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Q4181728
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181728 Direito Administrativo
No processo licitatório regido pela nova Lei de Licitações e Contratos, o edital deve ser acompanhado de determinados anexos que fornecem aos interessados informações essenciais sobre o objeto e as condições da contratação. Em relação a esses documentos, é um anexo obrigatório do edital:
Alternativas
Q4181727
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Transparência, Controle e Fiscalização ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181727 Administração Financeira e Orçamentária
A transparência na gestão fiscal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, é garantida por instrumentos que possibilitam o acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos públicos. Considerando que entre esses instrumentos estão relatórios, prestação de contas e divulgação de informações em meios eletrônicos, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses instrumentos é:
Alternativas
Q4181726
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181726 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) disciplina a gestão fiscal responsável e impõe regras para equilibrar receitas e despesas públicas. Em seu artigo 1º, a lei estabelece que a administração pública deve adotar ações planejadas e transparentes a fim de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas. Acerca do tema, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4181725
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária , Execução Financeira e Orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181725 Contabilidade Pública
Os estágios de execução da despesa orçamentária determinam a tramitação interna dos gastos e a respectiva conformidade legal. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que o gasto percorre três estágios sequenciais. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica esses estágios na ordem CORRETA.
Alternativas
Q4181724
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Etapas e Estágios da Receita Orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181724 Contabilidade Pública
Para cada etapa da receita pública existe uma definição específica. Uma dessas etapas consiste na transferência dos recursos arrecadados à conta do Tesouro, seguindo o princípio da unidade de caixa. De acordo com o enunciado, a alternativa que indica CORRETAMENTE essa etapa é:
Alternativas
Q4181723
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Etapas e Estágios da Receita Orçamentária ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181723 Contabilidade Pública
Na execução orçamentária da receita pública, a legislação e os manuais técnicos identificam etapas que devem ser cumpridas para que os recursos ingressos no Tesouro tenham natureza formalmente orçamentária. Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, essas etapas incluem quatro estágios distintos, CORRETAMENTE apresentados em:
Alternativas
Q4181722
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181722 Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao orientar a aplicação da Nova Lei de Licitações, destaca que a organização das fases do processo licitatório e o uso de instrumentos e procedimentos visam conferir eficiência e assegurar planejamento e transparência aos contratos públicos.
De acordo com o enunciado, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4181721
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181721 Direito Administrativo
A fase preparatória da licitação concentra diversas atividades necessárias ao planejamento e à delimitação do objeto a ser contratado. Entre esses elementos incluem-se a descrição da necessidade da contratação, a definição do objeto, as condições de execução e pagamento e a elaboração do edital. Diante do exposto, um elemento integrante dessa fase é:
Alternativas
Q4181720
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181720 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, em determinadas licitações, a ordem das fases pode ser invertida, permitindo que a habilitação anteceda o julgamento das propostas. Essa inversão deve ser prevista em edital e devidamente justificada pela administração. Com base no dispositivo legal, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa possibilidade é:
Alternativas
Q4181719
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181719 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) organiza o processo licitatório em fases sucessivas, que podem ser excepcionalmente invertidas mediante justificativa no edital. Sobre as fases da licitação previstas no art. 17 dessa lei, a sequência CORRETAMENTE ordenada de fases é:
Alternativas
Q4181718
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181718 Direito Administrativo
A descentralização administrativa visa distribuir atribuições a outras pessoas jurídicas, permitindo maior autonomia e especialização no exercício de atividades públicas, enquanto a centralização mantém as atividades sob a mesma pessoa jurídica. De acordo com o enunciado, é um exemplo de descentralização:
Alternativas
Q4181717
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181717 Direito Administrativo
A Administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, criadas para executar atividades de interesse público de forma descentralizada. Diante do exposto, as entidades que compõem a administração indireta são:
Alternativas
Q4181716
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181716 Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira é organizada de forma a possibilitar a execução das políticas públicas de modo eficiente. Essa organização distingue a administração direta da administração indireta, cada qual com suas características próprias. Considerando os conceitos de direito administrativo, a alternativa que descreve CORRETAMENTE a administração direta é: 
Alternativas
Q4181715
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181715 Direito Administrativo
As diversas espécies de atos administrativos apresentam funções diferentes no ordenamento jurídico. As resoluções e portarias são exemplos de atos normativos, enquanto o despacho e o parecer têm finalidades específicas. Acerca do tema, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o despacho. 
Alternativas
Q4181714
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181714 Direito Administrativo
Os requisitos de validade do ato administrativo são estudados pela doutrina para garantir que a manifestação da administração produza efeitos jurídicos válidos. De acordo com a classificação clássica, um ato só é considerado válido quando cumpre cinco requisitos essenciais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses requisitos é:
Alternativas
Q4181713
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181713 Direito Administrativo
Os princípios que regem a atuação da administração pública têm status constitucional e orientam a conduta dos agentes públicos e a validade dos atos administrativos. Conforme o tema, os princípios explícitos no art. 37, caput, da Constituição Federal (CF), conforme ensinamentos de direito administrativo, são:
Alternativas
Q4181677
Segurança e Saúde no Trabalho NR 13 - Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (Portaria MTE 594/14) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4181677 Segurança e Saúde no Trabalho
Os fluidos contidos nos vasos de pressão, conforme NR-13, devem ser classificados em: 
Alternativas
Q4181676
Noções de Primeiros Socorros Sangramentos , Hemorragias ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4181676 Noções de Primeiros Socorros
As hemorragias em que o sangramento é contínuo e lento e geralmente possui coloração escura são classificadas como: 
Alternativas
Q4181675
Noções de Primeiros Socorros Primeiros Socorros , Parada Cardiorrespiratória (reanimação) ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4181675 Noções de Primeiros Socorros
De acordo com os primeiros socorros, e especificamente sobre a Reanimação Cardiorrespiratória (RCP), a RCP deverá ser realizada na forma de ciclos. Cada ciclo corresponde a duas ventilações e:
Alternativas
Q4181674
Segurança e Saúde no Trabalho NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4181674 Segurança e Saúde no Trabalho
A seleção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), conforme NR-06, deve ser registrada, podendo integrar ou ser referenciada no: 
Alternativas
Respostas
501: A
502: D
503: D
504: C
505: B
506: A
507: D
508: D
509: C
510: B
511: A
512: D
513: D
514: C
515: B
516: A
517: C
518: C
519: B
520: A
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