Questões de Concurso Para prefeitura de itapiranga - sc

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Q2130753 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II.O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas deverá designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.
III. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2130752 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2130751 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2130750 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2130749 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2130748 Direitos Humanos
De acordo com o Decreto nº 9.522, de 8/10/2018, que Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2130747 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2130746 Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2130745 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências), analise as assertivas e identifique as corretas:
I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
II. Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
III.A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Municipal.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2130743 Administração Financeira e Orçamentária
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 4.320/64 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
(__)A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
(__)As propostas orçamentárias gerais serão revistas e coordenadas na proposta parcial, considerando-se a receita estimada e as novas circunstâncias.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q2130742 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 (Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2130741 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2130370 História e Geografia de Estados e Municípios
"O trabalho sócio-ambiental com maior ênfase se dá a partir das hortas familiares, acompanhado pela Secretaria da Agricultura e Secretaria de Assistência Social com orientações e visitas domiciliares, este trabalho está vinculado ao Programa Federal Bolsa Família, e como condicionalidade para seu recebimento. Assim muito se tem avançado junto aos programas de transferência de renda, e o trabalho sócio-ambiental aproximando a necessidade do usuário e qualidade de vida". 
Disponível em: https://itapiranga.atende.net/cidadao/ pagina/caracteristicas-fisicas/
 O trecho acima destaca o trabalho desenvolvido pela prefeitura de Itapiranga/SC no sentido de preservar e conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente. Tal processo se dá principalmente em três frentes que dizem respeito a:
Alternativas
Q2130369 Conhecimentos Gerais
As políticas públicas brasileiras são marcadas pela presença de programas assistencialistas que, de um governo a outro, respondem pela única fonte de renda de grande parte da população. Hoje no Brasil, um desses programas é predominante e, mesmo tendo mudado de nome durante o último governo, voltou a ter a denominação original e a restauração de algumas de suas principais características. Esse programa é o:
Alternativas
Q2130368 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, a outorga de isenções e anistias fiscais, ou permissão de perdão de dívidas sem interesse público justificado, é: 
Alternativas
Q2130367 Português
Musk 'disse' que o trabalho remoto não 'seria' mais aceitável.
Os verbos em destaque encontram-se, respectivamente, no:
Alternativas
Q2130366 Português
Quem não quisesse seguir as novas regras, deveria fingir que está trabalhando em outro lugar, ironizou Musk no Twitter.
Assinale a opção correta quanto às classes de palavras.
Alternativas
Q2130365 Português
Em junho de 2022, Elon Musk ordenou que seus funcionários da Tesla voltassem a trabalhar no escritório.
Assinale a opção que contenha o número de oração nesta frase.
Alternativas
Q2130364 Pedagogia
As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao (às):
Fonte: Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. - Brasília: MEC, SEB, 2010.

Marque a alternativa que NÃO está relacionada ao complemento da frase acima. 
Alternativas
Q2130363 Pedagogia
 O ( X) leva-nos a concepções diferenciadas a respeito do termo educação. Esse surte resultados efetivos e, às vezes, imediatos com educadores e educandos e em sua atuação no contexto escolar. O ( X) é uma atividade inerente ao ser humano e através da qual pode-se construir uma aprendizagem significativa, onde o educando desenvolve o interesse pelas atividades propostas. A coletividade na execução dessas, proporciona crescimento intelectual e desenvolvimento físico o que leva a construção da autonomia do ser humano. O entendimento do (X) abarca ideias distintas, de acordo com a individualidade dos sujeitos.
Fonte: Brancher, Chenet e Fortes de Oliveira (2006).

Substitua o ( X) do texto pela alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
1821: A
1822: D
1823: A
1824: B
1825: B
1826: D
1827: C
1828: B
1829: B
1830: A
1831: B
1832: B
1833: C
1834: D
1835: C
1836: A
1837: B
1838: A
1839: A
1840: D