Questões de Concurso para Prefeitura de Guatambú - SC

Q1871055

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871055 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q1871054

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871054 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional.

B

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

C

É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia.

D

O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais.

E

O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.

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Q1871053

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871053 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A critério do exequente, a execução de título extrajudicial poderá ser processada em qualquer vara especializada da Justiça do Trabalho.

B

A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, eis que, pela sua natureza, demanda a intervenção da União no feito.

C

Na execução trabalhista, o prazo para as partes apresentarem embargos ou a sua impugnação será de cinco dias.

D

Transitada em julgado a sentença, o juiz, de oficio, determinará a intimação das partes para a apresentação do cálculo de liquidação no prazo de oito dias.

E

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

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Q1871052

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871052 Direito do Trabalho

Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é correto afirmar:

A

Para fins de apuração e lançamento, considera-se quitado o valor relativo ao FGTS pago diretamente ao trabalhador.

B

O contencioso administrativo interrompe o prazo prescricional para a cobrança de eventuais débitos.

C

No contencioso administrativo, a data de publicação da liquidação do crédito será considerada como a data de sua constituição definitiva, a partir da qual será retomada a contagem do prazo prescricional.

D

A notificação do empregador relativa aos débitos com o FGTS, o início de procedimento administrativo ou a medida de fiscalização suspendem o prazo prescricional para a cobrança de valores não quitados.

E

Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até 20 anos após o fim de cada contrato.

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Q1871051

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871051 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa que indica corretamente o percentual sobre o valor da causa em que deverão ser fixados os honorários advocatícios em caso de substituição, pelo autor, da parte passiva em razão da sua ilegitimidade.

A

1 a 3%

B

3 a 5%

C

5 a 8%

D

8 a 10%

E

10 a 20%

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Q1871050

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871050 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

A

As operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

B

Na desapropriação por interesse público, para fins de reforma agrária, as benfeitorias sempre serão indenizadas em dinheiro.

C

Os imóveis rurais distribuídos por meio da reforma agrária serão gravados com cláusula perpétua de inalienabilidade.

D

A pequena e a média propriedade não poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.

E

A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente é o requisito preponderante para que o imóvel rural atinja a sua função social.

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Q1871049

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871049 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o meio legislativo adequado para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

A

Lei ordinária

B

Lei delegada

C

Decreto executivo

D

Decreto legislativo

E

Lei complementar

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Q1871048

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871048 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, haverá litispendência quando:

A

a parte alegar sua ilegitimidade.

B

se repete ação que está em curso.

C

se reproduz ação anteriormente ajuizada.

D

se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

E

houver alegação da existência de convenção de arbitragem.

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Q1871047

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871047 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.

A

Publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.

B

Os fundamentos são um dos elementos da sentença no qual o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.

C

A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

D

O juiz não é obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

E

A decisão somente produz a hipoteca judiciária quando tal determinação estiver expressamente consignada na parte dispositiva.

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Q1871046

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871046 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

B

Configura-se a coação quando alguém, premido da necessidade, assume obrigação excessivamente onerosa a fim de afastar-se de grave dano conhecido pela outra parte.

C

A identificação da pessoa a que se referir a declaração de vontade não afasta a nulidade do negócio jurídico realizado com erro.

D

O temor reverencial se equipara a negócio jurídico praticado com coação.

E

O falso motivo, ainda que não determinante para a conclusão do negócio jurídico, será causa de nulidade da avença.

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Q1871045

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871045 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário aproveita aos demais herdeiros ou devedores.

B

Extingue-se a obrigação de fazer, desde que, por culpa do devedor, torna-se impossível a sua prestação.

C

A prescrição intercorrente observará metade do prazo de prescrição da pretensão da obrigação principal.

D

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

E

A escolha na obrigação de dar coisa incerta caberá, exclusivamente, ao credor que não poderá escolher a coisa melhor, nem ser obrigado a optar pela pior.

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Q1871044

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871044 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca da Organização Administrativa.

A

As autarquias dispõem das prerrogativas de prazos processuais especiais e da possibilidade de inscrição de seus créditos em dívida ativa.

B

O regime jurídico dos empregados das empresas estatais é o do Direito do Trabalho, afastando-se, portanto, a regra do ingresso por meio de concurso público.

C

A empresa pública, ainda que regida pelas regras de direito privado, deverá observar o regramento constitucional que impõe o pagamento de dívidas decorrente de condenações judiciais por meio de precatório.

D

As autarquias especiais – agências – possuem como características próprias de sua criação a dependência administrativa e a subordinação hierárquica aos órgãos governamentais com atribuições similares a suas competências.

E

Compete às agências reguladoras o poder de regulamentar determinado setor ou seguimento de mercado.

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Q1871043

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Procurador do Município - Edital nº 001 |

Q1871043 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca do ato administrativo.

A

A coisa julgada administrativa impede a revisão do ato administrativo pelo poder judiciário.

B

O transcurso do prazo de cinco anos entre a emissão do ato administrativo e a sua convalidação impede que ele seja considerado válido desde sua origem.

C

O ato administrativo vinculado confere liberdade para a Administração definir o conteúdo ou o momento em que o ato deva ser praticado.

D

A presunção de legitimidade do ato administrativo afasta a necessidade de intervenção judicial para a sua execução.

E

Será complexo o ato administrativo cuja formação dependa da conjugação das manifestações de vontade de mais de um órgão.

