II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

(1) A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. (2) A lei tributária poderá alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

Sobre o trecho acima:

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

I - O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

II - A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

Dos itens acima:

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa:

“Hoje estou aqui para conversarmos um pouco sobre política monetária.”. É correto afirmar que o sujeito do verbo “conversar” é:

“Eles estavam extremamente atrasados para a festa.”. Assinale a alternativa que representa corretamente o predicativo do sujeito da oração:

“Quando nervoso, ele cospe compulsivamente.”. Acerca da regência do verbo destacado, é correto afirmar que ele é:

“Rio de Janeiro, cidade maravilhosa, é o coração do turismo brasileiro.”. De acordo com as regras de pontuação, as vírgulas que isolam a expressão destacada são de uso:

O emprego da crase está incorreto em:

“João é um amigo a quem devemos muito.”. Na frase, a palavra destacada pertence à seguinte classe gramatical:

“O certo é que um complexo de circunstâncias lhes tem dificultado regime contínuo.” (Euclides da Cunha). A partícula “que” destacada exerce função morfológica de:

Acerca das regras de pontuação, assinale a alternativa em que o emprego da vírgula está incorreto:

Qual a principal ferramenta utilizada para editar e criar textos?

Ao ficar sabendo que alguém está com algum sintoma ou sinal que possa sugerir uma Doença Sexualmente Transmissível - DST, o Agente Comunitário de Saúde deve orientar a pessoa a:

É um tipo de doença transmitida de pessoa a pessoa, principalmente, através de relações sexuais, quando uma dessas pessoas ou ambas estão infectadas:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A vigilância ________________________ reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investigaepidemias que ocorrem em territórios específicos. Além disso, age no controle dessas doenças específicas.”

A atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde, exceto:

Um ponto importante das Equipes de Saúde da Família (ESF) é o estabelecimento de uma equipe multiprofissional composta por, no mínimo:

Dos itens acima:

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher deve contemplar a população feminina acima de: