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Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo e a aplicação prática da Prevenção Quaternária.
Considerando a classificação quanto à extensão ou posição do órgão controlador, o controle externo:
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Considerando essa disciplina legal, o pedido de acesso à informação:
Considerando o regime sancionatório estabelecido nessa legislação, assinale a alternativa que apresenta somente sanções administrativas previstas na referida norma.
Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta acerca desse instrumento.