Questões de Concurso para Prefeitura de Lorena - SP

Q3396067

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Saúde Bucal - 40H |

Q3396067 Odontologia

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o processo de desinfecção pode ser conceituado como:

A

Processo físico ou químico que destrói a maioria dos micro-organismos de artigos semicríticos, inclusive micobactérias e fungos, exceto um número elevado de esporos bacterianos.

B

Remoção da sujidade visível presente nos produtos para saúde.

C

Processo restritamente químico que destrói todos dos micro-organismos de artigos críticos, incluindo os esporos bacterianos e virais.

D

Processo físico que destrói seletivamente todos os esporos bacterianos.

E

Processo físico que extermina insetos, roedores e outros macro-organismos, os quais podem transmitir doenças ao homem ou infestar o meio ambiente.

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Q3396066

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Saúde Bucal - 40H |

Q3396066 Odontologia

Assinale a alternativa que apresenta o método mais apropriado para a esterilização de instrumentos odontológicos sensíveis ao calor.

A

Pasteurização.

B

Autoclavação.

C

Flambagem.

D

Uso de óxido de etileno.

E

Estufa.

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Q3396055

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396055 Direito Administrativo

Acerca das portarias, assinale a alternativa correta.

A

Portarias têm efeitos vinculativos para toda a sociedade, impactando diretamente a legislação vigente.

B

É um ato administrativo interno, utilizada para regulamentar assuntos no âmbito de uma entidade pública.

C

A principal finalidade de uma portaria é regulamentar leis de abrangência nacional.

D

Portarias não têm hierarquia em relação a outros atos normativos, podendo prevalecer sobre decretos e leis.

E

Portarias são utilizadas exclusivamente para tratar de assuntos externos e relações internacionais do governo.

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Q3396054

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396054 Direito Administrativo

Tanto portarias quanto decretos são atos normativos utilizados na administração pública, mas têm finalidades e características diferentes. Acerca dos decretos, analise as afirmações a seguir:

( ) Possui natureza legislativa e é emitido pelo chefe do Poder Executivo.
( ) Tem natureza administrativa e é emitida por autoridade administrativa para regulamentar assuntos internos de um órgão ou entidade pública.
( ) Pode ter diversos objetivos, como regulamentar leis, criar políticas públicas, instituir datas comemorativas, estabelecer medidas de urgência, entre outros.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, F, V.

D

V, V, V.

E

F, F, F.

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Q3396053

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396053 Direito Administrativo

Acerca dos titulares de bens públicos, analise os itens a seguir:

I - União, Estado e Municípios.
II - Autarquias e fundações dotadas de personalidade jurídica pública.

A

Os itens I e II representam titulares da administração direta.

B

Os itens I e II representam titulares da administração indireta.

C

O item I representa os titulares da administração indireta.

D

O item I representa os titulares da administração direta.

E

Nenhum dos itens representam titulares de bens públicos.

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Q3396052

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396052 Direito Administrativo

Acerca do conceito de bens públicos, assinale a alternativa correta.

A

Bens públicos podem ser alienados sem restrições, assim como qualquer propriedade privada.

B

Bens públicos são aqueles que pertencem ao poder público, seja ao governo federal, estadual ou municipal, e estão destinados ao uso coletivo da sociedade.

C

A impenhorabilidade dos bens públicos significa que eles podem ser utilizados como garantia em transações financeiras.

D

Bens de uso comum do povo incluem propriedades privadas que são abertas ao público.

E

Bens culturais e históricos não estão sujeitos a medidas de preservação e podem ser alterados conforme a conveniência.

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Q3396051

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396051 Conhecimentos Gerais

Acerca da função de assessoramento, assinale a alternativa correta.

A

Consiste em sugerir medidas de interesse privado ao Executivo, mediante indicações.

B

Consiste em sugerir medidas de interesse público ao Legislativo, mediante indicações.

C

Consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicações.

D

Consiste em sugerir medidas de interesse público ao Judiciário, mediante indicações.

E

Consiste em sugerir medidas de interesse privado ao Judiciário, mediante indicações.

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Q3396050

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396050 Regimento Interno

Acerca das funções do poder legislativo do Município de Lorena e, com base no Regimento Interno, analise as afirmações abaixo.

