Questões de Concurso para Prefeitura de Sete Barras - SP

Q3377657

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377657 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual – LOA apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes. Quais são essas partes?

A

Orçamento da Educação, Orçamento da Saúde e Orçamento da Defesa.

B

Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

C

Orçamento Federal, Orçamento Estadual e Orçamento Municipal.

D

Orçamento de Infraestrutura, Orçamento de Segurança e Orçamento de Transporte.

E

Orçamento do Executivo, Orçamento do Legislativo e Orçamento do Judiciário.

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Q3377656

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377656 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I - leilão: modalidade de licitação para alienação apenas bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
II - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o maior retorno econômico ou o de menor desconto;
III - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

A

Apenas II e III estão corretos.

B

Apenas II está incorreto.

C

Apenas I e II estão incorretos.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Todos os itens estão incorretos.

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Q3377655

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377655 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, leia atentamente o trecho a seguir:
“Os atos de improbidade violam a probidade na organização do _________ e no exercício de suas funções e a _______ do patrimônio público e ______ dos Poderes Executivo, _________ e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

Legislativo

B

privado

C

social

D

integridade

E

Estado

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Q3377654

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377654 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas.
Consideram-se:
______________: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas; _____________ : órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; __________: agente público dotado de poder de decisão;

A

Órgão - agente público - autoridade

B

Administração Pública – Administração - agente público

C

Administração - Administração Pública - contratante

D

Administração Pública – Administração - autoridade

E

Órgão – Administração - agente público

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Q3377653

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377653 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964. Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I – subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II – subvenções de investimento, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3377652

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377652 Administração Financeira e Orçamentária

Qual é a vigência do Plano Plurianual (PPA) estabelecido por lei?

A

O PPA com vigência de dois anos e coincide com o período de mandato de um presidente.

B

O PPA com vigência de três anos, iniciando no primeiro ano de mandato de um presidente e terminando no terceiro ano de seu mandato.

C

O PPA com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

D

O PPA com vigência de cinco anos, abrangendo todo o mandato de um presidente e o primeiro ano do mandato do próximo presidente.

E

O PPA com vigência de seis anos, começando no primeiro ano de mandato de um presidente e terminando no último ano de seu mandato.

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Q3377651

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377651 Administração Financeira e Orçamentária

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Após a análise e votação, até quando o Congresso Nacional tem para devolver ao Poder Executivo para sanção?

A

31 de outubro

B

15 de novembro

C

1 de dezembro

D

22 de dezembro

E

31 de dezembro

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Q3377650

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377650 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de _________________.

A

unidade transparência e periodicidade

B

universalidade economicidade e eficiência

C

transparência, legalidade e economicidade

D

unidade universalidade e anualidade

E

eficiência, responsabilidade e transparência

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Q3377649

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377649 Direito Financeiro

Leia.
“montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;”
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o conceito acima refere-se a:

A

dívida pública consolidada ou fundada

B

dívida pública mobiliária

C

concessão de garantia

D

operação de crédito

E

crédito a assunção

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Q3377648

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377648 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992, analise os itens a seguir.
I – O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
II – O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3377647

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377647 Contabilidade Pública

A Receita Corrente Líquida (RCL), conceito fundamental na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representa:

A

O somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

B

O resultado da soma das receitas tributárias e de contribuições, deduzidos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.

C

O total das receitas arrecadadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo as receitas de capital e as receitas correntes.

D

O montante das receitas tributárias arrecadadas pela União, deduzidos os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e excluídas as receitas de compensação financeira.

E

A soma das receitas correntes, deduzidas as transferências constitucionais e legais aos Estados e Municípios, e excluídas as receitas intraorçamentárias.

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Q3377646

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377646 Legislação Federal

As transferências de recursos públicos para o setor privado são reguladas por normas específicas para garantir a transparência e a eficácia na aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma condição necessária para a realização dessas transferências:

A

As transferências podem ser realizadas livremente, desde que o destinatário seja uma entidade sem fins lucrativos.

B

As transferências devem ser precedidas de celebração de convênio, contrato de repasse ou termo de parceria, acompanhadas de plano de trabalho que demonstre a finalidade e a aplicação dos recursos.

C

As transferências para o setor privado não necessitam de fiscalização ou prestação de contas, uma vez que a responsabilidade recai exclusivamente sobre o setor público.

D

O governo pode realizar transferências diretas para empresas privadas visando o aumento do lucro dessas empresas, sem necessidade de comprovação de interesse público.

E

As transferências são limitadas a 5% do orçamento anual do ente público, independentemente da destinação dos recursos.

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Q3377645

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377645 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto da gestão das finanças públicas, a classificação das despesas públicas é essencial para a correta aplicação dos recursos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um tipo de despesa pública e sua classificação:

A

Despesas correntes: incluem os investimentos em infraestrutura, destinados ao desenvolvimento de longo prazo.

B

Despesas de capital: englobam os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos, considerados essenciais para o funcionamento da administração pública.

C

Despesas correntes: referem-se aos gastos necessários para a manutenção dos serviços públicos, como salários, material de consumo e serviços de terceiros.

D

Despesas de capital: correspondem aos gastos com a amortização da dívida pública, não afetando o resultado primário.

E

Despesas de transferência: são exclusivamente os gastos destinados a atender emergências, sem previsão orçamentária.

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Q3377644

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377644 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito das finanças públicas, existem limites e restrições para a realização de determinados tipos de despesas. Sobre esses limites e restrições, analise as afirmações a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites para as despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida.
II. As despesas com o serviço da dívida pública estão isentas de limites e restrições, pois têm prioridade sobre as demais despesas.
III. As despesas de custeio não podem exceder os créditos orçamentários anuais aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV. As despesas de investimento não estão sujeitas a limites, pois são consideradas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS:

A

I e II apenas.

B

III e IV apenas.

C

I, II e III apenas.

D

I e III apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3377643

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377643 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto da Despesa Pública, existem diferentes classificações e tipos de despesas. Sobre as despesas obrigatórias de caráter continuado, é correto afirmar:

A

São aquelas que a Administração Pública está legalmente obrigada a executar, como gastos com pessoal e encargos sociais.

B

Podem ser interrompidas a qualquer momento, uma vez que não possuem natureza obrigatória.

C

Não estão sujeitas a limites ou restrições, pois são consideradas essenciais para o funcionamento do Estado.

D

Incluem os gastos com investimentos em infraestrutura e obras públicas.

E

São aquelas despesas discricionárias que podem ser realizadas ou não, de acordo com a conveniência da Administração Pública.

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Q3377642

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377642 Contabilidade Pública

No âmbito da administração pública, a Receita Pública é classificada em diferentes categorias econômicas. Sobre a classificação das receitas públicas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As receitas originárias são aquelas provenientes do patrimônio e dos direitos da entidade pública, como aluguéis e dividendos.

B

As receitas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado por meio do exercício de sua soberania, como impostos e taxas.

C

As receitas correntes são aquelas provenientes de ingressos de recursos financeiros de natureza temporária, como operações de crédito.

D

As receitas de capital são aquelas obtidas a partir da venda de bens imóveis ou da constituição de dívidas públicas.

E

As receitas tributárias são as provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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Q3377641

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377641 Contabilidade Pública

Entre os principais pontos de fiscalização da gestão patrimonial, destacam-se:
I - A legalidade dos atos de aquisição, alienação e oneração de bens públicos.
II - A eficiência e a economicidade na utilização dos bens públicos.
III - A preservação e a manutenção dos bens públicos.
IV - O controle do estoque e a avaliação dos bens públicos.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS:

A

I e III apenas.

B

II e IV apenas.

C

I, II e III apenas.

D

I, III e IV apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q3377640

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377640 Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito da gestão fiscal, os órgãos encarregados da fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são:

A

O Ministério Público, o Poder Judiciário e a Controladoria-Geral da União (CGU).

B

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

C

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Central do Brasil (BCB).

D

O Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e os Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs).

E

A Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Q3377639

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377639 Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instrumento fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como principal objetivo:

A

Apresentar o balanço patrimonial da entidade pública, detalhando seus ativos, passivos e patrimônio líquido.

B

Demonstrar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o respeito aos limites de endividamento e gastos com pessoal.

C

Informar sobre a execução orçamentária da entidade pública, detalhando as receitas arrecadadas e as despesas realizadas.

D

Apresentar os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas sobre as contas da entidade pública.

E

Divulgar os indicadores de desempenho da gestão pública, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

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Q3377638

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Contador |

Q3377638 Auditoria

No contexto da auditoria independente, o parecer de auditoria é o documento emitido pelo auditor. Sobre esse documento, analise as afirmações a seguir:
I. Expressa a opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis auditadas.
II. É obrigatório somente para empresas de capital aberto e instituições financeiras.
III. Pode conter ressalvas ou opiniões modificadas, caso o auditor identifique distorções relevantes.
IV. Deve ser elaborado de forma padronizada, sem incluir comentários ou observações adicionais.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS:

A

I e III apenas.

B

II e IV apenas.

C

I, II e III apenas.

D

I, III e IV apenas.

E

I, II, III e IV.

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