À luz da Lei Complementar nº 137, de 02/07/1998, assinale a alternativa correta:

Pela Lei Complementar nº 01, de 22/10/1993, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor. Sobre as diárias, analise as situações abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- O servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

II- Caso o servidor receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

III- Se o servidor retornar à sede em prazo menor que o previsto, estará dispensado de restituir as diárias recebidas em excesso.

Assinale a alternativa correta:

A contornação do município de Timbó se dá por serras formadas em partes pelos contrafortes da Serra do Mar. Sobre a Serra do Mar, assinale a alternativa correta:

A exemplo da palavra ideia, utilizada no texto acima, assinale a alternativa que contenha outra palavra que também perdeu o acento com o Novo Acordo Ortográfico:

Assinale a única alternativa correta quanto ao tempo e modo verbal dos verbos retirados da notícia:

No trecho “...a proposta quer proibir o uso de radares móveis, estáticos e fixos nas rodovias estaduais.”, a vírgula está correta, pois é utilizada para:

Assinale a alternativa correta:

No período “já que não se presta a promover a educação preventiva dos motoristas”, o “já que” introduz a ideia de:

O texto da Norma Regulamentadora NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual - EPI define Equipamento de Proteção Individual como todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- Compete exclusivamente ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

II- Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e os trabalhadores usuários.

III- Cabe ao empregador, quanto ao EPI, substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado e responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

IV- Cabe ao empregado, quanto ao EPI, responsabilizar-se pela guarda e conservação e comunicar ao MTE (Ministério do Trabalho) qualquer irregularidade observada.

Assinale a alternativa correta:

A Norma Regulamentadora NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis estabelece que o trabalhador deve participar de cursos de Atualização (Básico, Intermediário e Avançados), cujos conteúdos serão estabelecidos pelo empregador, com a seguinte periodicidade e carga horária:

Segundo a Norma Regulamentadora NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, todos os empregados devem receber treinamentos admissional e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança. Pelo texto da referida norma, o treinamento admissional deverá ser ministrado dentro do horário de trabalho, antes de o trabalhador iniciar suas atividades, e deverá ter a carga horária de:

A Norma Regulamentadora NR 33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados veta a designação para trabalhos em espaços confinados sem a prévia capacitação do trabalhador. Segundo a referida norma, a capacitação inicial dos trabalhadores autorizados e vigias deve ter carga horária mínima de:

Para que haja fogo, é necessária a presença de três elementos que formam o triângulo ou o tetraedro do fogo. Para a extinção do fogo, basta retirarmos um desses elementos. Quando retiramos ou reduzimos o elemento denominado de comburente, estamos extinguindo o fogo pelo método denominado de:

A Norma Regulamentadora NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção descreve uma instalação sanitária como sendo o local destinado ao asseio corporal e/ou ao atendimento das necessidades fisiológicas de excreção. Pela NR 18, uma instalação sanitária deve ser constituída, além de chuveiro, de um conjunto composto de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de:

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), abrangido pela Norma Regulamentadora NR 4, tem a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s);

I- O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho, contratados pela empresa em tempo integral, deverão dedicar 8 (oito) horas por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

II- É atribuição dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho elaborar o Mapa de Riscos da empresa.

III- O SESMT deverá esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção.

IV- É permitido ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho o exercício de outras atividades na empresa durante o horário de sua atuação nos SESMT, desde que não atrapalhe as suas atribuições descritas na Norma Regulamentadora NR 4.

Assinale a alternativa correta:

A Norma Regulamentadora NR 3 – Embargo ou Interdição estabelece que embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador, ou seja, toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. Com base no enunciado, é correto afirmar que:

O texto da Norma Regulamentadora NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes diz que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, dentro de um determinado período, que é:

A Norma Regulamentadora NR 18 trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. De acordo com essa Norma Regulamentadora, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos estabelecimentos com o seguinte número mínimo de trabalhadores:

A Norma Regulamentadora NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - cita que a CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Com relação à CIPA, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, sendo permitida uma reeleição.

II- Os representantes dos empregados escolherão, entre os seus titulares, o vice-presidente da CIPA.

III- É atribuição conjunta do presidente e do vice-presidente da CIPA a constituição da comissão eleitoral.

IV- O treinamento de CIPA, em primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da posse.

Assinale a alternativa correta:

A NR 17 – Ergonomia – estabelece que nos locais de trabalho em que sejam executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, entre outros, o índice de temperatura efetiva deve estar entre: