Questões de Concurso Para prefeitura de cachoeira paulista - sp

Foram encontradas 144 questões

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Q1965227 Direito Administrativo
A associação de moradores do bairro da Figueira no Município de Santo Epitáfio, com a intenção de realizar uma festa de natal para todos os moradores da rua e adjacências, entra com requerimento na Prefeitura solicitando autorização da administração para fechar a rua para o evento. Tendo negado o pedido, a administração argumenta que a rua será utilizada para outro evento, uma exposição de orquídeas, dos produtores do Município. Ocorre que, no dia anterior foi noticiado pela imprensa local que o referido evento de exposição de orquídeas havia sido cancelado. Como a negativa da administração foi baseada no evento que já havia sido cancelado, a presente decisão não foi correta. Baseado no relato acima assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1965226 Direito Administrativo
Certo restaurante vem continuamente colocando mesas para os seus clientes no passeio público, o que não é permitido no Município, tal fato foi verificado pelo fiscal de posturas que após lavrar autos de infração com aplicação de multa por duas vezes, e tendo verificado que o mesmo não interpôs recurso administrativo quanto aos autos de infração, o funcionário público municipal, faz a interdição do restaurante apreendendo as mesas e cadeiras que estavam atrapalhando o passeio público, com base na lei que regula o exercício do poder de polícia correspondente. Com base na narrativa, assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q1965225 Direito Administrativo
Humberto Rodrigues fora nomeado chefe do departamento de recursos humanos da Secretaria de Estado da Cultura. Alguns meses depois, teve que analisar determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a Rogério Ribeiro, seu subordinado, pois percebeu que a questão é muito complexa, e que o referido funcionário não vinha dando a devida prioridade ao processo. O ato de Humberto Rodrigues está coreto, seguindo o mesmo de qual poder a ele atribuído:
Alternativas
Q1965224 Direito Administrativo
O Congresso Nacional aprova, após a devida tramitação de projeto de lei, a criação de uma sociedade de economia federal, que recebeu o nome de Companhia Futura, projeto este encaminhado pela Presidência da República, pela necessidade da realização de várias obras de infraestrutura no país. Tomando como base os fatos narrados, aponte a resposta correta:  
Alternativas
Q1965223 Direito Urbanístico
Algumas pessoas vinham ocupando e construindo suas residências há muitos anos, área de proteção ambiental, em encosta de morro, sem qualquer autorização pública. Passados alguns anos, Fernando da Silva, que sofre com problemas respiratórios desde criança, devido ao agravamento pela poluição existente no centro urbano da mesma cidade. Protocola na Prefeitura do Município, pedido de licença para construir sua casa na mesma área protegida, pois a mesma é cercada de verde, com a esperança de melhor qualidade de vida, e a melhora nos sintomas da doença respiratória, porém a licença foi negada. Diante do caso apresentado, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: B
14: B
15: C