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Q3565807 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A saúde é ___________________ e _______________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativas
Q3565806 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir de acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990 assinale a alternativa correta.
I – O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II – A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em nenhuma hipotese. 
Alternativas
Q3565805 Saúde Pública
De acordo com a Publicação do Ministério da Saúde de A a Z. Qual é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil, após o câncer de pele não melanoma? 
Alternativas
Q3565804 Saúde Pública
Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.. De acordo com a Portaria MS GM 399, 22/02/2006, Diretrizes para o Pacto pela Vida, em defesa do SUS BRASIL. O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.
As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:
( ) - SAÚDE DO IDOSO: Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
( ) - CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA: Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
( ) - MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA: Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias. 
Alternativas
Q3565803 Saúde Pública
De acordo com a Portaria nº 2.203/96. São identificados quatro papéis básicos para o estado, os quais não são, necessariamente, exclusivos e seqüenciais. A explicitação a seguir apresentada tem por finalidade permitir o entendimento da função estratégica perseguida para a gestão neste nível de Governo.
I - O primeiro desses papéis é exercer a gestão do SUS, apenas no âmbito Municipal.
II - O segundo papel é promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
III - O terceiro é assumir, em caráter transitório, o que significa em caráter complementar ou concorrente, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
IV - O quarto, o mais importante e permanente papel do estado é ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUSEstadual.
Estão corretas as assertivas:
Alternativas
Q3565802 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e assinale a alternativa correta.
I – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativas
Q3565801 Direito Sanitário
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8080, de 19/09/1990.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo devendo o Estado prover ____________.
Alternativas
Q3565800 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta.
As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem é responsável por dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle?
Alternativas
Q3563328 Direito Administrativo
Dentre outros elencados pela Lei 8.666/1993, são serviços aptos a serem contratados mediante inexigibilidade de licitação: 
Alternativas
Q3563327 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, e destinada a contratações de obras e serviços de engenharia de valor estimado entre R$ 150.000,01 e R$ 1.500.000,00, é: 
Alternativas
Q3563326 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, quais são as três modalidades de atos de improbidade administrativa?
Alternativas
Q3563325 Contabilidade Pública
Imagine que no dia 02/01/2024 a autoridade tributária efetue o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) devido por todos os contribuintes do Município. Diante disso, é correto afirmar que, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os créditos que o Município tenha a receber em função deste lançamento serão registrados na classe de contas: 
Alternativas
Q3563324 Contabilidade Pública
Se uma dotação constante da Lei Orçamentária Anual mostra-se insuficiente no decorrer da execução orçamentária para atender certas despesas, é correto afirmar que, nos termos da Lei nº 4.320/1964, deverão ser abertos créditos adicionais na modalidade: 
Alternativas
Q3563323 Direito Financeiro
Suponha que o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Bom Jesus fora encaminhado para apreciação sem a fixação de despesas para a Secretaria de Obras. Além disso, o total das despesas orçamentárias fixadas ultrapassa em 20% o montante das receitas previstas para o exercício. Neste caso, é correto afirmar que foram violados, respectivamente, os princípios:
Alternativas
Q3563322 Contabilidade Pública
Baseado na vigente normatização sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F). Posteriormente, marque a alternativa com a sequência correta.
( ) As alterações quantitativas verificadas no patrimônio público estarão evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, sejam elas resultantes ou independentes da execução orçamentária.
( ) As receitas e despesas decorrentes de captação e amortização de Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária deverão ser evidenciadas no Balanço Orçamentário.
( ) A apuração do superávit financeiro do exercício é feita no Balanço Financeiro, e evidenciada através da classificação econômica. 
Alternativas
Q3563321 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção! Para resolução da questão, considere os dados abaixo, relativos à execução orçamentária do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022.

Supondo que no mesmo exercício financeiro o Poder Executivo do Município tenha realizado Despesa Total com Pessoal (DTP) de 600.000,00 e o Poder Legislativo tenha realizado uma DTP de 96.000,00, avalie as afirmativas a seguir com base na LRF.
I. O Poder Executivo extrapolou o teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
II. O Poder Legislativo está abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
III. O ente municipal consolidado encontra-se abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF, mas está acima do limite prudencial. 
Alternativas
Q3563320 Contabilidade Pública
Atenção! Para resolução da questão, considere os dados abaixo, relativos à execução orçamentária do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022.

De acordo com os dados apresentados, o valor da Receita Orçamentária de Capital realizada em 2022 foi de: 
Alternativas
Q3563319 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção! Para resolução da questão, considere os dados abaixo, relativos à execução orçamentária do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor da Receita Corrente Líquida do Município de Cacoal da Serra no exercício de 2022 foi de: 
Alternativas
Q3563318 Auditoria
Um auditor examinou as contas-contábeis no Livro Razão referentes a duas aplicações financeiras mantidas pela entidade auditada, encontrando divergências entre os saldos registrados no Livro Razão e aqueles constantes do extrato bancário. Diante disso, o auditor questionou de forma verbal o Contador da entidade, e este lhe informou que ainda não havia reconhecido os juros do mês nas contascontábeis das aplicações financeiras. No caso hipotético, o auditor se utilizou, respectivamente, dos procedimentos de: 
Alternativas
Q3563317 Contabilidade Geral
Durante o exercício de 2022, o contador da empresa Cia. Água Viva, que opera no setor de bebidas, incluiu os gastos com comissões de vendedores como parte integrante do custo dos produtos acabados, os quais foram mantidos em estoque até o final do período. Após a aplicação dos procedimentos de auditoria apropriados na conta de Estoques de Produtos Acabados, o auditor chegará à seguinte conclusão: 
Alternativas
Respostas
761: C
762: C
763: C
764: D
765: C
766: A
767: A
768: D
769: C
770: D
771: A
772: A
773: E
774: C
775: D
776: E
777: D
778: B
779: A
780: B