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Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.394/96, não apresenta um item a ser garantido pelo Estado para a efetivação de seu dever com a educação escolar pública:
INSTRUÇÃO: A questão diz respeito ao Texto. Leia-o atentamente antes de
respondê-la.

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É considerada um paraíso ecológico, banhado por águas cristalinas e de abundante riqueza natural, composta por vinte e duas praias sendo elas, com águas calmas para banho e com onda para a prática do surf, trilhas, cachoeiras, reservas naturais para mergulho, ecoturismo, entre outros.
O trecho acima faz referência a qual cidade de Santa Catarina?