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Q2216173 Direito Ambiental
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a conduta de extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime, e o agente que o comete está sujeito a pena de: 
Alternativas
Q2216172 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal nº 10.257/2011 (Estatuto da Cidade), que estabelece diretrizes gerais acerca da política urbana, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ___________ metros quadrados, por ___________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q2216171 Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre regras gerais para parcelamento do solo urbano. Nos termos do diploma legal, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, os lotes terão área mínima de:
Alternativas
Q2216170 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto Estadual nº 38.069/1993 aprova as especificações para instalações de proteção contra incêndios. Sobre o objetivo e a aplicação da referida norma de segurança, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta:
I. A norma tem por objetivo proporcionar nível adequado de segurança aos ocupantes de uma edificação em casos de incêndio, bem como minimizar as probabilidades de propagação do fogo para prédios vizinhos, diminuir os danos e facilitar as ações de socorro público.
II. As edificações destinadas a residências unifamiliares estão isentas das exigências do Decreto.
III. As especificações definidas pela Norma devem ser observadas apenas por ocasião da construção de novas edificações, não se aplicando a reformas ou ampliações de edificações já existentes quando de sua publicação. 
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Q2216169 Meio Ambiente
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, "coleta seletiva" é conceituada como:
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Q2216168 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma ABNT 9050:2020 tem por objetivo padronizar a acessibilidade de pessoas com deficiência em espaços públicos e privados. De acordo com a Norma, qual é a largura mínima que um corredor de circulação exclusiva para cadeirantes deve ter?
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Q2216167 Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, NÃO é crime o abate de animais quando realizado: 
Alternativas
Q2216166 Direito Administrativo
Ainda, deve o servidor agir de forma a desempenhar suas atribuições de maneira racional, visando à obtenção de resultados máximos com a aplicação do mínimo de recursos possível. Tal enunciado refere-se ao princípio: 
Alternativas
Q2216165 Direito Administrativo
Dentre os princípios que regem a atividade da Administração Pública na atual ordem constitucional, aquele que informa que o servidor deve agir de forma ética e leal às instituições, distinguindo não apenas entre o legal e o ilegal, mas entre o justo e o injusto, é denominado: 
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Q2216164 Saúde Pública
Durante a vistoria em um estabelecimento, o agente sanitário constatou que o local realiza de forma simultânea à venda e consumo de alimentos, além do comércio de saneantes. Considerando a situação exposta e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2216163 Saúde Pública
Considerando o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, disposto pela Agência de Vigilância Sanitária, analise os itens a seguir.
I. A construção e instalação de espaços destinados à preparação de alimentos devem permitir um fluxo organizado e sem cruzamentos, além de facilitar a manutenção, limpeza e desinfecção.
II. As instalações físicas dos estabelecimentos devem ser mantidas em bom estado de conservação, com poucas rachaduras, infiltrações, bolores e descascamentos.
III. Todas as portas da área de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento manual.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2216162 Saúde Pública
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio de atos normativos, estabeleceu a identificação por cores dos diferentes tipos de resíduos, com o objetivo facilitar a coleta seletiva, o gerenciamento adequado dos resíduos e a promoção da sustentabilidade. Com base no disposto pelo CONAMA, a cor utilizada para resíduos orgânicos é:
Alternativas
Q2216161 Saúde Pública
Durante a inspeção em um supermercado, o agente sanitário verificou alguns produtos à venda sem registro prévio no Órgão competente do Ministério da Saúde. Segundo a legislação vigente, essa situação é permitida quando:
Alternativas
Q2216160 Saúde Pública
Considerando as disposições da Anvisa acerca do controle integrado de vetores e pragas urbanas, quando as medidas de prevenção não forem suficientes, deve-se: 
Alternativas
Q2216159 Saúde Pública
Acerca do manejo de resíduos em estabelecimentos de serviços de alimentação, normatizados pela Anvisa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2216158 Saúde Pública
Considerando as normativas da Anvisa para as instalações físicas dos estabelecimentos de serviços de alimentação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2216157 Saúde Pública
Sobre a notificação compulsória dos casos de meningite, o Ministério da Saúde estabelece que:
Imagem associada para resolução da questão
Sobre o preenchimento correto das lacunas 1, 2 e 3, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2216156 Saúde Pública
Segundo o Ministério da Saúde, a principal medida de prevenção da poliomelite é:
Alternativas
Q2216155 Saúde Pública
Sobre as características epidemiológicas da caxumba, analise as afirmativas a seguir.
I. O sistema de vigilância epidemiológica brasileiro para caxumba é o maior do mundo.
II. Não há sistema vacinal para a caxumba disponibilizado no país, sendo instituído apenas medidas preventivas.
III.Embora a caxumba não seja uma doença de notificação compulsória, o Ministério da Saúde solicita que os estados enviem relatórios dos surtos.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2216154 Saúde Pública
A Anvisa normatiza as boas práticas de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios de estabelecimentos de serviços de alimentação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
461: C
462: B
463: D
464: D
465: C
466: C
467: E
468: A
469: B
470: A
471: D
472: C
473: A
474: A
475: C
476: B
477: C
478: C
479: B
480: C