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Q3396037 Direito Constitucional
No Brasil, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais são protegidos pela Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece diversos princípios e normas relacionadas ao trabalho, garantindo uma série de direitos fundamentais para ambos os grupos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contém um desses direitos.
Alternativas
Q3396036 Direito Constitucional
Analise atentamente as afirmações abaixo:

I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal de 1988.
II - Todo estrangeiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Alternativas
Q3396035 Direito Tributário
Quanto à finalidade dos tributos parafiscais, analise as afirmações a seguir:

I - Os tributos parafiscais destinam-se a financiar atividades específicas ou setores particulares da sociedade.
II - Taxas e contribuições de melhoria são exemplos desse tipo de tributo. Imagine-os como investimentos direcionados, onde os recursos arrecadados são vinculados a melhorias específicas, como a construção de obras públicas ou a promoção de determinadas atividades econômicas.
Alternativas
Q3396034 Direito Tributário
Acerca do empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3396033 Direito Administrativo
Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública para a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações. O principal objetivo da licitação é garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, assegurando a isonomia entre os participantes e a transparência no uso dos recursos públicos. Diante do contexto apresentado, pode-se afirmar que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de:
Alternativas
Q3396032 Direito Administrativo
Acerca da formalização dos contratos, analise as afirmações abaixo:

I - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.
II - Sendo facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
Alternativas
Q3396031 Direito Administrativo
Acerca dos contratos, leia atentamente o trecho a seguir:

“Os contratos devem estabelecer com _________ e precisão as condições para sua ___________, expressas em cláusulas que definam os direitos,_________ e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se ___________.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Alternativas
Q3396030 Direito Administrativo
Com base na Lei 8.666/1993, analise os conceitos abaixo.

I - Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II - Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
III - Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Diante da análise, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3396029 Direito Administrativo
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

( ) Produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
( ) Bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
( ) Produtos produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Q3396028 Direito Administrativo
Analise atentamente as afirmações abaixo:

I - Todos os atos da administração pública devem ser realizados de acordo com a lei.
II - A administração deve agir de forma impessoal, sem favorecimentos ou discriminações.
III - Os atos administrativos devem ser públicos, permitindo o amplo acesso às informações sobre as decisões e ações do poder público.

Assinale a alternativa que contenha corretamente e, respectivamente, os conceitos apresentados nas afirmações acima.
Alternativas
Q3396027 Direito Administrativo
Os princípios do processo administrativo são diretrizes fundamentais que norteiam as atividades e procedimentos realizados no âmbito da administração pública. Acerca do princípio do devido processo legal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3396026 Direito Administrativo
Acerca da remuneração dos servidores públicos, analise as afirmações abaixo.

I - O princípio da irredutibilidade salarial impede a diminuição dos vencimentos dos servidores, exceto nos casos previstos em lei.
II - O teto remuneratório, estabelecido pela Constituição, limita o valor da remuneração dos servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
III - A acumulação remunerada de cargos públicos é ilimitada, não havendo restrições quanto ao número de cargos que um servidor pode exercer simultaneamente.
IV - A acumulação remunerada de cargos públicos é limitada por normas constitucionais.
Alternativas
Q3396025 Direito Administrativo
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras, sendo elas:

( ) Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas em lei, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos
( ) No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Q3396024 Direito Tributário
No que diz respeito aos tipos de tributos, analise as afirmativas e indique a que possuí o conceito de forma correta:

I - Impostos: Têm como fato gerador a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício do poder de polícia. Em outras palavras, são cobradas em contrapartida a um benefício ou serviço prestado pelo Estado.
II - Taxas: São devidas pelo proprietário de imóvel valorizado em decorrência de obras públicas. O fato gerador é a valorização imobiliária resultante da realização dessas obras.
III - Contribuições de Melhoria: Tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, sendo cobrados sem uma contraprestação direta.
Alternativas
Q3396023 Direito Tributário
Acerca do Código Tributário Nacional, leia atentamente o trecho a seguir:

“O Código Tributário Nacional è a ___________ legislação brasileira que trata do direito __________. Instituído pela Lei nº 5.172/1966, o CTN estabelece as normas gerais sobre tributação no país, abrangendo __________, princípios e regras aplicáveis à instituição, e fiscalização dos tributos.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Alternativas
Q3396022 Direito Tributário
Acerca da repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3396021 Direito Tributário
Pode-se agrupar os tributos quanto à finalidade em três categorias principais: fiscais, parafiscais e extrafiscais. Nesse contexto, assinale a alternativa que contenho o conceito de tributos fiscais.
Alternativas
Q3396020 Contabilidade Geral
Acerca do conceito de contabilidade, leia atentamente o trecho a seguir:

“É a __________ aplicada (social) que estuda a e as funções de orientação, de controle e de ___________, relativos aos e aos _____ fatos de administração econômica.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Alternativas
Q3396019 Contabilidade Geral
Acerca da escrituração na contabilidade, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3396018 Contabilidade Pública
O Conselho Federal de Contabilidade apresentou um conceito mais completo para o Patrimônio, neste contexto, é correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1661: A
1662: C
1663: C
1664: E
1665: B
1666: A
1667: C
1668: E
1669: C
1670: C
1671: B
1672: D
1673: A
1674: E
1675: B
1676: A
1677: B
1678: D
1679: C
1680: A