Questões de Concurso Para prefeitura de lindóia do sul - sc

No contexto de editais de licitação, qual é o objetivo principal da publicação do edital e dos seus anexos?

A Lei de Diretrizes e Bases define as bases curriculares, estabelecendo as diretrizes para a construção dos currículos nas diferentes etapas e modalidades de ensino. O documento busca alinhar a educação nacional aos desafios contemporâneos, preparando os estudantes para uma cidadania ativa e para o mundo do trabalho. De acordo com a Organização da Educação Nacional, avalie sobre as incumbências e responsabilidades da União:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
IV. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Está correto o que se afirma em:

O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sendo permitida a demissão e, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Fonte: Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC

Em uma correspondência oficial, qual é a recomendação para a forma de tratamento ao se referir a ministros de Estado, no corpo do texto? Assinale a alternativa CORRETA:

Refere-se a um documento que registra oficialmente as decisões, eventos e discussões ocorridos durante reuniões, assembleias ou comitês. São frequentemente utilizadas em ambientes corporativos, órgãos governamentais, organizações sem fins lucrativos e outros contextos para documentar e formalizar as deliberações e conclusões.
Diante do texto apresentado, marque a alternativa correta, qual documento foi citado neste contexto: