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Q2254944
Direito Civil
Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as
partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez,
apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor
atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era
manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem
como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00
(noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima,
entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético,
bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
pode-se corretamente afirmar que
Q2254943
Direito Civil
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria
Q2254942
Direito Civil
As pertenças
Q2118006
Direito Tributário
A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na
legislação tributária nacional, que
Q2118005
Direito Tributário
Joãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu
pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do
Município “X”, no valor de um milhão de reais. Sua mãe,
maior de idade, faz a gestão do referido bem de Joãozinho no interesse do filho, único herdeiro do ex-marido,
com quem convivia em regime de separação absoluta de
bens. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que
Q2118004
Direito Tributário
A obrigação tributária principal é decorrência direta do(a)
Q2118003
Direito Tributário
A respeito da imunidade tributária sobre templos de
qualquer culto, é correto afirmar que
Q2118002
Direito do Consumidor
Nair comprou uma televisão. Ao chegar em casa, ligou-a
na tomada, mas o produto não funcionou de maneira
nenhuma. Nesse caso, é correto afirmar que Nair terá o
prazo de
Q2118001
Direito do Consumidor
Com relação às disposições legais acerca da oferta
prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.
Q2118000
Direito do Consumidor
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica
aplicada às relações de consumo, é correto afirmar que
Q2117999
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta sobre os contratos de consumo, nos termos descritos no CDC.
Q2117998
Direito do Consumidor
Sobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados
descritas na lei consumerista, é correto afirmar que
Q2117997
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato
de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.
Q2117996
Direito do Consumidor
Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor em juízo, é correto afirmar que
Q2117995
Direito do Consumidor
Acerca do conceito de serviços abarcados pelo Código
de Defesa do consumidor (CDC), é correto afirmar que
Q2117994
Direito do Consumidor
João comprou para uso exclusivo de sua família o
automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de
forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois
de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do
automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel
estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar
que
Q2117993
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é baseado em princípios e direitos básicos. O princípio que determina que
o fornecedor adote medidas para evitar qualquer tipo de
dano ao consumidor é o
Q2117992
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mauricio, Auditor Fiscal da Receita do Estado do Rio
de Janeiro, propôs ação em sede de Juizado Especial
Fazendário com o pedido de reajuste da parcela de produtividade fiscal devida a ser averiguada mediante realização de perícia contábil. Diante da situação hipotética
narrada, é correto afirmar que o pedido será
Q2117991
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando o disposto nos enunciados previstos no
Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017, analise a seguinte
situação hipotética: José propôs ação na qual figuram no
polo passivo o Estado do Rio de Janeiro e João. Considerando haver, entre as partes, litisconsórcio passivo
Q2117990
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a jurisprudência predominante das Turmas Recursais Fazendárias do TJRJ, em se tratando de
pedido de fornecimento de medicamento, tratamento ou
insumo padronizado pelo Sistema Único de Saúde,
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