Questões de Concurso Para prefeitura de araçariguama - sp

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Q2236287 Direito Constitucional
De acordo com o art. 10 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos é assegurada em quais situações? 
Alternativas
Q2236286 Serviço Social
Em que ano foi criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome? 
Alternativas
Q2236285 Serviço Social
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o objetivo principal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome? 
Alternativas
Q2236284 Serviço Social
De acordo com a Lei federal 8.662/1993 – (Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências), Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:
I - os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente;
II - os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil;
III - os que não possuem diploma de graduação em Serviço Social, mas que possuem vasta experiência em trabalho social comprovada por meio de atestados e declarações de empregadores; 
Alternativas
Q2236283 Direito Constitucional
De acordo com o art. 11 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nas empresas de mais de __________ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. 
Alternativas
Q2236282 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
( ) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que prever· indenização compensatória, dentre outros direitos; ( ) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; ( ) fundo de garantia do tempo de serviço; ( ) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; 
Alternativas
Q2236281 Direito Constitucional
São direitos sociais segundo o Art. 6º da Constituição Federal, EXCETO: 
Alternativas
Q2236280 Serviço Social
De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social, preencha corretamente as lacunas, considerando a Organização da Gestão. Em seguida assinale a alternativa com a sequÍncia correta.
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de AssistÍncia Social (Creas), respectivamente. 
Alternativas
Q2236279 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
( ) noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte; ( ) perigoso, insalubre ou penoso; ( )realizado em hor·rios e locais que não permitam a frequência à escola. 
Alternativas
Q2236278 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é a diferença mÌnima de idade que o adotante deve ter em relação ao adotando, segundo o ECA? 
Alternativas
Q2236277 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é a idade mínima estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar uma criança no Brasil? 
Alternativas
Q2236276 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual das alternativas abaixo está correta sobre a idade do adotando à data do pedido de adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alternativas
Q2236275 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanÍncia junto à mãe. II - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato; III - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais; IV - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos;
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2236274 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual das alternativas abaixo corresponde a um direito assegurado à pessoa idosa internada ou em observação?
Alternativas
Q2236273 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 4º, § 1ºda Lei nº 10.741/2003.
É dever __________ prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa. 
Alternativas
Q2236272 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual das alternativas abaixo corresponde a um dos aspectos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde da pessoa idosa? 
Alternativas
Q2236271 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei 10.741/2003. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: EXCETO.
Alternativas
Q2236270 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual é a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade e do poder público em relação à pessoa idosa?
Alternativas
Q2236089 Direito Tributário
Nos expressos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para instituição de empréstimos compulsórios foi outorgada:
Alternativas
Q2236088 Direito Tributário
Pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior: 
Alternativas
Respostas
1221: C
1222: C
1223: D
1224: A
1225: B
1226: B
1227: D
1228: A
1229: B
1230: A
1231: B
1232: C
1233: D
1234: D
1235: A
1236: D
1237: D
1238: E
1239: B
1240: E