Questões de Concurso Para prefeitura de guarulhos - sp

Corregedor da Guarda Civil Municipal e o Corregedor Adjunto da Guarda Civil Municipal serão indicados pelo Chefe do Executivo, dentre servidores ocupantes de cargos e titulares de empregos públicos da carreira, a partir da Categoria 8, do Nível II.

Corregedor da Guarda Civil Municipal e o Corregedor Adjunto da Guarda Civil Municipal serão indicados pelo Chefe do Executivo, dentre servidores ocupantes de cargos e titulares de empregos públicos da carreira, a partir da Categoria 7, do Nível III, para o cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal e, a partir da Categoria 6, do Nível II para o cargo de Corregedor Adjunto da Guarda Civil Municipal, desde que sejam graduados por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em qualquer área de formação e não possuam sanções administrativas e disciplinares nos últimos dois anos da data da nomeação.

Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal será indicado pelo Chefe do Executivo, dentre os servidores ocupantes de cargos e titulares de empregos públicos da carreira, a partir da Categoria 6, do Nível I.

Comandante Geral da Guarda Civil Municipal e o Subcomandante da Guarda Civil Municipal serão indicados pelo Chefe do Executivo, dentre servidores ocupantes de cargos e titulares de empregos públicos da carreira, das Categorias 6 e 7, do Nível III, para o cargo de Comandante Geral da Guarda Civil Municipal e a partir da Categoria 5, do Nível II, para o cargo de Subcomandante da Guarda Civil Municipal, desde que sejam graduados por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), em qualquer área de formação. 

Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal será indicado pelo Chefe do Executivo, dentre os servidores ocupantes de cargos e titulares de empregos públicos da carreira, a partir da Categoria 4, do Nível I.

o 2º inspetor é considerado categoria 8 do nível 2.

o Inspetor Chefe é considerado categoria 8 do nível 1.

o Classe Distinta é considerado categoria 3 do nível 4.

o Classe Especial é considerado categoria 4 do nível 1.

o 1º inspetor é considerado categoria 5 do nível 2.

idade mínima de 18 (dezoito) anos.

não possuir tatuagens em qualquer região do corpo.

ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,60 m de altura, se do sexo masculino.

ser portador da CNH – categoria “B” ou superior expedida pelo DENATRAN e dentro do prazo de validade.

ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,55 m de altura, se do sexo feminino.

incumbe à guarda municipal o policiamento ostensivo e preventivo uniformizado. 

a estrutura hierárquica da guarda municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares.

o policiamento ostensivo é um dos princípios mínimos de atuação da guarda municipal.

as guardas municipais poderão ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

é competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

a legislação contempla crimes de ação penal pública condicionada e incondicionada.

a perda do cargo não poderá ser aplicada como um efeito da condenação.

a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.

submeter o preso capturado em flagrante delito a interrogatório policial durante o período de repouso noturno é considerado crime.

a prestação de serviços à comunidade não é considerada uma pena substitutiva das privativas de liberdade.