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Q546137

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546137 Direito Constitucional

Deve ser declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

Alternativas

contrair matrimônio, com pessoa de outra nacionalidade, no estrangeiro.

adquirir outra nacionalidade, mesmo no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

adquirir outra nacionalidade, mesmo no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

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Q546136

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546136 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos:

Alternativas

da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

de Presidente da Câmara dos Deputados e de Senador da República.

de Ministro dos Tribunais Superiores e de Deputado Federal.

de Ministro de Estado da Defesa e de Governador de Estado.

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Q546135

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546135 Direito Constitucional

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Alternativas

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

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Q546134

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546134 Direito Constitucional

Constituem direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal:

Alternativas

a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

a livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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Q546133

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546133 Direito Constitucional

O mandado de injunção deverá ser concedido:

Alternativas

para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

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Q546132

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ,

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP - Procurador |

Q546132 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:

Alternativas

prevalência dos direitos humanos e cidadania.

igualdade entre os Estados e autonomia legislativa.

concessão de asilo político e pluralismo político.

defesa da paz e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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13: D

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15: C

16: B

17: C

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