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Q1870797

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social - Edital nº 001 |

Q1870797 Serviço Social

O Parecer Social demanda:

A

Apresentar o retrato social de uma problemática e que eventualmente responde aos quesitos propostos pelo magistrado.

B

Ser utilizado no meio judiciário com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso, o Serviço Social.

C

Expor o entendimento profissional de maneira sucinta, enfocando‐se objetivamente a situação social analisada e os objetivos do trabalho solicitado e apresentado; analisar a situação, referenciada em fundamentos teóricos, éticos e técnicos, inerentes ao Serviço Social.

D

Ser construído a partir de uma realidade social, tendo como finalidade subsidiar decisões e ações, possibilitando a coleta de informações a respeito da realidade sóciofamiliar de cada indivíduo e família e as questões sociais que afetam suas relações sociais.

E

Ir ao local de moradia do usuário com o objetivo de apreender aspectos do cotidiano que facilmente podem escapar dos procedimentos realizados em âmbito institucional.

Q1870796

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social - Edital nº 001 |

Q1870796 Serviço Social

Desenvolver Educação Permanente para os trabalhadores da Saúde demanda mudar a concepção e as práticas de capacitação dos trabalhadores dos serviços.

Assinale a alternativa que condiz de maneira correta com esta metodologia.

A

Incorpora o ensino e o aprendizado à vida cotidiana das organizações e às práticas sociais e laborais, no contexto real em que ocorrem.

B

Mantém a forma tradicional do aprendizado, pela lógica conteudista, como estratégia de promover o aprendizado no âmbito do trabalho.

C

Possibilita que os trabalhadores da saúde se coloquem como receptores do processo de aprender o conhecimento das práticas de trabalho.

D

Possibilita a abordagem da equipe e do grupo como estrutura de interação, promovendo o conhecimento pela fragmentação disciplinar.

E

Permite desenvolver aprendizados exclusivos dos espaços de trabalho.

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Q1870795

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social - Edital nº 001 |

Q1870795 Serviço Social

Quando um Assistente Social escolhe um instrumento técnico-metodológico que facilita sua aproximação com a realidade concreta do usuário, de maneira que possa conhecer as condições em que vivem as famílias e apreender aspectos do cotidiano das suas relações, ele utiliza:

A

Entrevista.

B

Grupo Focal.

C

Visita Domiciliar.

D

Trabalho de Grupo.

E

Estudo Socioeconômico.

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Q1870794

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social - Edital nº 001 |

Q1870794 Serviço Social

O Relatório Social é um dos instrumentos técnicos operativos utilizados pelo profissional de Serviço Social.

Desta forma, relacione abaixo os tipos de relatórios com seus respectivos conceitos.

Coluna 1 Tipo de Relatório

1. Relatório Informativo

2. Relatório Circunstanciado

3. Relatório de Acompanhamento

4. Relatório de Inspeção

Coluna 2 Conceito

( ) Este documento é elaborado e emitido após visita de inspeção em uma instituição que necessita se adequar às legislações específicas.

( ) Caracteriza-se pelo relato de situações de emergência de forma sucinta. Deve conter um parecer a ser apresentado ao Juiz, gerando com isso um laudo mais detalhado da situação.

( ) Tem como objetivo informar dados ou fatos importantes. Este tipo de relatório pode ser utilizado em atendimentos e encaminhamento de um processo de acompanhamento, plantões sociais e triagem.

( ) É um documento que contém informações que envolvem uma intervenção direta e um contato mais assíduo do Assistente Social com o usuário.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 3 • 4 • 2

B

2 • 3 • 4 • 1

C

3 • 1 • 2 • 4

D

4 • 1 • 3 • 2

E

4 • 2 • 1 • 3

Q1870793

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social - Edital nº 001 |

Q1870793 Serviço Social

É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, os serviços de saúde em todo o território nacional.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

E

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Q1870792

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social - Edital nº 001 |

Q1870792 Serviço Social

No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

A

O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, será assegurado somente às Secretarias Municipais.

B

O SUS estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde apenas na esfera do governo federal.

C

As atividades de apoio à assistência à saúde desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, não podem ter acesso de capital direto ou indireto de empresas ou de capitais estrangeiros.

D

O processo de planejamento e orçamento do SUS será realizado de forma descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde.

E

A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

Q1870791

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Assistente Social - Edital nº 001 |

Q1870791 Serviço Social

A Negligência tem sido uma das principais formas de violência praticada contra criança e adolescente no Brasil.

Sobre esta forma de violência, é correto afirmar:

A

Caracteriza-se pelo desamparo, desresponsabilização e descompromisso do cuidado para com a criança e/ou adolescente.

B

Caracteriza-se pelos atos intencionalmente praticados para causar lesões físicas, ou mentais, ou de ambas as naturezas, com a finalidade de obter determinada vantagem.

C

Caracteriza-se pelo recrutamento ou acolhimento de crianças e adolescentes, recorrendo à ameaça, ao uso da força, coação ou do rapto.

D

Caracteriza-se pelo tratamento diferenciado de alguém por causa de características pessoais, raça/etnia, gênero, crença, idade e origem social.

E

Caracteriza-se pelo ato praticado por pais, responsáveis ou instituição que consiste na exploração imprópria ou ilegal e no uso não consentido de benefícios de prestação continuada, recursos financeiros e patrimoniais.

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