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Q4118875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação constitui um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade. Considerando esse marco legal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118874 Serviço Social
Com base nos fundamentos legais da profissão, especialmente a Lei n.º 8.662/1993, e sua articulação com a Lei n.º 8.742/1993, a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social, o assistente social atua em diferentes etapas das políticas públicas. Considerando as dimensões de formulação, execução, gestão e avaliação, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4118873 Serviço Social
A Política de Assistência Social brasileira, estruturada a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social, da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, organiza-se como política pública de proteção social. Sobre seus fundamentos e diretrizes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118872 Serviço Social
No contexto atual, as transformações no mundo do trabalho, o avanço das tecnologias e a intensificação das desigualdades sociais impactam diretamente a atuação profissional regulamentada pela Lei n.º 8.662/1993. Sobre as expressões contemporâneas da questão social e o Serviço Social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118871 Serviço Social
A Lei n.º 8.662/1993 estabelece as competências e atribuições do(a) assistente social, situando sua atuação frente às expressões da questão social. Considerando a cena contemporânea, marcada por desigualdades, precarização do trabalho e novas demandas sociais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118870 Serviço Social
No campo educacional, a Política de Assistência Social dialoga com outras políticas públicas, especialmente no enfrentamento das expressões da questão social que impactam o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Considerando os princípios da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118869 Serviço Social
A efetivação dos direitos sociais no Brasil exige a articulação entre diferentes marcos legais e políticas públicas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei n.º 8.069/1990 e a Lei n.º 8.742/1993 estruturam um sistema de proteção que demanda atuação intersetorial. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118868 Serviço Social
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece a educação como um direito social fundamental, vinculando sua efetivação à atuação do Estado e à participação da sociedade. Nesse contexto, o Serviço Social insere-se como profissão que atua na mediação das expressões da questão social no âmbito educacional. Considerando essa relação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 54 da Lei n.º 8.069/1990 estabelece deveres do Estado quanto à garantia do direito à educação, incluindo o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118866 Serviço Social
Em um contexto marcado pela ampliação das demandas sociais, intensificação das desigualdades e crescente articulação entre políticas públicas, o Serviço Social tem ampliado seus espaços de atuação, especialmente em áreas como a educação, saúde e assistência social, assumindo funções que vão além da intervenção imediata. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118865 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em determinada situação, responsáveis legais recusam a vacinação obrigatória de uma criança, mesmo diante da oferta regular pelo sistema público de saúde e da inclusão da imunização no calendário oficial. O caso chega aos serviços de proteção, gerando debate sobre os limites entre autonomia familiar e dever de proteção estatal. À luz do art. 14 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4118864 Serviço Social
A relação entre políticas sociais e educação tem sido objeto de análise no campo das políticas públicas, especialmente no que se refere às estratégias voltadas à permanência escolar de estudantes em situação de vulnerabilidade. Nesse debate, destacam-se programas que articulam proteção social e acesso a direitos. À luz da Lei n.º 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social, e da n.º Lei 8.069/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118863 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma criança em medida de acolhimento institucional apresenta histórico de interrupções escolares sucessivas em razão de mudanças frequentes de unidade de acolhimento. A equipe técnica é acionada para avaliar a situação e propor encaminhamentos que assegurem seus direitos.
Considerando a Lei n.º 8.069/1990, especialmente no que se refere ao direito à educação e às medidas de proteção, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118862 Serviço Social
Em uma escola pública, a equipe pedagógica enfrenta dificuldades para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade social. A assistente social, ao analisar a realidade, propõe ações que envolvem a defesa do direito à educação, a articulação com outras políticas públicas e o enfrentamento das desigualdades que atravessam o cotidiano escolar. Considerando os fundamentos do Código de Ética do Assistente Social, bem como o direito à educação previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa que melhor expressa o alinhamento com o projeto ético-político do Serviço Social: 
Alternativas
Q4118861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola pública de ensino fundamental, a equipe gestora acompanha um estudante que apresenta reiteradas faltas injustificadas, histórico de repetência e indícios de maus-tratos no ambiente familiar. Após a realização de reuniões com responsáveis, ações pedagógicas e tentativas de acompanhamento escolar, a situação permanece sem resolução. À luz do art. 56 da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118860 Serviço Social
Em uma escola pública, a equipe identifica aumento da infrequência e sinais de vulnerabilidade entre estudantes de determinados territórios. Diante disso, a assistente social propõe, em parceria com professores de Matemática e Sociologia, a construção de um projeto para levantamento e análise de dados sobre frequência, rendimento e condições sociais dos estudantes, visando subsidiar intervenções mais qualificadas. Considerando as diretrizes da Lei n. 8.742/1993, do Sistema Único de Assistência Social e da Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4118859 Serviço Social
Em uma reunião pedagógica, professores relatam que determinados estudantes apresentam dificuldades recorrentes que não se explicam apenas por questões pedagógicas, como ausência de materiais básicos, instabilidade familiar e dificuldades de acesso a direitos sociais. Diante disso, a equipe debate qual deve ser o papel do Serviço Social nesse contexto. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.742/1993, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4118858 Serviço Social
No cotidiano institucional, diferentes demandas são apresentadas ao(à) assistente social, exigindo domínio das competências previstas em lei, especialmente no que se refere à atuação em políticas públicas, assessoria, planejamento e intervenção junto à população. À luz da Lei n.º 8.662/1993, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4118857 Serviço Social
Em uma comunidade com altos índices de violência doméstica, uma assistente social que atua na rede socioassistencial identifica recorrentes situações de violência envolvendo mulheres e crianças, incluindo casos com indícios de violação de direitos de crianças e adolescentes. Diante desse cenário e considerando os princípios do Código de Ética do Assistente Social, assim como as garantias previstas na Lei n.º 8.069/1990, assinale a alternativa que expressa a intervenção profissional mais adequada:
Alternativas
Q4118856 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em um município, gestores educacionais discutem estratégias para enfrentar a exclusão escolar de crianças e adolescentes com trajetórias marcadas por repetência, defasagem idade-série e dificuldades de adaptação ao modelo tradicional de ensino. Entre as propostas, surgem iniciativas que envolvem mudanças no calendário letivo, reorganização das turmas e adoção de metodologias diferenciadas. Considerando as diretrizes da Lei n.º 8.069/1990 no que se refere à formulação, administração e execução de políticas públicas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
381: B
382: A
383: D
384: D
385: D
386: B
387: B
388: D
389: B
390: C
391: A
392: A
393: C
394: A
395: A
396: E
397: E
398: B
399: D
400: D