fiscalizados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
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Q2472375 Direito Administrativo
Considerando ainda os dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como as alterações supervenientes, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
II. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III. São modalidades de licitação: pregão; diálogo competitivo, concorrência; concurso; tomada de preços; e, leilão.
IV. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; menor lance, no caso de leilão; e, maior retorno econômico.
V. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e, econômico-financeira.

Assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q2472374 Direito Administrativo
Com base nos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como as alterações supervenientes, analise as afirmativas a seguir.

I. Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
II. Ata de registro de preços: documento não vinculativo, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
III. Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.  
IV. Sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
V. Comissão de contratação: conjunto de agentes públicos indicados pela Administração e pelos interessados em participar do certame, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2472373 Direito Financeiro
O município fictício “Palmas Ipê Branco”, aprovou a Lei Orçamentária para o exercício de X1 no montante de R$ 1.830.000,00, sendo este distribuído nos seguintes órgão e entidades:

Q_35.png (345×455)


Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2472372 Contabilidade Pública
Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir.

I. O balanço orçamentário especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; e despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.
II. Acompanharão o RREO demonstrativos relativos à apuração da receita corrente líquida e da despesa com pessoal.
III. Os demonstrativos da dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantias, e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, acompanharão o RREO.
IV. Acompanharão o RGF demonstrativos referentes ao resultado nominal e primário.
V. O demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes, acompanhará o RREO referente ao último bimestre do exercício.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2472371 Contabilidade Pública
A prefeitura fictícia “Palmas Ipê Roxo” apresentou no orçamento aprovado para o exercício de X1 a estrutura funcional programática (função, subfunção, programa e ação), rigorosamente na ordem apresentada, conforme segue:

Q33_1.png (347×489)Q33_2.png (347×116)

Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q2472370 Contabilidade Pública
No início do exercício de X2, o contador da prefeitura fictícia “Palmas Ipê Amarelo” apresentou ao gestor o relatório da execução orçamentária da despesa do exercício de X1, com posição em 31/12, conforme segue:
Q_32.png (347×426)

Considerando somente os dados apresentados da execução orçamentária da despesa em 31/12/X1, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
981: E
982: D
983: B
984: E
985: D
986: D
987: A
988: D
989: C
990: A
991: E
992: C
993: E
994: E
995: D
996: A
997: B
998: A
999: E
1000: E