Questões de Concurso Para prefeitura de araguaína - to

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal nº 12.305/2010, “reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos”. 
Neste contexto, a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos; a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e o consumo de bens e serviços; a adoção, o desenvolvimento e o aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; a gestão integrada de resíduos sólidos; a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; a capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos são? 

Licenciamento Ambiental é o procedimento no qual o Poder Público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação. Atualmente qual tipo de licença não faz parte do processo de licenciamento ambiental?

Visando adotar um novo acordo para fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com esses impactos, foi assinada, em Paris, a 21ª Conferência das Partes (COP21). O Brasil, até 2030, se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18%, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e atingir uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição de sua matriz energética.
Nesta Conferência, o principal objetivo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto do desenvolvimento sustentável é de manter o aumento da temperatura média global em até? 

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 382/2006, que “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas”, considera capacidade de suporte como “a capacidade da atmosfera de uma região receber os remanescentes das fontes emissoras de forma a serem atendidos os padrões ambientais e os diversos usos dos recursos naturais”.
Os limites de emissão para poluentes atmosféricos, gerados na produção de fertilizantes nitrogenados, independentes das fontes de emissão (evaporação, granulação ou percolação), associados à amônia, geralmente expressos em base seca e umidade m/Nm³, são de:

Pode-se entender o conceito de vulnerabilidade natural como o grau de suscetibilidade de um aqüífero de ser afetado por uma carga poluidora. Para esta determinação da vulnerabilidade natural do aquífero pode-se considera a interação dos fatores intrínsecos; a forma de ocorrência da água subterrânea (tipo de aqüífero); o arcabouço litológico que sustenta o aqüífero na zona não saturada e a profundidade do nível da água. Ademais, através da Resolução nº 22/2002, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), estabelece que “Os Planos de Recursos Hídricos devem considerar os usos múltiplos das águas subterrâneas, as peculiaridades de função do aqüífero e os aspectos de qualidade e quantidade para a promoção do desenvolvimento social e ambientalmente sustentável.”
Neste contexto, a definição mínima apresentada em mapa contendo a rede de monitoramento dos níveis d’água dos aquíferos e sua qualidade, bem como, a densidade dos pontos de monitoramento serão consideradas como?