I - A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e prática atos de administração interna.
II - A função de controle é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores; não se exerce sobre os agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3396049

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396049 Direito Constitucional

Em se tratando de projeto de Lei Complementar, a CF/88 exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da metade do total de seus membros. Desse modo, tratando-se de votação pelo Senado Federal, são necessários os votos de, pelo menos:

A

11 Senadores.

B

21 Senadores.

C

31 Senadores.

D

41 Senadores.

E

40 Senadores.

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Q3396048

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396048 Direito Constitucional

Acerca da criação das Leis Ordinárias, analise atentamente o trecho a seguir:

“Um projeto de lei ordinária, que è o tipo de proposição legislativa mais comum, para ser aprovado deve contar com os votos favoráveis da maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos _________ do total deles participe da votação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

1/2

B

1/3

C

1/4

D

2/3

E

2/5

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Q3396047

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396047 Direito Constitucional

As Leis Ordinárias e Complementares são dois tipos de normas jurídicas previstos na Constituição Federal brasileira, e apresentam diferenças significativas em relação a sua aplicação e elaboração. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Complementar trata de temas gerais e é utilizada para regular a maioria das matérias. É o tipo mais comum de lei e abrange diversos assuntos, como direitos e deveres dos cidadãos, organização administrativa, tributos, entre outros.

B

A Lei Ordinária aborda matérias mais específicas e previstas na Constituição Federal. Geralmente, são utilizadas para tratar de assuntos mais complexos, como normas gerais de finanças públicas, criação e extinção de cargos públicos, entre outras.

C

A Lei Complementar exige maioria simples para ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

D

A Lei Ordinária requer maioria absoluta para ser aprovada, ou seja, metade mais um do total de membros de cada Casa Legislativa.

E

Nenhuma das alternativas estão corretas.

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Q3396046

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396046 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Lorena dispõe sobre o poder legislativo, competindo à Câmara, privativamente, as seguintes atribuições:

( ) Eleger e distribuir a sua Mesa, e constituir as Comissões.
( ) Elaborar o Regimento Interno.
( ) Fixar os subsídios e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, F, V.

D

V, V, V.

E

F, F, F.

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Q3396045

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396045 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder legislativo, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos de políticos, pelo voto direto secreto. Cada Legislatura terá duração de 02 (dois) anos.

B

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos de políticos, pelo voto direto secreto. Cada Legislatura terá duração de 04 (quatro) anos.

C

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos de políticos, pelo voto direto secreto. Cada Legislatura terá duração de 05 (cinco) anos.

D

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos de políticos, pelo voto direto secreto. Cada Legislatura terá duração de 03 (três) anos.

E

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos de políticos, pelo voto direto secreto. Cada Legislatura terá duração de 01 (um) ano.

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Q3396044

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396044 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.

I - A Câmara Municipal delibera, mediante resolução, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência, por meio de decreto legislativo.
II - É fixado em trinta dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos Órgãos da Administração Direta prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente lei.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3396043

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396043 Legislação Municipal

O mandato do Prefeito e do Vice-prefeito, a iniciar-se no dia 1° de janeiro do ano seguinte ao da eleição e terá a duração de:

A

02 (dois) anos.

B

03 (três) anos.

C

04 (quatro) anos.

D

05 (cinco) anos.

E

06 (seis) anos.

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Q3396042

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396042 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O poder municipal é dividido em três esferas: executivo, legislativo e, em alguns casos, o judiciário. Cada uma dessas esferas possui funções e responsabilidades distintas. Acerca do poder executivo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.

I - O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso, tomarão posse e assumirão o exercício na Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal, no dia 1° de janeiro do ano subsequente à eleição.
II - Se decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3396041

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396041 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, analise atentamente o trecho abaixo e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.

“ Nas empresas de mais de ______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.”

A

Cinquenta.

B

Setenta e cinco.

C

Cem.

D

Cento e cinquenta.

E

Duzentos.

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Q3396040

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396040 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder executivo, assinale a alternativa correta.

A

O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas respectivas candidaturas conjuntamente serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até 90 (noventa) dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.

B

O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas respectivas candidaturas conjuntamente serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até 80 (oitenta) dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.

C

O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas respectivas candidaturas conjuntamente serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até 90 (noventa) dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 18 (dezoito) anos e no exercício de seus direitos políticos.

D

O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas respectivas candidaturas conjuntamente serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até 80 (oitenta) dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 18 (dezoito) anos e no exercício de seus direitos políticos.

E

O Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas respectivas candidaturas conjuntamente serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, até 120 (cento e vinte) dias antes do término do mandato de seu antecessor, dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.

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Q3396039

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396039 Direito Constitucional

A associação sindical refere-se à formação de grupos de trabalhadores que se unem em uma entidade comum para representar e defender seus interesses laborais, econômicos e sociais. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
( ) É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

F, F, V.

D

V, V, F.

E

F, F, F.

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Q3396038

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |

Q3396038 Direito Constitucional

Ainda sobre os direitos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo:

“Duração do trabalho normal não ______ a oito horas diárias e quarenta e ______ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da _______, mediante acordo ou convenção de trabalho.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

A

Superior.

B

Jornada.

C

Quatro.

D

Duas.

E

Coletiva.

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